Legislação Específica - PGE

01. Compete à Procuradoria-Geral do Estado:

A. Oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade do Poder Executivo;
B. Chefiar o Sistema Jurídico do Estado;
C. Celebrar todas as espécies de atos de contratação, inclusive, contratos de gestão;
D. Promover a abertura de concurso público para a carreira de Procurador do Estado;
E. Convocar as eleições do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, regulamentando-as.

Gabarito: Questão 1 - letra A - Art. 2, I da LC15/80.
Letras B, C, D e E são atribuições do Procurador-Geral do Estado - art. 6, I, V, XI e IX da LC 15/80, respectivamente.

02. Compete à Procuradoria-Geral do Estado:

A. Propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado;
B. Apresentar ao Governador, no início de cada exercício, relatório das atividades da Procuradoria Geral do Estado, durante o ano anterior, sugerindo medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento;
C. Convocar e presidir as reuniões do Conselho da Procuradoria Geral do Estado e editar seu regimento interno e suas normas de procedimento;
D. Adir Procuradores do Estado ao Gabinete para o desempenho de atribuição específica, no interesse do serviço;
E. Propor ao Governador a edição de normas legais ou regulamentares de natureza geral.

Gabarito: Questão 2 - letra E - Art. 2, XIII da LC15/80.
Letras A, B, C e D são atribuições do Procurador-Geral do Estado - art. 6, VII, VIII, X, e XIII da LC 15/80, respectivamente.

03. Compete à Procuradoria-Geral do Estado:


A. Dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre os órgãos da Procuradoria Geral do Estado, ouvindo o Conselho da Procuradoria Geral, se julgar conveniente;
B. Requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários à atuação da Procuradoria Geral do Estado;
C. Exercer, privativamente, a representação judicial do Estado;
D. Superintender e coordenar as atividades da Procuradoria Geral, orientando-lhe a atuação;
E. Despachar diretamente com o Governador.

Gabarito: Questão 3 - letra C - Art. 2, I da LC15/80.
Letras A, B, D e E são atribuições do Procurador-Geral do Estado - art. 6, XXI, XXII, II e III da LC 15/80, respectivamente.

04. Compete à Procuradoria-Geral do Estado:


A. Baixar resoluções e expedir instruções;
B. Atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses do Estado;
C. Tomar iniciativa referente a matéria da competência da Procuradoria Geral do Estado;
D. Solicitar ao Governador que confira caráter normativo a parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado, vinculando a Administração Pública Direta e Indireta, inclusive Fundações, ao entendimento estabelecido;
E. Atribuir normatividade, no âmbito do Sistema Jurídico, a pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Estado, comunicando sua iniciativa ao Governador.

Gabarito: Questão 4 - letra B - Art. 2, I da LC15/80.
Letras A, C, D e E são atribuições do Procurador-Geral do Estado - art. 6, IV, XXIII, XXV e XXVI da LC 15/80, respectivamente.

05. Compete à Procuradoria-Geral do Estado:

A. Receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado;
B. Encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;
C. Determinar a propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses do Estado;
D. Exercer a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado, a critério do Governador do Estado;
E. Fixar a área de atuação de cada Procuradoria Regional, indicando as Comarcas nela compreendidas.

Gabarito: Questão 5 - letra D - Art. 2, XXIV da LC15/80.
Letras A, B, C e E são atribuições do Procurador-Geral do Estado - art. 6, XXVII, XXIX, XXX e XXXII da LC 15/80, respectivamente.

Sonhar não custa nada...

Os sonhos são como uma bússola, indicando os caminhos que seguiremos e as metas que queremos alcançar. São eles que nos impulsionam, nos fortalecem e nos permitem crescer.

Se os sonhos são pequenos, nossas possibilidades de sucesso também serão limitadas. Desistir dos sonhos é abrir mão da felicidade, porque quem não persegue seus objetivos, está condenado a fracassar 100% das vezes.

Analisando a trajetória vitoriosa de grandes sonhadores como Abraham Lincoln, Martin Luther King, Nelson Mandela e outros tantos, repensamos nossa vida e nos inspiramos para não deixarmos que nossos sonhos desfaleçam.

