MTE - Secretaria de Inspeção do Trabalho - INTRA - Art. 14

MTE - Secretaria de Relações do Trabalho - RETRA - Art. 17

MTE - Secretaria Nacional de Economia Solidária - NES - Art. 18

MTE - Avaliando 9

Correlacione:

Secretarias de Políticas Públicas e de Emprego = POPE

Secretaria de Inspeção do Trabalho = INTRA

Secretaria de Relações do Trabalho = RETRA

Secretaria Nacional de Economia Solidária = NES

1. _____ Departamento de Estudos e Divulgação - DEDI

2. _____ Departamento de Qualificação - DEQUAL

3. _____ Departamento de Fiscalização do Trabalho - DEFIS

4. _____ Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude - DEPOTeen

5. _____ Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAT

6. _____ Departamento de Fomento à Economia Solidária - DEFES

7. _____ Departamento de Emprego e Salário - DESAL

01. Gabarito: NES
02. Gabarito: POPE
03. Gabarito: INTRA
04. Gabarito: POPE
05. Gabarito: INTRA
06. Gabarito: NES
07. Gabarito: POPE

MTE - Avaliando 10

Art. 11. Ao Departamento de Emprego e Salário compete:
DESAL

1. _____ supervisionar e coordenar a execução de programas relacionados com a geração de emprego e renda, o seguro-desemprego, o apoio ao trabalhador desempregado e o abono salarial;

2. _____ supervisionar a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, de modo a promover sua constante adequação ao mercado de trabalho;

3. _____ supervisionar, orientar, coordenar e normalizar as atividades relacionadas com o processamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, promovendo a divulgação das informações resultantes e sua utilização na sistemática de pagamento de benefícios;

4. _____ supervisionar e coordenar a execução das atividades do Sistema Regional de Emprego no que se refere às ações integradas de orientação e recolocação profissional;

5. _____ supervisionar e orientar a realização de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;

6. _____ planejar, coordenar, executar e controlar os serviços de secretaria-executiva do Conselho Nacional do Trabalho;

7. _____ orientar, coordenar e controlar as ações, projetos e atividades relativos à identificação do trabalhador e ao registro profissional;

8. _____ definir prioridades e necessidades e normalizar o processamento de dados relativos ao movimento de empregados e desempregados, providenciando a divulgação sistemática das análises e informações produzidas, observando a legislação pertinente;

9. _____ prover informações estatísticas e indicadores da evolução do mercado de trabalho e do emprego, promovendo a elaboração de análises, pesquisas e relatórios capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego;

10. ______ articular-se com a iniciativa privada e com organizações não-governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de apoio ao trabalhador e de intermediação de mão-de-obra;

11. ______ articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência;

12. ______ apoiar tecnicamente os órgãos diretos e imediatos do Ministério, em sua área de competência.

01. C - Art. 11, I 
02. C - Art. 11, IV - Cuidado!!! Não confundir com o DEQUAL
03. C - Art. 11, VI
04. E - Sistema Nacional de Emprego (SINE). Cuidado!!! Não confundir com o DEQUAL
05. C - Art. 11, X
06. E - CONDEL (Conselho Deliberativo) - Art. 11, II
07. C - Art. 11, III
08. C - Art. 11, V
09. C - Art. 11, VII
10. C - Art. 11, IX
11. C - Art. 11, XII
12. E - órgãos colegiados (Conselhos)

MTE - Avaliando 11

Art. 12. Ao Departamento de Qualificação compete:
DEQUAL

1. _____ planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução de políticas públicas de qualificação, incluindo programas relacionados com a formação, qualificação profissional básica e continuada, certificação, orientação e desenvolvimento profissional, articulados com a elevação de escolaridade na perspectiva da efetividade social e da qualidade de seus conteúdos e metodologia;

2. _____ promover a articulação no campo da qualificação, certificação e orientação profissional, entre as Secretarias de Trabalho e de Educação da União, vedada a atuação juntos aos Estados e dos Municípios, cuja competência se restringe aos respectivos órgãos trabalhistas;

3. _____ articular-se com os movimentos sociais, a iniciativa privada e com organizações não-governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de qualificação, certificação e orientação profissional;

4. _____ articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência;

5. _____ supervisionar e orientar a realização de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;

6. _____ promover a articulação no campo da qualificação, certificação e orientação profissional, com os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e de Educação, os Institutos e as Escolas Sindicais, as Instituições de Formação Profissional e as Escolas Técnicas;

7. _____ apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência.

