PGE - Atualização

Lei 5.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 10 A fixação e atualização dos proventos obedecerá ao disposto no § 3º do artigo 40, da Constituição da República e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o disposto na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 11 desta Lei.” (NR)

“Art. 26

(...)

Parágrafo único. Na hipótese de o óbito do segurado ter ocorrido anteriormente à data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração do segurado falecido, ou proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito.” (NR)

“Art. 28 O auxílio-reclusão será devido aos dependentes dos segurados de baixa renda recolhidos à prisão.

(...)

§3º Consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 654,67 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).” (NR)

“Art. 35 Não integrarão os proventos dos segurados as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, exceto quando tais parcelas integrarem a remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com fundamento no artigo 40 da Constituição da República, respeitado, em qualquer hipótese, o limite do §2º do citado artigo”. (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 5. 260, de 11 de junho de 2008.

Art. 3º Não se aplicam os dispositivos desta Lei aos militares estaduais e seus pensionistas, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e ao artigo 42, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.

SÉRGIO CABRAL

Governador

Mestre dos Mestres

Certa vez, milhares de pessoas caminhavam seguindo os seus passos. Espremendo-se para ouvi-Lo e para vê-Lo.

A multidão era enorme e os problemas também. Cada um tinha algo a ser resolvido.

A certa altura, Ele parou. Todos se aquietaram. Esperavam mais um milagre, mais um eloquente discurso.

Todavia, para espanto dos presentes, não abriu a boca. Fixou seu olhar como se visse algo fenomenal.

Foi em direção ao vazio. Os mais próximos piscavam os olhos para ver se conseguiam alcançar o objeto do olhar do Mestre.

Como um garimpeiro que achara um precioso veio de ouro, caminhou em direção ao foco, parou e contemplou. Ninguém entendeu o seu gesto.

E de repente o som de sua voz se fez ouvir. "Olhem, vejam." "Ver o quê?", se perguntaram todos. A resposta: "que lírios encantadores."

A multidão, perplexa, balançarou a cabeça e certamente pensou: " Tanto a fazer e Ele gasta seu tempo observando as flores."

Ele continuou. Aconselhou os presentes a observarem atenta e detalhadamente. Em seguida fez uma comparação.

"Olhai para os lírios do campo, como eles crescem! Não trabalham nem fiam. E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se vestiu como qualquer deles.

Digo mais: não andeis cuidadosos quanto à vossa vida, pelo que haveis de comer ou pelo que haveis de beber; nem quanto ao vosso corpo, pelo que haveis de vestir. Não é a vida mais do que o mantimento e o corpo mais do que o vestuário?

Pois, se Deus assim veste a erva do campo, que hoje existe e amanhã é lançada no forno, não vos vestirá muito mais a vós, homens de pouca fé?

Não andeis, pois, inquietos, dizendo: Que comeremos, ou que beberemos, ou com que nos vestiremos?
De certo vosso Pai celestial bem sabe que necessitais de todas estas coisas.

Não vos inquieteis, pois, pelo dia de amanhã, porque o dia de amanhã cuidará de si mesmo. Basta a cada dia o seu mal."

Esperavam milagres!!!

Ele, porém, demonstrou que o maior milagre estava em descobrir os segredos das coisas simples e quase imperceptíveis. Sempre encontrou tempo para fazer das pequenas cenas um espetáculo aos seus olhos.

E você???

Adaptado de 12 semanas para mudar uma vida
Augusto Cury

Fotos:
1. http://olhares.aeiou.pt/lirio_roxo_foto1884543.html
2. http://baixaki.ig.com.br/imagens/
3. http://baixaki.ig.com.br/imagens/
4. http://olhares.aeiou.pt/lirios_brancos_foto834283.html
5. http://iliquido.blogg.de/eintrag.php?id=120
6. http://olhares.aeiou.pt/lirios_vermelhos_foto1755596.html

Mananciais

"Porque o SENHOR teu Deus te põe numa boa terra, terra de ribeiros de águas, de fontes, e de mananciais, que saem dos vales e das montanhas. Terra de trigo e cevada, e de vides e figueiras, e romeiras; terra de oliveiras, de azeite e mel. Terra em que comerás o pão sem escassez, e nada te faltará nela; terra cujas pedras são ferro, e de cujos montes tu cavarás o cobre. Quando, pois, tiveres comido, e fores farto, louvarás ao SENHOR teu Deus pela boa terra que te deu." Deuteronômio 8:7-10

Estamos iniciando um novo ano e, acreditamos, uma nova etapa da vida.