Adaptado de "Nunca Desista de Seus Sonhos"
Augusto Cury

Histórias de Sucesso

Anne Sullivan Macy (1866-1936)

"Sou Anne Sullivan, extraindo os segredos do Universo, da mão estendida de Helen Keller". John W. Schlatter

Anne Sullivan era a filha de imigrantes irlandeses pobres, iletrados, e inábeis. Nasceu em Massachusetts em 14 de abril de 1866.

Era a mais velha de cinco filhos, dos quais somente ela e mais dois, alcançaram a idade adulta.

Pouco ou nada se sabe sobre seus primeiros anos de vida e o que veio a incentivar sua mente vívida, inquisidora.

Aos 7 anos, Anne desenvolveu uma infecção bacteriana dos olhos que afetou sua visão. Quase não enxergava, até que foi submetida a uma cirurgia aos 15 anos. A cirurgia, bem sucedida, trouxe de volta uma parte de sua visão, assim permanecendo até sua morte.

Seu pai, Thomas Sullivan, era alcoólatra e sua mãe, Alice Chloesy Sullivan, morreu de tuberculose quando Anne tinha 8 anos. Dois anos mais tarde, Thomas Sullivan abandonou sua família.

A situação da família de Anne tornou-se extremamente difícil após a morte de sua mãe. Os irmãos de Anne, Mary e Jimmie, foram enviados para viver com um tio, enquanto Anne permaneceu com seu pai.

Em fevereiro de 1876, Anne e seu irmão Jimmie foram enviados a Tewksbury, Estado de Massachusetts, para uma instituição que abrigava pobres e carentes e sua irmã Mary foi enviada para viver com uma tia. Jimmie, que era mais novo do que Anne e tinha sido nascido com problemas de saúde, morreu pouco tempo mais tarde. Parece que Anne nunca mais viu Mary.

Anne passou quatro anos em Tewksbury, resistindo ao sofrimento da morte do seu irmão e ao desapontamento de duas cirurgias mal sucedidas nos olhos.

Em conseqüência de seu argumento direto a uma autoridade estatal que tinha vindo inspecionar a instituição, Anne foi autorizada a sair e a registrar-se na escola para deficientes visuais em Perkins, Boston, Massachusetts.

A partir daí sua vida muda profundamente.

Em outubro de 1880, Anne começa finalmente sua rápida caminhada acadêmica, aprendendo a ler e a escrever. Aprendeu igualmente o alfabeto manual a fim comunicar-se com um amigo cego e surdo. Essa habilidade particular abriu portas para o seu futuro e para uma vida de realizações notáveis.

Em Perkins, Anne passou por diversas cirurgias bem sucedidas, que melhoraram sua visão significativamente.

Em 1886 graduou-se em Perkins como uma das primeiras de sua classe.

Pouco tempo depois, Anne aceitou a oferta da família de Keller para ir a Tuscumbia, Alabama, para ensinar sua filha cega, surda, muda, Helen.

Em março de 1887, Anne começou seu papel de professora amada de Helen Keller.

Conseguiu ganhar a confiança de Helen, influenciando-a a aprender ansiosamente.

Anne foi educadora de Helen por treze anos e, em 1900, a acompanhou a Cambridge, Massachusetts, onde Helen foi admitida na faculdade de Radcliffe.

Anne acompanhou Helen a cada aula, soletrando em suas mãos todas as leituras e tarefas acadêmicas.

Quando Helen recebeu seu diploma do grau de artes, foi um triunfo para ambas as mulheres. Embora Anne não fosse oficialmente aluna, recebeu, como ouvinte e acompanhante de Helen, uma instrução de faculdade.

Anne Sullivan Macy era uma mulher cujas luminosidade, paixão a tenacidade permitiu que superasse seu passado traumático. Transformou-se em modelo para outros desfavorecidos. Foi pioneira no campo da instrução. Seu trabalho com Helen Keller transformou-se em método para a instrução de crianças cegas e surdo-cegas e perdura até hoje.

Entretanto, a história pessoal de Anne permanece relativamente desconhecida. Nós a conhecemos, pricipalmente, através dos olhares de outros que por ela foram influenciados.

