TRE

Órgão de segunda instância em matéria eleitoral.

É composto por 07 membros.

Juízes e Juntas Eleitorais

Órgãos de primeira instância em matéria eleitoral.

Os Juízes Eleitorais são Juízes de Direito, membros da magistratura estadual, no exercício de função eleitoral.

As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados, presididos por um Juiz de Direito que pode estar exercendo as funções eleitorais ou não. É composta, além do seu presidente, de 02 ou 04 cidadãos.

TRE-MG - Regimento Interno

01. O TRE/MG POSSUI COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS POR ALGUNS AGENTES PÚBLICOS. ASSINALE A OPÇÃO QUE DESCREVE UM AGENTE PÚBLICO QUE NÃO SERÁ ORIGINARIAMENTE JULGADO PELO TRE/MG, EM CASO DE CRIME ELEITORAL.

A. UM JUIZ ELEITORAL DE UMA ZONA ELEITORAL DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
B. UM DEPUTADO ESTADUAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
C. UM MESÁRIO, POR CRIME COMETIDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, DURANTE ELEIÇÕES ESTADUAIS.
D. O PREFEITO DE UM MUNICÍPIO MINEIRO.
E. UM SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

02. ANDRÉ SERVIU COMO JUIZ DO TRE/MG ENTRE 1999 E 2001 E INICIOU, HÁ UM MÊS, SEU SEGUNDO BIÊNIO NO CARGO. A RESPEITO DESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA JULGUE OS ITENS

I. SE UM IRMÃO DE ANDRÉ FOR ESCOLHIDO COMO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS ELEIÇÕES DE 2010, ANDRÉ DEVERÁ AFASTAR-SE DE SUA ATIVIDADE NO TRE/MG DESDE A HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA QUE INDICAR SEU IRMÃO COM CANDIDATO ATÉ A APURAÇÃO FINAL DAS REFERIDAS ELEIÇÕES.
II. SERIA NULA A RECONDUÇÃO DE ANDRÉ, AO FINAL DO BIÊNIO EM CURSO, POIS É VEDADO SERVIR COMO JUIZ NO TRE/MG POR MAIS DE DOIS BIÊNIOS.
III. SE ANDRÉ SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO TRE/MG POR TRÊS MESES EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA ESSE PERÍODO DEVERA SER DESCONTADO NA CONTAGEM DO ATUAL BIÊNIO DE ATUAÇÃO DE ANDRÉ NO TRIBUNAL.

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A) APENAS O ITEM I ESTÁ CERTO.
B) APENAS O ITEM II ESTÁ CERTO.
C) APENAS OS ITENS I E III ESTÃO CERTOS.
D) APENAS OS ITENS II E III ESTÃO CERTOS.
E) TODOS OS ITENS ESTÃO CERTOS.

03. CONSIDERE QUE, NESTE MOMENTO, O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ESTEJA SUSTENTANDO ORALMENTE SEU PARECER EM PROCESSO QUE ESTÁ SENDO JULGADO PELO TRE/MG. NESSA SITUAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A) NO JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, A PALAVRA AINDA NÃO DEVE TER SIDO DADA A NENHUM DOS JUIZES, POIS O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DEVE PRONUNCIAR-SE ANTES MESMO DO RELATÓRIO.
B) O RELATOR JÁ DEVE TER FEITO SEU RELATÓRIO, MAS AINDA NÃO DEVE TER PROFERIDO SEU VOTO.
E) TODOS OS JUIZES JÁ DEVEM TER MANIFESTADO SEU VOTO, POIS A PALAVRA É FACULTADA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL APÓS O PRONUNCIAMENTO DE TODOS OS JUIZES.
D) O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL APENAS PODE CONCEDER APARTES AOS JUIZES DO TRE/MG QUE JÁ PRONUNCIARAM SEUS VOTOS.
E) A REFERIDA SUSTENTAÇÃO PODE OCORRER EM QUALQUER MOMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POIS AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL É FACULTADO INTERVIR SEMPRE QUE JULGAR NECESSÁRIO, MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DOS DEBATES.