Se houvermos assimilado bem todas as lições que já se nos apresentaram até aqui, por certo temos a nosso dispor uma bagagem de bênçãos indizíveis, que nenhuma das ricas metáforas desse texto poderia descrever com exatidão.

São infinitos mananciais de bênçãos, pois as fontes, ribeiros, mananciais, o pão sem escassez, nada mais são do que figuras da ilimitada graça de Deus.

Os mananciais profundos brotam, muitas vezes, das profundezas do sofrimento, das duras adversidades, das experiências que lembram desertos áridos e das situações simples do cotidiano.

Como é bom perceber que, mesmo aí, a luz pode ser tão intensa quanto as sombras!

Muitas vezes, se olharmos bem, veremos que nos momentos mais difíceis da vida, surgem as maiores oportunidades.

Que bênção é poder ver nossas forças se renovando a cada dia!

É Deus. Sim, é N'Ele se acha a fonte da vida. Uma fonte alimentada por nascentes eternas.

Adaptado de Fontes no Vale
Lettie Cowman

Foto: Raquel Tinoco
Local: Guapimirim

Histórias de Sucesso

Lars Schmidt Grael vem de uma família de velejadores.

Seu irmão Torben é também um super campeão e seus tios Axel e Erik Schmidt foram os primeiros brasileiros a vencer um mundial de iatismo.

As primeiras conquistas da família Grael aconteceram na década de 60, com o Tricampeonato Mundial dos tios de Lars, Erik e Axel Schmidt.

Seu avô foi o primeiro a incentivá-lo no esporte, dando ao menino um barco da classe "Pinguim".

Quando tinha apenas vinte anos e já tinha conquistado várias vitórias na classe snipe, ele e o irmão se classificaram para as Olimpíadas de Los Angeles.

A partir de então sua carreira deslanchou, tendo acumulado vários títulos nacionais e internacionais, nas classes soling, laser e oceano.

Em 06 de setembro de 1998, o inesperado. Um acidente parece interromper sua carreira.

Campeão mundial, duas vezes ganhador da medalha de bronze olímpica, Lars Grael era o convidado de honra e principal atração da 44ª Regata Taça Cidade de Vitória. Quando se preparavam para o início do segundo dia da competição, fazendo o reconhecimento da raia a bordo de seu barco, Lars e seu primo Anders Schmidt foram abalroados por uma lancha. Segundo Anders, ao ouvir o barulho da lancha vindo em sua direção, Lars chegara a perguntar se o piloto não os estaria vendo. Anders pulou do barco a tempo. Lars foi derrubado na água, sugado pelo movimento da hélice e teve sua perna direita ceifada na parte superior da coxa. A operação de salvamento foi rápida. Lars foi levado para o iate clube e colocado numa ambulância. O médico João Alípio, que pouco antes desistira de participar da regata, seguiu com ele a caminho do hospital, apertando com os dedos a artéria femural que pendia da coxa amputada, por onde jorrava sangue. Quando chegaram, a pressão arterial do iatista já era zero. Lars perdera 4,5 dos 5 litros de sangue que possui um indivíduo de seu porte.

Lars teve duas paradas cardíacas a caminho da clínica. Foi levado para UTI inconsciente.