Algum tempo depois se casou com John Albert Macy. Queimou jornais confidenciais com medo do que seu marido podia pensar a seu respeito. Similarmente, não quis que sua correspondência pessoal fosse mantida após sua morte. Mas, felizmente, os materiais foram retidos e os arquivos de Helen Keller na fundação americana para as cegos contêm alguns de seus escritos, prosa e verso.

Anne Sullivan Macy, morreu em 20 de outubro de 1936, aos setenta anos de idade.

Foto: Anne Sullivan e Helen Keller

É chegada a sua hora...

Hoje vou relatar um pouco mais sobre a minha caminhada. Sempre digo aos alunos que não se preocupem demais com o tempo. Todas as coisas acontecem em um tempo determinado. Por exemplo:

Em 1993, abri a Folha Dirigida e vi em um cantinho bem escondido, o anúncio de que haveria prova para o TJ-RJ. Não tinha qualquer experiência em concursos e acho que nem conhecia um fórum por dentro.

Resolvi fazer e incentivei minha cunhada, Geni, a fazer também. Ela relutou um pouco, mas topou a parada.

Queríamos fazer para Itaguaí, onde morávamos à época. Os concursos não eram divididos por Nurc's, mas sim por regiões e Itaguaí integra a Sexta Região Judiciária.

As inscrições estavam sendo feitas em Angra dos Reis. Lembro que não tínhamos muito dinheiro e os horários dos ônibus eram loucos.

Seguimos para Angra e fizemos nossa inscrição.

Eu praticamente me mudei para a casa dela. Estudávamos português em casa e cada uma lia o Codjerj como podia.

Chegou o grande dia. Fizemos a prova. Eram 60 questões e precisávamos acertar, pelo menos a metade. Acertamos 31. rsrsrs

Mas não parava aí. Havia datilografia. Meu irmão arranjou uma máquina olivetti emprestada e passávamos todas as nossas horas vagas datilografando. Coitada da máquina, eu parava e a Gê (como eu a chamo) continuava. rsrsrs

Passamos um mês datilografando tudo o que aparecia. E a prova chegou. Uma sala apinhada de candidatos, máquinas de escrever e um relógio sobre cada mesa.

Quando o fiscal deu a "largada", tlec, tlec, tlec... num ritmo alucinante. Parecia que todos estavam a mil e eu uma tartaruga.

Eram 25 vagas e por causa da datilografia, fiquei em 29. Gê ficou um pouco mais atrás.

Não sabíamos que seríamos chamadas e tristes da vida, resolvemos fazer novo concurso: TRF-RJ.

Saíamos aos sábados pela manhã com um lanche na bolsa e despesas pagas pelo meu irmão. Viajávamos, mais ou menos, duas horas até o curso, também pago pelo Sérgio (o meu irmão) e só retornávamos à noite.

Eu estava fera. Estudava, estudava. Debatia português com meu professor. Fazia gincanas com ele. Cada questão que eu acertava, ele computava pontos. Estava preparada.

Tcharam...

Eis o grande dia. 1994, março. Eu e um amigo de curso resolvemos ir de trem para economizar. Erramos a estação e ao tentarmos pegar novo trem, surgiu do nada um grupo de meninos, armados com facas e, um deles, colocou uma em meu pescoço, pediu dinheiro e levou a minha carteira. Meu amigo terve mais sorte, levaram-lhe o tênis e a camisa.

Tentei argumentar, pedi que deixassem meus documentos porque ia fazer prova. Em vão.

Mesmo com o boletim de ocorrência, não me deixaram fazer a prova e chorei... chorei... chorei muito.

Pouco tempo depois, um telegrama me avisava que meus documentos estavam nos Correios da Presidente Vargas. Fui até lá e estavam mesmo, todos eles.

Desanimei. Não quis saber de concursos por um bom tempo. Tempo... e chegou o tempo.

Um telegrama do TJ-RJ em outubro de 1994. Deveria me apresentar no dia 31 de outubro. Tinha acabado de fazer uma cirurgia, mas fui assim mesmo. Quando chamaram meu nome lá da frente... me levantei e fui caminhando lentamente até à mesa para assinar meu termo de exercício.

Eu penso ter ouvido: é chegada a sua hora.

Ah... Gê é serventuária do TJ-RJ, lotada em Itaguaí.