04. CONSIDERE QUE O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRE/MG TENHAM SE AUSENTADO SIMULTANEAMENTE DO PAÍS. NESSA SITUAÇÃO, DURANTE O PERÍODO EM QUE ELES ESTIVEREM AUSENTES, DEVERÁ EXERCER A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

A) O JUIZ EFETIVO MAIS ANTIGO DA CORTE
B) UM JUIZ PROVENIENTE DA JUSTIÇA FEDERAL
C) O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
D) O SUPLENTE DO PRESIDENTE
E) O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

05. RELACIONE OS CARGOS DO TRIBUNAL REGIONAL DE MINAS GERAIS INDICADOS NA COLUNA A COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DENTRE AQUELAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CONSTANTES DA COLUNA B:

COLUNA A

I. PRESIDENTE
II. VICE-PRESIDENTE
III. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
IV. CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

COLUNA B

( ) DETERMINAR A APURAÇÃO DE NOTÍCIA CRIME ELEITORAL E VERIFICAR SE AS DENÚNCIAS JÁ OFERECIDAS TÊM CURSO NORMAL
( ) SUPERVISIONAR OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, EXPEDINDO INSTRUÇÕES
( ) PROMOVER A AÇÃO PENAL NOS CRIMES ELEITORAIS
( ) DESPACHAR OS EXPEDIENTES DIRIGIDOS AO TRIBUNAL, INCLUSIVE INQUÉRITOS POLICIAIS
( ) ACOMPANHAR OS INQUÉRITOS CONTRA JUÍZES ELEITORAIS
( ) APLICAR AOS SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS
( ) SUBSTITUIR O PRESIDENTE NAS FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS OCASIONAIS

ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APRESENTA A SEQUÊNCIA CORRETA, DA ESQUERDA PARA A DIREITA, PARA A MELHOR RELAÇÃO DE CIMA PARA BAIXO NA COLUNA B:

A. IV, IV, III, I, II, III, II
B. III, I, IV, II, III, I, II
C. IV, I, III, I, III, IV, II
D. III, II, III, IV, IV, I, II

GABARITO:

01. C; 02. A; 03. B; 04. A; 05. C


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TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. ASSINALE ABAIXO A ALTERNATIVA QUE CONTÉM, PELA ORDEM, AS PALAVRAS QUE COMPLETAM CORRETAMENTE, NA SEQÜÊNCIA, OS ESPAÇOS EM BRANCO NO SEGUINTE TEXTO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS:
HAVERÁ EM CADA CARTÓRIO, LIVROS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS PELO ______, COM LAVRATURA E SUBSCRIÇÃO DOS TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO, DOS QUAIS CONSTARÁ O TOTAL DE FOLHAS CONTIDAS NO RESPECTIVO LIVRO, BEM COMO RUBRICA, À MÃO, DE TODAS AS FOLHAS. O LIVRO DE AUDIÊNCIA EM FOLHAS SOLTAS SERÁ ENCADERNADO COMPLETADAS _________ FOLHAS.

A. JUIZ – 200
B. CHEFE DE CARTÓRIO – 100
C. ESCRIVÃO - 100
D. JUIZ - 100
E. JUIZ - 300

02. ACERCA DO FORO ELEITORAL, JULGUE OS ITENS

I. HAVERÁ FORO ELEITORAL EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
II. O FORO ELEITORAL SERÁ DIRIGIDO POR UM DOS JUÍZES ELEITORAIS EXISTENTES NA COMARCA, OBEDECIDA A ORDEM DE ANTIGUIDADE.
III. O DIRETOR DO FORO SERÁ A AUTORIDADE DE LIGAÇÃO IMEDIATA ENTRE OS CARTÓRIOS ELEITORAIS, A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL E A CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.
IV. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL PODERÃO CONVOCAR O DIRETOR DO FORO PARA REUNIÕES PERIÓDICAS NA SEDE DO TRIBUNAL.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

03. O JUIZ ELEITORAL POSSUI COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS POR ALGUNS AGENTES PÚBLICOS. ASSINALE A OPÇÃO QUE DESCREVE UM AGENTE PÚBLICO QUE SERÁ JULGADO PELO JUIZ ELEITORAL, EM CASO DE CRIME ELEITORAL.