01. C - Art. 12, I
02. E - com a Secretaria de Trabalho e de Educação dos Estados e Municípios - Art. 12, II
03. C - Art. 12, III
04. C - Art. 12, V

Atenção!!! O DESAL e o DEPOTeen tb.
05. C - Art. 12, IV

Atenção!!! Competência tb do DESAL
06. C - Art. 12, II

07. C - Art. 12, VI

Atenção!!! Competência do DESAL; DEQUAL e DEPOTeen

MTE - Avaliando 12

Art. 13. Ao Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude compete - DEPOTeen

1. _____ orientar e coordenar as atividades de incentivo ao estágio e à aprendizagem do jovem, de promoção da sua qualificação profissional, bem como as de implementação do serviço civil voluntário;

2. _____ articular-se com organizações da sociedade civil, estimulando e apoiando a formação de consórcios sociais da juventude, com vistas a ações de preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho;

3. _____ articular e desenvolver parcerias com a iniciativa privada visando captar vagas para a qualificação ou inserção de jovens no mercado de trabalho;

4. _____ articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.

5. _____ planejar, coordenar e supervisionar a execução das ações de intermediação de mão-de-obra dos jovens por intermédio da concessão aos empregadores de subvenção econômica para geração de empregos;

6. _____ acompanhar a execução das ações para concessão de crédito assistido ao jovem empreendedor, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER;

7. _____ apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência.

01. C - Art. 13, I

Atenção!!! Cuidado para não confundir com o DEQUAL
02. C - Art. 13, III
03. C - Art. 13, II

Atenção!!! Cuidado para não confundir com o DESAL e DEQUAL

DESAL - articular-se com a iniciativa privada para ampliação de ações de apoio ao trabalhador

DEQUAL - articular-se com movimentos sociais e iniciativa privada e órgãos não-governamentais para ampliação das ações de qualificação e certificação
04. C - Art. 13, VII
05. C - Art. 13, IV

Atenção!!!! Cuidado para não confundir com o DESAL

DESAL - articular-se com a iniciativa privada para ações de apoio ao trabalhador e intermediação de mão-de-obra
06. C - Art. 13, V

07. C - Art. 13, VI

MTE - Avaliando 13 - Pronto??? Podemos juntar os três???

Não Chora, não... Você vai conseguir!!!

Quantos aos departamentos que integram a estrutura da Secretaria de Políticas Públicas e de Emprego, correlacione:

DESAL

DEQUAL

DEPOTeen

1. _____ acompanhar a execução das ações para concessão de crédito assistido ao jovem empreendedor, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER;

2. _____ planejar, coordenar, executar e controlar os serviços de secretaria-executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

3. _____ supervisionar a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, de modo a promover sua constante adequação ao mercado de trabalho;

4. _____ definir prioridades e necessidades e normalizar o processamento de dados relativos ao movimento de empregados e desempregados, providenciando a divulgação sistemática das análises e informações produzidas, observando a legislação pertinente;

5. _____ supervisionar, orientar, coordenar e normalizar as atividades relacionadas com o processamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, promovendo a divulgação das informações resultantes e sua utilização na sistemática de pagamento de benefícios;

6. _____ prover informações estatísticas e indicadores da evolução do mercado de trabalho e do emprego, promovendo a elaboração de análises, pesquisas e relatórios capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego;

7. _____ supervisionar e coordenar a execução das atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no que se refere às ações integradas de orientação e recolocação profissional;

8. _____ articular-se com a iniciativa privada e com organizações não-governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de apoio ao trabalhador e de intermediação de mão-de-obra;

09. _____ orientar, coordenar e controlar as ações, projetos e atividades relativos à identificação do trabalhador e ao registro profissional;

10. _____ planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução de políticas públicas de qualificação, incluindo programas relacionados com a formação, qualificação profissional básica e continuada, certificação, orientação e desenvolvimento profissional, articulados com a elevação de escolaridade na perspectiva da efetividade social e da qualidade de seus conteúdos e metodologia;

11. _____ articular-se com os movimentos sociais, a iniciativa privada e com organizações não-governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de qualificação, certificação e orientação profissional;

12. _____ articular e desenvolver parcerias com a iniciativa privada visando captar vagas para a qualificação ou inserção de jovens no mercado de trabalho;

13. _____ orientar e coordenar as atividades de incentivo ao estágio e à aprendizagem do jovem, de promoção da sua qualificação profissional, bem como as de implementação do serviço civil voluntário;

14. _____ supervisionar e orientar a realização de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;

15. _____ supervisionar e orientar a realização de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;

16. _____ articular-se com organizações da sociedade civil, estimulando e apoiando a formação de consórcios sociais da juventude, com vistas a ações de preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho;

17. _____ promover a articulação no campo da qualificação, certificação e orientação profissional, com as Secretarias de Trabalho e de Educação dos Estados e dos Municípios, os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho e de Educação, os Institutos e as Escolas Sindicais, as Instituições de Formação Profissional e as Escolas Técnicas;

18. _____ planejar, coordenar e supervisionar a execução das ações de intermediação de mão-de-obra dos jovens por intermédio da concessão aos empregadores de subvenção econômica para geração de empregos;

19. _____ articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.