Obstáculos

Dizem que uma das primeiras regras que um piloto aprende é pôr o avião de encontro ao vento e voar contra ele. O vento o eleva a maiores alturas.

Onde foi que aprenderam isso? Foi com as aves. Se um pássaro está voando por prazer, ele vai ao sabor do vento. Mas se enfrenta algum perigo, faz meia volta e voa contra o vento, afim de ir mais para cima; e sobe cada vez mais alto.

Todos nós já observamos no verão, dias em que a atmosfera está tão opressiva que é até difícil respirar. Mas depois aparece uma nuvem no horizonte e ela cresce, e se derrama sobre a terra. É o relâmpago que corta os ares, é o trovão que ressoa, é a pesada chuva que cai. A atmosfera fica leve, e há uma vida nova no ar; tudo mudou.

Os obstáculos deveriam fazer-nos cantar. O vento canta, não quando está atravessando a amplidão dos mares, mas quando encontra o obstáculo dos braços das árvores ou quando é quebrado por alguma falésia. Então ele canta com poder e beleza. Libertemo-nos para cruzar os obstáculos da vida ou até mesmo os pequenos embaraços e os aborrecimentos que o próprio viver oferece.

Adaptado de Manaciais no Deserto.

Virando a página...

Sempre é preciso saber quando uma etapa chega ao final... Se insistirmos em permanecer nela mais do que o tempo necessário, perdemos a alegria e o sentido das outras etapas que precisamos viver. Encerrando ciclos, fechando portas, terminando capítulos. Não importa o nome que damos, o que importa é deixar no passado os momentos da vida que já se acabaram.

Foi despedida do trabalho? Terminou uma relação? Deixou a casa dos pais? Partiu para viver em outro país? A amizade tão longamente cultivada desapareceu sem explicações? Você pode passar muito tempo se perguntando por que isso aconteceu...

Pode dizer para si mesmo que não dará mais um passo enquanto não entender as razões que levaram certas coisas, que eram tão importantes e sólidas em sua vida, serem subitamente transformadas em pó. Mas tal atitude será um desgaste imenso para todos: seus pais, seus amigos, seus filhos, seus irmãos, todos estarão encerrando capítulos, virando a folha, seguindo adiante, e todos sofrerão ao ver que você está parado.

Ninguém pode estar ao mesmo tempo no presente e no passado, nem mesmo quando tentamos entender as coisas que acontecem conosco. O que passou não voltará: não podemos ser eternamente meninos, adolescentes tardios, filhos que se sentem culpados ou rancorosos com os pais, amantes que revivem noite e dia uma ligação com quem já foi embora e não tem a menor intenção de voltar.

As coisas passam, e o melhor que fazemos é deixar que elas realmente possam ir embora...

Por isso é tão importante (por mais doloroso que seja!) destruir recordações, mudar de casa, dar muitas coisas para orfanatos, vender ou doar os livros que tem. Tudo neste mundo visível é uma manifestação do mundo invisível, do que está acontecendo em nosso coração... e o desfazer-se de certas lembranças significa também abrir espaço para que outras tomem o seu lugar. Deixar ir embora. Soltar. Desprender-se.

Ninguém está jogando nesta vida com cartas marcadas, portanto às vezes ganhamos, e às vezes perdemos. Não espere que devolvam algo, não espere que reconheçam seu esforço, que descubram seu gênio, que entendam seu amor. Pare de ligar sua televisão emocional e assistir sempre ao mesmo programa, que mostra como você sofreu com determinada perda: isso o estará apenas envenenando, e nada mais.

Não há nada mais perigoso que rompimentos amorosos que não são aceitos, promessas de emprego que não têm data marcada para começar, decisões que sempre são adiadas em nome do "momento ideal". Antes de começar um capítulo novo, é preciso terminar o antigo: diga a si mesmo que o que passou, jamais voltará!

Lembre-se de que houve uma época em que podia viver sem aquilo, sem aquela pessoa - nada é insubstituível, um hábito não é uma necessidade.

Pode parecer óbvio, pode mesmo ser difícil, mas é muito importante. Encerrando ciclos. Não por causa do orgulho, por incapacidade, ou por soberba, mas porque simplesmente aquilo já não se encaixa mais na sua vida.