A. UM JUIZ ELEITORAL DE UMA ZONA ELEITORAL DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
B. UM DEPUTADO ESTADUAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
C. UM MESÁRIO, POR CRIME COMETIDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, DURANTE ELEIÇÕES ESTADUAIS.
D. O PREFEITO DE UM MUNICÍPIO MINEIRO.
E. UM SECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

04. FILIPE SERVIU COMO JUIZ ELEITORAL DE MINAS GERAIS ENTRE 1999 E 2001 E POR NÃO EXISTIR EM SUA COMARCA JUIZ QUE NÃO TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO ELEITORAL, REASSUMIU A TITULARIDADE HÁ UM MÊS. A RESPEITO DESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA JULGUE OS ITENS

I. SE UM IRMÃO DE FILIPE FOR ESCOLHIDO COMO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS ELEIÇÕES DE 2010, FILIPE DEVERÁ AFASTAR-SE DE SUA ATIVIDADE COMO JUIZ ELEITORAL DESDE A HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA QUE INDICAR SEU IRMÃO COM CANDIDATO ATÉ A APURAÇÃO FINAL DAS REFERIDAS ELEIÇÕES.
II. SERIA NULA A RECONDUÇÃO DE FILIPE, POIS É VEDADO SERVIR COMO JUIZ ELEITORAL DE MINAS GERAIS POR MAIS DE DOIS BIÊNIOS.
III. SE FILIPE SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA JUSTIÇA ELEITORAL POR TRÊS MESES EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA ESSE PERÍODO NÃO DEVERA SER DESCONTADO NA CONTAGEM DO ATUAL BIÊNIO DE ATUAÇÃO DE FILIPE COMO JUIZ ELEITORAL.

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A) APENAS O ITEM I ESTÁ CERTO.
B) APENAS O ITEM II ESTÁ CERTO.
C) APENAS O ITEM III ESTÁ CERTO.
D) APENAS OS ITENS II E III ESTÃO CERTOS.
E) TODOS OS ITENS ESTÃO CERTOS.

05. RELACIONE AS FUNÇÕES ELEITORAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS INDICADOS NA COLUNA A COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DENTRE AQUELAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CONSTANTES DA COLUNA B:

COLUNA A

I. JUIZ ELEITORAL
II. DIRETOR DO FORO
III. DIRETOR OU CHEFE DE CARTÓRIO

COLUNA B

( ) PROVER SOBRE AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE INTERESSEM A TODAS AS ZONAS DA COMARCA.
( ) ORDENAR O REGISTRO E A CASSAÇÃO DO REGISTRO DOS CANDIDATOS AOS CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS.
( ) PROMOVER REUNIÕES PERIÓDICAS DOS JUÍZES, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E DECIDIR ASSUNTOS COMUNS, VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE NORMAS PADRONIZADAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
( ) DAR IMEDIATA CIÊNCIA À SECRETARIA DO TRIBUNAL DA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO.
( ) PROCESSAR A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI.
( ) REGISTRAR OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APRESENTA A SEQUÊNCIA CORRETA, DA ESQUERDA PARA A DIREITA, PARA A MELHOR RELAÇÃO DE CIMA PARA BAIXO NA COLUNA B:

A. II, I, III, I, II, III
B. III, II, III, I, III, I
C. I, I, II, III, III, II
D. II, I, II, III, III, II
E. I, II, III, III, II, I

GABARITO:

01. D; 02. C; 03. C; 04. C; 05. D

11/15

Direito Constitucional

01. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TEM COMO FUNDAMENTOS, DENTRE OUTROS,

(A) O PLURALISMO POLÍTICO E A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS.
(B) A INDEPENDÊNCIA NACIONAL E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
(C) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CIDADANIA.
(D) O REPÚDIO AO TERRORISMO E A DEFESA DA PAZ.
(E) O ASILO POLÍTICO E A NÃO-INTERVENÇÃO.

02. UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É

(A) A LIVRE E INTEGRAL DISTRIBUIÇÃO DA CULTURA, COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, PARA QUE TODOS
POSSAM PARTICIPAR POLITICAMENTE DOS DESTINOS DO PAÍS.
(B) A INDISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO FEDERATIVO, QUE SÓ PODE SER CONTORNADA COM A DEMOCRÁTICA APROVAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL.
(C) O PLURALISMO POLÍTICO, QUE REPRESENTA A AMPLA E LIVRE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS DESTINOS DO PAÍS, GARANTINDO A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.
(D) O CONTROLE DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS, GARANTINDO DEMOCRÁTICA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
(E) A GARANTIA DO BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

03. É INCORRETO AFIRMAR QUE DOIS DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SÃO

(A) O PLURALISMO POLÍTICO E A CIDADANIA.
(B) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PLURALISMO POLÍTICO.
(C) OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA.
(D) A SOBERANIA E A CIDADANIA.
(E) A CIDADANIA E A NÃO-INTERVENÇÃO NOS ESTADOS.