Eram 3 horas da manhã da segunda-feira dia 7 quando o iatista Lars Grael, 34 anos, acordou na UTI da Clínica da Enseada, em Vitória, no Espírito Santo. Terminava o efeito da anestesia de uma cirurgia que durou cinco horas. Quis olhar para baixo, mas os tubos dos equipamentos em sua boca e nariz não permitiram. Grael tentou apalpar a perna direita. Não a encontrou. Sem poder falar, lançou à médica Eliane Caser, que esteve a seu lado nas 48 horas que permaneceu naquele hospital, um olhar que ela descreveu como "assustado". Aflito, balançava a cabeça num sinal de indagação e, com os olhos, indicava o local onde sua perna deveria estar. A médica aproximou-se de sua cabeceira. "É a sua perna?", perguntou Eliane. Ele fez que sim com a cabeça. "Você sabe que sofreu um acidente com uma lancha?", insistiu ela. Lars confirmou. "Pois é, você machucou sua perna direita", avançou. O iatista sinalizou que prosseguisse. "Você perdeu sua perna. O importante é que está vivo. Chegou aqui em estado muito grave. Agora você tem de ser forte."

Graças ao seu estado atlético e a luta pela vida, não morreu. "Quando os médicos tiraram os aparelhos de respiração artificial, senti uma enorme força de viver."
Acostumada a conquistas esportivas, a família de Grael teve de superar a dor pela mutilação do caçula de três irmãos campeões do iatismo.

Mas, Lars Schmidt Grael é um exemplo de determinação e coragem, principalmente quando se trata de superar obstáculos que lhe impeçam de chegar a seus objetivos.

É dono de uma invejável carreira esportiva, que inclui medalhas e títulos nacionais e internacionais, há mais de 20 anos. O acidente lhe limitou os movimentos mas não sua trajetória de campeão.

Em entrevista afirmou: "o erro das pessoas, em geral, é se voltar para trás. Comparar o presente com o que tinham antes. Se eu fosse comparar minha vida anterior com a vida que levo hoje, com certeza teria entrado em depressão. Mas não adianta ficar olhando para trás. Temos que lidar com o 'aqui e agora'. Poderia ter sido pior, e tenho a obrigação de me sentir no lucro."

Após o acidente, Lars voltou a velejar na classe Star com o proeiro Marcelo Jordão e continua ativo na vela. No ano seguinte participou de várias regatas do calendário nacional, sempre conseguindo ótimos resultados.

Foi convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a integrar os quadros dirigentes do INDESP - Instituto de Desenvolvimento do Desporto, uma autarquia ligada ao então Ministério do Esporte e Turismo. De lá, por sua postura sempre firme, correta e apaixonada na defesa do esporte nacional, Lars galgou vários postos chegando a ser Secretário Nacional de Esportes no governo FHC.

Entre janeiro de 2003 a março de 2006 foi Secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo.

Desde março de 2007 ocupa o cargo de Superintendente do Público da Light S.A. É integrante de diversas entidades esportivas nacionais e fundador do Instituto Rumo Náutico, entidade que desde 1998 já atendeu mais de 5 mil jovens.

Como velejador, Lars alcançou muitas vitórias, mas nunca se contentou em vencer sozinho, por isso sempre se preocupou com o lado social do esporte. Mesmo antes de se tornar um dirigente esportivo de renome nacional ele e Torben criaram em Niterói um projeto social que serviu de base para muitos outros que existem em todo o país.

Como forma de compartilhar sua experiência e contar um pouco do que viveu nos períodos de glória do esporte, nos dias de angustia e medo do acidente que quase lhe tirou a vida e na superação dos traumas e obstáculos naturais que um amputado de perna sofre, Lars escreveu o livro "A Saga de Um Campeão".