Feche a porta, mude o disco, limpe a casa, sacuda a poeira. Deixe de ser quem era, e se transforme em quem é. Torna-te uma pessoa melhor e assegura-te de que sabes bem quem és tu próprio, antes de conheceres alguém e de esperares que ele veja quem tu és..

E lembra-te: Tudo o que chega, chega sempre por alguma razão.

Fernando Pessoa
Foto: http://estrada-da-beira.blogspot.com/2008/05/dente-de-leo.html
Sandra Sigfusson

PGE-RJ - Atribuições e Vencimento

CARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Vencimento-base: R$ 2.942,23

CARGO: TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA

Atividades de mediana complexidade, em grau de auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades-meio da Procuradoria Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Procurador-Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Fonte: Lei 4.720/06

Vencimento-base: R$ 2.389,32

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

A Constituição da República afirma em seu rtigo 132 que os Procuradores do Estados são organizados em carreira. A carreira de que trata a Carta Magna está regulamentada, no Rio de Janeiro, pela LC 15/80.

A Lei Complementar, em seu artigo 10 afirma que a Procuradoria Geral do Estado atua através de seus membros, os Procuradores do Estado, aos quais incumbe o exercício da competência que lhes é própria.

A carreira de Procurador do Estado, no Rio de Janeiro, está escalonada em quatro categorias: a especial, a primeira, a segunda e a terceira, sendo esta a categoria inicial.

A Procuradoria Geral é instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Govenador, e atua como órgão central do Sistema Jurídico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Exerce supervisão e controle interno dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do mesmo Poder.

É chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador, dentre integrantes das duas categorias finais da carreira, maiores de 35 anos e com mais de dez anos de carreira.

Tem sua sede no Município do Rio de Janeiro, à Rua Dom Manuel, 15 e unidades regionais nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goitacases, Itaperuna e Cabo Frio.

Legislação Específica - PGE

01. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PROCURADOR-GERAL POSSUI:

A. 10 MEMBROS
B. 25 MEMBROS
C. 12 MEMBROS
D. 20 MEMBROS
E. 11 MEMBROS

Gabarito - Questão 01 - letra C - art. 8o da LC 15/80

02. PRESIDE O CONSELHO DA PGE-RJ:

A. O CONSELHEIRO MAIS ANTIGO;
B. O PROCURADOR CORREGEDOR;
C. O PROCURADOR DO ESTADO MAIS ANTIGO;
D. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
E. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 02 - letra E - art. 8o da LC 15/80

03. QUANTO AO CONSELHO DA PGE, É CORRETO AFIRMAR:

A. A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SERÁ NORMATIZADA PELO GOVERNADOR;
B. SALVO O PROCURADOR CORREGEDOR, OS DEMAIS CONVIDADOS PELO PGE PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES DO CONSELHO, DEVEM TER EXERCIDO, NECESSARIAMENTE, O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
C. OS CONVIDADOS ESTÃO IMPEDIDOS DE VOTAR, OPINAR E REGISTRAR SUAS MANIFESTAÇÕES DURANTE AS SESSÕES DO CONSELHO DA PGE;
D. DENTRE OS CONVIDADOS ÀS SESSÕES DO CONSELHO, ATUARÁ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, SEM DIREITO A VOTO;
E. UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO É EXPEDIR O ATO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE PROCURADOR DO ESTADO.

Gabarito - Questão 03 - letra B - art. 8o da LC 15/80
A. A eleição será normatizada pelo PGE - art. 8o
C. Os convidados não podem votar, mas podem opinar e registrar suas manifestações - art. 8o
D. O OGJ não atua pernante o Conselho da Procuraroria - art. 8o
E. O Conselho elabora as listas tríplices - art. 9o

04. A CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SERÁ CHEFIADA PELO PROCURADOR-CORREGEDOR. QUANTO AO AFIRMADO, É CORRETO AFIRMAR:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR SERÁ NOMEADO PELO GOVERNADOR
B.O CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR PODERÁ SER PROVIDO POR PESSOA ESTRANHA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
C. UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR É O DE TER MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CARREIRA;
D. O PROCURADOR CORREGEDOR DEVERÁ INTEGRAR A PRIMEIRA CATEGORIA OU CATEGORIA ESPECIAL, NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO;
E. EXPEDIR A ATO DE CONFIRMAÇÃO NO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE PROCURADOR DO ESTADO, É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR CORREGEDOR.