04. UM DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE REGEM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É A

(A) PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE QUAISQUER NATUREZAS.
(B) REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.
(C) GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
(D) CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
(E) CIDADANIA, SENDO GRATUITOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO SEU EXERCÍCIO.

05. É CORRETO AFIRMAR, EM RELAÇÃO À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE

(A) OS PODERES DA UNIÃO SÃO HARMÔNICOS ENTRE SI, MAS O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO SÃO DEPENDENTES DO JUDICIÁRIO.
(B) OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA SÃO CONSIDERADOS, DENTRE OUTROS, COMO FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO.
(C) A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO E A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS SÃO PRINCÍPIOS REPUDIADOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
(D) A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS REGIONAIS NÃO SE INCLUEM DENTRE OS SEUS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.
(E) A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PLURALISMO POLÍTICO NÃO FAZEM PARTE DE SEUS FUNDAMENTOS.

06. A ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, COMO OS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA, DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DA JUSTIÇA SOCIAL E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, DIZEM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS RELATIVOS

(A) À EXISTÊNCIA E AO TIPO DE ESTADO.
(B) À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
(C) AO REGIME POLÍTICO.
(D) À PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO.
(E) À FORMA DE GOVERNO E À ORGANIZAÇÃO DOS PODERES.

07. REPRESENTA EXCEÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL A

(A) SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.
(B) VEDAÇÃO DE ASILO POLÍTICO.
(C) DEFESA DA PAZ.
(D) NÃO-INTERVENÇÃO.
(E) AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS.

08. O TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TRATA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, INCLUINDO, DENTRE ESSES, A

(A) PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
(B) GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
(C) DEMOCRACIA COMO PRINCÍPIO DE REGÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
(D) SOBERANIA E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA COMO OBJETIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
(E) CIDADANIA COMO PRINCÍPIO DE REGÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

09. DENTRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA É PREVISTO EXPRESSAMENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA A

(A) PROPORCIONALIDADE.
(B) IMUNIDADE RECÍPROCA DOS ENTES FEDERADOS.
(C) MORALIDADE.
(D) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(E) DEFESA DO CONSUMIDOR.

10. NA LETRA EXPRESSA DO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM VIGOR, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONSTITUI

(A) DIREITO FUNDAMENTAL INDIVIDUAL.
(B) VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA.
(C) PRINCÍPIO QUE REGE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INTERNAS DO ESTADO BRASILEIRO.
(D) OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
(E) FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

GABARITO:

01. C - Art. 1º, II e II
A. PLURALISMO - FUNDAMENTO E AUTODETERMINAÇÃO - PRINCÍPIO
B. INDEPENDÊNCIA NACIONAL - PRINCÍPIO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL - OBJETIVO
D. PRINCÍPIOS
E. PRINCÍPIOS

02. C - Art. 1º, V

03. E - NÃO-INTERVENÇÃO É PRINCÍPIO

04. E - 1º, II - EMBORA TENHA CONSIDERADO APENAS OS FUNDAMENTOS, OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ENGLOBAM TANTO FUNDAMENTOS QUANTO OBJETIVOS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
A. OBJETIVO
B. OBJETIVO
C. OBJETIVO
D. OBJETIVO

05. B - ART. 1º, IV

06. D

07. B - ART. 4º, X

08. B - ART. 3º, II

09. D - ART. 1º, III

10. E - ART. 1º, III

DC-Assunto-1/10

TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO ELEITORAL, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PODERÁ REQUISITAR SERVIDORES PÚBLICOS

(A) EM CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
(B) OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS.
(C) ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, QUANDO FOREM OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.
(D) SUBMETIDOS À SINDICÂNCIA.
(E) OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO.