Seqüência de vitórias dessa nova fase do velejador :

Circuito Rio - Oceano /1999
Carioca - Soling /2000
Taça Bárbara Wright - Tornado /2000
Regata Brasil 500 anos - Oceano/2000
Regata Lisboa-Funchal - Oceano /2000
Semana de Ilhabela - Oceano/2001
Distrital - Star/2001
Semana Pré-Olímpica - Star /2001
Circuito Rio - Oceano/2002
Búzios Sailing Week - Oceano /2002
Circuito Salvador - Oceano /2003
Búzios Sailing Week - Oceano/2003
Paulista - Star/2004
Distrital - Star /2004
Brasileiro - Oceano/2004
Sul-Americano - Star/2005
Voiles St.Tropez - 12 metros/2006
Trofeo Benetti - Star /2006
Brasileiro - Oceano /2006
Centennial Cup - 12 metros/2007
Regatte Royales - 12 metros/2007
Valencia Regatta - 12 metros /2007
Sul-Americano - Star /2008

Fontes:
http://wiki.educartis.com/wiki/index.php?title=Lars_Grael
http://www.projetograel.org.br
http://www.larsgrael.com.br
http://veja.abril.com.br
http://www.editoragente.com.br
http://www.gazetamercantil.com.br
http://www.ame-sp.org.br

Simples, simples assim...

O Brasil precisa de outros vencedores, famosos ou anônimos que, com sua garra, coragem e determinação, ajudem a conduzir o país para águas menos turbulentas e a reescrever a história da nossa "brava gente brasileira". Espero que o meu exemplo incentive um número maior de portadores de deficiência a superar seus limites e seus medos. Bons ventos!

Lars Grael

Fonte:
http://www.ame-sp.org.br/noticias/entrevista/teentrevista14.shtml

Simples, simples assim...

Todo jardim começa com uma história de amor.

Antes que qualquer árvore seja plantada ou um lago construído é preciso que eles tenham nascido dentro da alma.

Quem não planta jardim por dentro, não planta jardins por fora e nem passeia por eles.

Rubem Alves

Direito Constitucional

01. Nos termos da Constituição Federal, julgue os itens:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, buscará a integração político-econômica e sócio-cultural dos povos da América Latina;
II. A República Federativa do Brasil busca a formação de uma comunidade latino-americana de nações;
III. A cooperação entre os povos, para o progresso da humanidade é um dos princípios da República Federativa do Brasil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

(a) I;
(b) II;
(c) III;
(d) I e III;
(e) I, II e III.

02. Quanto às competências da União previstas no texto Constitucional, é correto afirmar:

(a) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, constitui competência comum;
(b) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, constitui competência exclusiva;
(c) Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, constitui competência comum;
(d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano, constitui competência exclusiva;
(e) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, constitui competência exclusiva.

03. É correto afirmar:

(a) No âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais;
(b) A competência da União para legislar sobre normas gerais, exclui a competência suplementar dos Estados;
(c) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados e Municípios exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades;
(d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais, suspende a eficácia de lei estadual, no que lhe for contrário;
(e) É vedado aos Municípios legislar em caráter suplementar.

04. Quanto aos Estados, é correto afirmar:

(a) Cabe aos Estados explorar diretamente ou mediante concessão e nos termos de Medida Provisória, os serviços locais de gás canalizado;
(b) A eleição do Governador e de Vice-governador de Estado, realizar-se-á em um único turno, desde que haja na população menos de 200.000 eleitores;
(c) O Provimento de outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, implicará necessariamente, a perda do mandato do Governador;
(d) São reservadas aos Estados, as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal;
(e) Nenhuma.

05. Quanto aos Municípios, é incorreto afirmar:

(a) A lei orgânica municipal será promulgada pela Câmara de Vereadores;
(b) Em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores, corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais;
(c) A iniciativa popular de interesse específico de municípios, das cidades ou de bairros, exige manifestação de pelo menos, 5% de eleitorado;
(d) O parecer prévio sobre relatório anual das contas do Prefeito, só deixará de prevalecer, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal;
(e) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

GABARITO:

01. E - Art. 4º CF

02. D - Art. 21, XX
A. Exclusiva - Art. 21, XVIII
B. Comum - Art. 23, IX
C. Exclusiva - Art. 21, XXIV
E. Comum - Art. 23, XI

03. D - Art. § 4º
A. Concorrente
B. Não exclui
C. Só Estados
E. É autorizado - Art. 30 - assuntos de interesse local

04. D - Art. 25, § 1º
A. Vedada a edição de Medida Provisória sobre o assunto
B. A verificação do eleitorado para a fixação do número de turnos somente se aplica ao pleito para Prefeito.
C. Constitui exceção à perda. Art. 28, § 1º