20. _____ supervisionar e coordenar a execução de programas relacionados com a geração de emprego e renda, o seguro-desemprego, o apoio ao trabalhador desempregado e o abono salarial.

01. DEPOTeen
02. DESAL
03. DESAL
04. DESAL
05. DESAL
06. Esse confunde!!! DESAL
07. DESAL
08. DESAL
09. DESAL
10. Adivinha??? DEQUAL
11. E aí? Já sabe? DEQUAL
12. O que você acha? DEPOTeen
13. Fácil, né? DEPOTeen
14. DESAL e DEQUAL
15. DESAL e DEQUAL
16. Huhu!!! DEPOTeen
17. DEQUAL
18. Moleza!!! DEPOTeen
19. DESAL, DEQUAL e DEPOTeen
20. DESAL

Exercícios de Ética

01. Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.
C - Capítulo II, XVI

02. Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de servidor para instruir sua promoção.
C - Capítulo II, XVIII

03. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

C - Capítulo II, XXIV

04. Na estrutura da administração, os integrantes de comissão de ética pública têm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remuneração.

E - Art. 2°

05. Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
C - Capítulo II, XXII

Direito Constitucional

Acerca de competência legislativa, julgue os seguintes itens:

01. A Compete aos estados legislar sobre direito agrário.

02. Segundo a teoria dos poderes remanescentes, hoje aplicada no direito brasileiro, as matérias que não são expressamente objeto de legislação estadual podem ser editadas pela União.

03. Por constituírem a medida do modelo federativo brasileiro, os dispositivos constitucionais que disciplinam a competência legislativa, são considerados implicitamente pétreos, e por isso não podem ser modificados por emenda constitucional.

04. Os municípios detêm competência para legislar sobre a distribuição de gás canalizado, o que é conseqüência de sua atribuição para dispor acerca da concessão para exploração desse tipo de gás.

05. Lei complementar pode autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas de matéria cuja competência legislativa seja privativa da União.

Em relação ao Poder Legislativo, julgue os itens.

06. Compete ao Congresso Nacional fixar os subsídios dos ministros de Estado, não havendo necessidade de que a norma seja sancionada pelo presidente da República.

07. Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores às leis ordinárias.

08. As emendas à CF devem ser sancionadas pelo presidente da República em até 15 dias úteis, sob pena de concordância tácita.

09. Para a participação popular no processo legislativo, quando relativa à apresentação de propostas de emenda à CF, exige-se que 3% do eleitorado subscrevam a proposta.

10. A tramitação de projetos de lei de iniciativa do STF, dentro do modelo bicameral, será iniciada no Senado Federal.

Em denúncia ao TCU, que manteve o sigilo da fonte reveladora das irregularidades administrativas, foi delatada a malversação de verbas públicas por membros da direção de

tribunal federal. Após apuração, foi imputada multa ao ordenador de despesas. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

11. Em razão da natureza judicial da decisão do TCU, contra ela cabe recurso ao STF.

12. É inconstitucional que o TCU mantenha no anonimato o autor das denúncias.

13. A referida multa tem eficácia de título judicial e deve ser executada em uma das varas da justiça federal.

14. Não cabe ao TCU investigar os tribunais superiores, cujos atos administrativos somente podem ser apreciados pelo órgão controle do Conselho Nacional de Justiça.

15. Compete ao Ministério Público junto ao TCU o oferecimento de denúncia relativa a crime cometido contra a administração pública, assim como a ação de improbidade administrativa.

A respeito dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.

16. O habeas data é o instrumento processual adequado para o controle judicial de eventuais ilegalidades consistentes no cerceamento da liberdade de locomoção.

17. O mandado de segurança é garantia fundamental voltada à solução de violação a direito líquido e certo no plano cível, não podendo ser utilizado na esfera penal.

18. Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais.

19. A pena de caráter perpétuo somente poderá ser instituída se aprovada previamente em plebiscito.

20. O estrangeiro que tiver praticado crime de opinião em seu país e ingressar no território nacional será extraditado somente se existir tratado internacional prevendo a situação.

Em relação às competências do STF e do STJ, julgue os seguintes itens.

21. O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.

22. O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.

23. A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.

24. Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

25. O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.

GABARITO: 1.E; 2.E; 3.E; 4.E; 5.C; 6.C; 7.E; 8.E; 9.E; 10.E; 11.E; 12.C; 13.E; 14.E; 15.E; 16.E; 17.E; 18.C; 19.E; 20.E; 21.E; 22.E; 23.E; 24.C; 25.E.