02. NO ÂMBITO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS, OS EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

(A) NAS CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS À DIRETORIA-GERAL, VIA FAC-SÍMILE É INDISPENSÁVEL O ENCAMINHAMENTO DO ORIGINAL.
(B) DEVERÃO SER SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO JUIZ ELEITORAL DIRETOR DO FORO, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DO TRIBUNAL.
(C)) PODERÃO SER ENCAMINHADOS ÀS SECRETARIAS DO TRIBUNAL POR VIA DE FAC-SIMILE, SENDO DESNECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DO ORIGINAL, SALVO QUANDO SE TRATAR DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS.
(D) DEVERÃO, EM QUALQUER HIPÓTESE, TER OS ORIGINAIS ENCAMINHADOS À SECRETARIA GERAL PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO ÀS CORRESPONDENTES UNIDADES.
(E) SERÃO ENCAMINHADOS APENAS POR MEIO ELETRÔNICO ÀS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, AS QUAIS DETERMINARÃO AS CORRESPONDENTES DISTRIBUIÇÕES.

03. AO JUIZ ELEITORAL COMPETE:

A. MANTER EM ORDEM LIVROS, PASTAS E DOCUMENTOS
B. DETERMINAR A EXCLUSÃO E A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÕES ELEITORAIS, CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
C. OBSERVAR O CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO.
D. ESCOLHER E VISTORIAR LOCAIS DE VOTAÇÃO.
E. ATENDER PRONTAMENTE O ELEITOR.

04. SEGUNDO O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS, CONSIDERE:

I. NAS FALTAS, FÉRIAS OU IMPEDIMENTOS DO JUIZ ELEITORAL, A JURISDIÇÃO ELEITORAL SERÁ EXERCIDA PELO SUBSTITUTO, DE ACORDO COM A TABELA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
II. PODERÁ O TRIBUNAL, DECLINANDO MOTIVO RELEVANTE, ATRIBUIR O EXERCÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO A OUTRO JUIZ QUE NÃO O DA JUSTIÇA ESTADUAL.
III. NA CAPITAL, OS JUÍZES ELEITORAIS SERÃO SUBSTITUÍDOS UNS PELOS OUTROS, MEDIANTE INDICAÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL AO TRIBUNAL.
IV. O JUIZ ELEITORAL ELEITO MEMBRO EFETIVO OU SUBSTITUTO DEIXA, DESDE A POSSE, SUAS FUNÇÕES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUA A

(A) 0.
(B) 1.
(C) 2.
(D) 3.
(E) 4.

05. DE ACORDO COM O REGIMENTO DOS JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS, COMPETE AO DIRETOR OU CHEFE DE CARTÓRIO, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES,

(A) ESCOLHER MESÁRIOS, ESCRUTINADORES E AUXILIARES DA JUNTA ELEITORAL, MINISTRANDO O DEVIDO TREINAMENTO AOS ESCOLHIDOS.
(B) TOMAR CONHECIMENTO DAS RECLAMAÇÕES QUE LHES FOREM FEITAS VERBALMENTE OU POR ESCRITO, REDUZINDO-AS A TERMO E DETERMINANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE CADA CASO EXIGIR.
(C) AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DO LIVRO EM FOLHAS SOLTAS, NOS CASOS PREVISTOS NO REGIMENTO.
(D) DIRIGIR OS PROCESSOS ELEITORAIS.
(E) DECIDIR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA DOS TÍTULOS ELEITORAIS.

GABARITO:

01. C
02. C
03. B
04. B
05. A

TRE-MG - Regimento Interno

01. DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOS ATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO PRESIDENTE E DO CORREGEDOR, CABERÁ RECURSO NO PRAZO DE

(A) 15 DIAS EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO QUE SE TRATE DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90.
(B) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 30 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.
(C) 15 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI E 10 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(D) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 15 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(E) 30 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 10 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.

02. ASSINALE ABAIXO A ALTERNATIVA QUE CONTÉM, PELA ORDEM, AS PALAVRAS QUE COMPLETAM CORRETAMENTE, NA SEQÜÊNCIA, OS ESPAÇOS EM BRANCO NO SEGUINTE TEXTO, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO TRE/MG:

A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO SERÃO EFETUADAS NO PRAZO DE ________, EM CADA CLASSE PROCESSUAL, POR SISTEMA COMPUTADORIZADO. NÃO SENDO POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPUTADORIZADO, OS PEDIDOS QUE EXIGIREM SOLUÇÃO URGENTE SERÃO DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE, MEDIANTE SORTEIO, NA PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, ________ TESTEMUNHAS, LAVRANDO-SE DOCUMENTO QUE SERÁ MANTIDO NA SECRETARIA JUDICIÁRIA E CERTIFICANDO-SE, NOS AUTOS, TAIS PROCEDIMENTOS.