05. D
A. Certo - Art. 29, caput
B. Certo - Art. 29, VI, d
C. Certo - Art. 29, XIII
D. Errado - 2/3 - Art. 31, § 2º
E. Certo - Art. 31, § 4º

S0208 - 21/25

Legislação Específica - PGE

01. Também fará jus à percepção de diária o Procurador do Estado que se afastar do Estado, a serviço, por prazo _______, inclusive para a participação, como autor de tese, membro de Comissão Técnica ou delegado do Procurador-Geral, em congressos, simpósios, seminários e outros conclaves, dependendo sempre de ato do Procurador-Geral do Estado.

A. Inferior a 30 dias
B. Superior a 30 dias
C. De até 30 dias
D. De até 90 dias
E. Superior a 90 dias

02. O Procurador do Estado, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador do Estado, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a _________ da retribuição estipendial de Procurador do Estado.

A. 2/3
B. 1/3
C. 10%
D. 20%
E. 30%

03. O Procurador do Estado, quando designado para ter exercício em Procuradoria Regional ou Comarca distante mais de __________ de sua residência ou removido para outro órgão que implique em mudança de residência, perceberá ajuda de custo equivalente a __________ da retribuição estipendial de Procurador Especial.

A. 100 Km/15%
B. 50 Km/20%
C. 50 Km/10%
D. 100 Km/20%
E. 50 Km/30%

04. Fica instituído o Beneficio de Permanência em Atividade para os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, no percentual de ____________, calculados sobre a retribuição estipendial e demais vantagens a que fizer jus o Procurador do Estado, o qual se estenderá, a cada ano de serviço que exceder ao tempo de aquisição da aposentadoria, até o limite de _____________.

A. 5%/50%
B. 10%/25%
C. 5%/25%
D. 10%/50%
E. 10%/60%

05. A percepção do benefício será devida ao Procurador do Estado que, tendo direito de se aposentar, permanecer em atividade, iniciando o pagamento tão-logo completado ________ após o período aquisitivo da aposentadoria voluntária.

A. 12 meses
B. 01 ano
C. 02 anos
D. 03 meses
E. 03 anos

Gabarito:

01. A
02. B
03. B
04. C
05. B


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Espaço do Leitor

Olá. "Histórias de Sucesso" é um espaço destinado a você que lutou, se superou e venceu. Se quiser compartilhar conosco sua história, basta escrevê-la e enviá-la para o e-mail raquel.tinoco@hotmail.com

Um abraço.

Até Aqui...

Fim de mais um ano. Época de reflexões, de encontros e reencontros consigo mesmo. Tempo de promessas e esperança.

É assim que chegamos todos os anos ao dia 31.

E é assim que falamos a cada dia 31: "ano que vem... no próximo ano... a partir de janeiro...."

Mas a cada fim de ano, um simples exercício de memória poderia nos indicar o caminho a seguir. Basta pensarmos no ano que se vai. É a retrospectiva.

Até aqui parece-nos um marco passado. Tantos anos se passaram e até aqui...

Sim, mas pense. Se chegou até aqui, há muito o que agradecer.

Pois é isso mesmo!!! Agradecer. Até aqui nos ajudou o Senhor. Na pobreza ou na riqueza. Na doença ou na saúde. Na honra ou desonra. Até aqui esteve conosco.

Olhemos para trás e contemplemos o caminho percorrido. Veja o quanto fomos sustentados e amparados. Lembra de "Pegadas na Areia?"

Mas "até aqui" também indica o futuro. Ainda não é o fim. Há caminhos a percorrer. Mais provas, mais alegrias; mais lutas, mais vitórias; mais pedidos, mais respostas; mais trabalho, mais ânimo...

Ebenézer!!! Até aqui nos ajudou e nos ajudará o Senhor.

Feliz Ano Novo! Feliz 2009!

Fotos: oglobo.globo.com