A. 48 HORAS – DUAS
B. 24 HORAS – DUAS
C. 48 HORAS – TRÊS
D. 24 HORAS – TRÊS

03. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS COMPÕE-SE:

A. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS COM REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL, DISPENSADO O NOTÁVEL SABER JURÍDICO, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
B. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURIDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
C. DE TRÊS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
D. DE UM JUIZ ELEITO DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOMEADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

04. ACERCA DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL (PRE) QUE ATUA NO TRE/MG, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A. O PRE É INDICADO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
B. A ATUAÇÃO DO PRE É FACULTATIVA NOS INQUÉRITOS INSTAURADOS CONTRA JUIZ ELEITORAL.
C. O PRE É UM MEMBRO INTEGRANTE DO TRE/MG.
D. NAS SESSÕES DO TRE/MG, O PRE DEVE MANIFESTAR-SE POR ATÉ 15 MINUTOS, DEPOIS DE OS JUÍZES EMITIREM SEUS VOTOS.
E. O PRE, APESAR DE NÃO VOTAR NAS SESSÕES DO TRE/MG, PODE PEDIR PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSO EM PAUTA.

05. NO QUE SE REFERE AO TRE/MG E À JUSTIÇA ELEITORAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A. CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É DE 3 DIAS E QUE UM ACÓRDÃO DO TRE/MG TENHA SIDO PUBLICADO EM UMA QUARTA-FEIRA, DIA 19 DE JULHO, SERIA TEMPESTIVO EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ESTA DECISÃO NO DIA 24 DO MESMO MÊS.
A. PARA TER DIREITO À ISENÇÃO DE CUSTAS NO TRE/MG, AS PARTES DOS PROCESSOS PRECISAM DECLARAR JURIDICAMENTE QUE SÃO JURIDICAMENTE POBRES.
B. SE UM PARTIDO POLÍTICO INGRESSAR COM RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE UM DEPUTADO ESTADUAL, ALEGANDO A INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO, ESSE RECURSO DEVERÁ SER INDEFERIDO PORQUE A INELEGIBILIDADE DEVE SER ARGÜIDA MEDIANTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
D. SERÁ DE 15 DIAS, SE OUTRO NÃO LHES FOR ASSINADO, O PRAZO PARA QUE OS JUÍZES ELEITORAIS PRESTEM INFORMAÇÕES, CUMPRAM REQUISIÇÕES OU PROCEDAM A DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL OU PELO SEU PRESIDENTE, SOB PENA DE SER INSTAURADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
E. QUALQUER DOS JUÍZES DO TRIBUNAL PODERÁ PROPOR A REFORMA DO REGIMENTO. ENTRETANTO A DISCUSSÃO DA PROPOSTA EXIGE QUORUM DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS E APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES DE VOTOS.

GABARITO: 01. E; 02. B; 03. B; 04. E; 05. A

Em meio às chamas...

Certa vez alguém relatou uma interessante experiência que viveu.

Achava-se sentado junto a uma lareira numa fria noite de inverno. Ali, na quietude da noite, escutava o cântico da lenha envoltas pelas chamas.

Aquela madeira, ali queimando, emitia diversos sons.

Era como se os sons estivessem aprisionados na lenha. Estavam adormecidos e em silêncio. Agora, exposta ao fogo, a música se desprendia dela.

Quando ainda era árvore na floresta, os pássaros pousavam em seus galhos e soltavam trinados. O vento assobiava por entre seus ramos, criando uma melodia única.

Certamente alguém esteve ali, embaixo de sua sombra, cantarolando uma doce cantiga de alegria.

Casais enamorados esculpiram as iniciais de seus nomes enquanto trocavam juras de amor.

E todas as notas dessas canções e melodias haviam como que se apegado à árvore e se entranharam em seu tronco, ficando ali adormecidos, até que um dia a árvore foi cortada.

Uma parte dela foi usada como lenha, colocada na lareira e consumida pelo fogo. As chamas despertaram a música que se encontrava adormecida no coração dela.

Muitas dessas divagações sobre as árvores e as canções podem ser comparadas a muitas vidas.

A vida contém muitas notas e tons, alguns são alegres, outros sufocados por lágrimas.

Os anos passam e nada inspira para que sejam entoados cânticos e melodias.

Afinal, vem o sofrimento e em meio às chamas da dor, as melodias que se achavam aprisionadas há muito tempo se soltam e entoam músicas magistrais, emitindo notas de amor, para alegrar e abençoar o mundo.

Foram armazenadas durante o longo verão da vida e guardadas no coração.

Agora, na hora da dor e sofrimento elas se fazem ouvir.

Recolhamos os gravetos esparsos que nos darão fogo durante o inverno.

Adaptado de Fontes no Vale
Lettie Cowman

Foto 1: http://fotos.sapo.pt/LRnEq7FeEO247syUgbTL
Foto 2: Raquel Tinoco

Simples, simples assim...

Não deixe que a saudade sufoque, que a rotina acomode, que o medo impeça de tentar.

Desconfie do destino e acredite em você.

Gaste mais horas realizando que sonhando, fazendo que planejando, vivendo que esperando, porque embora quem quase morre esteja vivo, quem quase vive já morreu.

Luis Fernando Verissimo

Mestre dos Mestres

Havia um grupo que odiava o Mestre. Tinha aversão pelo seu comportamento. Eram os fariseus.

Buscavam um forte motivo para condená-lo sem causar comoção. Percebiam o amor do povo por aquele homem. Sabiam que se não tivessem cuidado causariam uma revolta ao tocar em sua vida. Mas precisavam calá-Lo.

Viviam-lhe preparando armadilhas.

Certo dia trouxeram-lhe uma mulher pega em flagrante adultério.

A lei de Moisés dizia que por esse pecado, uma mulher seria apedrejada até a morte.

A arrastaram até o local onde o Mestre ensinava. Interromperam a aula.

Aqueles que ali estavam nada entenderam. Sob os olhares espantados perguntaram: "Mestre, esta mulher foi apanhada em adultério. A lei diz que deve ser apedrejada. Entretanto, o que dizes tu? "

Silêncio. Nada se ouvia. Todos aguardavam o veredicto do Mestre.

Se Ele se colocasse a favor da mulher estaria indo de encontro à lei e se a condenasse, iria de encontro a todo o seu discurso de amor e de perdão. E agora?

Todos esperavam em silêncio e o mesmo silêncio foi a resposta.

Como em todos os momentos, a lição.

De repente, se abaixa e começa a escrever na areia.

Seus opositores ficaram furiosos. Esperavam tudo, menos isso!!!

Ninguém sabia o que Ele escrevia. Talvez escrevesse algo que demonstrasse a intolerância humana, a facilidade que temos em julgar os outros e a incapacidade que temos de ver além dos erros.

Seus inimigos aguardavam.

E aí, sua voz. Em tom calmo e sereno apenas disse: "aquele que dentre vós estiver sem pecado, que lhe atire a primeira pedra." Como se nada estivesse acontecendo, voltou a escrever na areia.

Ele autorizou que ela fosse apedrejada, mas mudou a base do julgamento. Teriam de pensar antes de reagir. Teriam de se autoavaliar antes de julgar. Teriam que se colocar no lugar da mulher.

Colocar-se no lugar do outro é o mais difícil.

Reconheceram a injustiça. Sairam da platéia e subiram ao palco. Nem uma pedra... Uma pedra sequer...

O silêncio reinava. O Mestre esperava. Nada... foram se retirando um a um. Ninguém ficou, apenas Ele e a mulher.

Estava, então, na hora de ensinar sobre o perdão. Agora Ele olhava para a mulher. Perguntou-lhe: "onde estão teus agressores? Ninguém te condenou? " A resposta balbuciada em meio a soluços: "ninguém Senhor..."

O perdão... "Nem eu te condeno. Vai e não peques mais."

O perdão significou mudança de atitude na vida daquela mulher. Percebeu um mundo de infinitas possibilidades longe daquela vida que levava. Estava viva. Foi resgatada!!!