Gabarito - Questão 04 - letra D - art. 10-A da LC 15/80
A. O Procurador-Corregedor é nomeado pelo PGE
B. Ele será nomeado dentre integrantes da carreira
C. No mínimo, 10 anos de efetivo exercício na carreira
E. O Procurador-Corregedor acompanha o estágio e opina pela confirmaçào ou não, mas quem expede o ato é o PGE.

05. OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO SÃO ORGANIZADOS EM CARREIRA, ESCALONADA NAS SEGUINTES CATEGORIAS:

A. ESPECIAL, DO INTERIOR, PRIMEIRA E SEGUNDA;
B. ESPECIAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA;
C. ENTRÂNCIA DO INTERIOR, 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS E ENTRÂNCIA ESPECIAL;
D. PROCURADOR ESPECIAL, PROCURADOR DO ESTADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA;
E.PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL, 1ª, 2ª E 3ª.

Gabarito - Questão 05 - letra B - art. 11 da LC 15/80

06. OS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO SERÃO PROVIDOS POR ATO:

A. DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
B. DO GOVERNADOR DO ESTADO;
C. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
D. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
E. DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 06 - letra A - art. 14 da LC 15/80

07. É COMPETENTE PARA DAR POSSE AOS PROCURADORES DO ESTADO:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR;
B. O GOVERNADOR DO ESTADO;
C. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
D. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;
E. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

Gabarito - Questão 07 - letra C - art. 15 da LC 15/80

08. QUANTO AOS ATOS DE PROVIMENTO E INVESTIDURA NOS CARGOS DE PROCURADORES DO ESTADO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A. SERÁ TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO;
B. A HABILITAÇÃO EM EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE;
C. É VEDADA A POSSE POR PROCURAÇÃO;
D. O PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA, SALVO MOTIVO JUSTO, DEVERÁ ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA POSSE;
E. A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE.

Gabarito - Questão 08 - letra C - art. 18 da LC 15/80

09. O PROCURADOR DO ESTADO NOMEADO E EMPOSSADO QUE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO, SALVO MOTIVO JUSTO, SERÁ:

A. EXONERADO EX OFFICIO
B. DISPENSADO;
C. DEMITIDO;
D. DESTITUÍDO;
E. O ATO DE NOMEAÇÃO TORNADO SEM EFEITO.

Gabarito - Questão 09 - letra A - art. 19 da LC 15/80

10. NÃO CONSTITUI/EM REQUISITOS PARA A POSSE:

A. BONS ANTECEDENTES;
B. DECLARAÇÃO DE BENS;
C. DECLARAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO QUE OCUPE E DE QUAISQUER RENDIMENTOS QUE PERCEBA DOS COFRES PÚBLICOS;
D. PROVA DE ESTAR NO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS E EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO MILITAR;
E. NACIONALIDADE NATA.

Gabarito - Questão 10 - letra E - art. 17 da LC 15/80
O Procurador do Estado pode ser brasileiro nato ou naturalizado, pois não constitui cargo privativo de brasileiro nato.

Histórias de Sucesso

HELEN KELLER (1880 - 1968)

Helen Adams Keller nascida em 27 de junho de 1880 em Tuscumbia, Alabama, descendente de tradicional família do Sul dos Estados Unidos, ficou subitamente cega e surda aos dezoito meses de idade, devido a uma doença que foi diagnosticada naquela época como febre cerebral.

Aos sete anos de idade, mais precisamente no dia 03 de março de 1887, por indicação de Alexander Graham Bell, Anne Sullivan, uma professora de vinte e um anos, que havia estudado na Escola Perkins para Cegos (Perkins School for the Blind), foi morar em sua casa para ensiná-la, e desde então tornaram- se inseparáveis, até a morte da professora em 1936.

Anne Sullivan conseguiu ensinar à aluna os alfabetos braille e manual. Sob a orientação de Anne, Helen matriculou-se no Instituto Horace Mann para surdos de Boston e depois na Escola Wright-Humason Oral de Nova Yorque.

Aos dez anos de idade aprendeu a falar para dizer: “Algum dia cursarei uma faculdade” o que de fato aconteceu.

Em 1904 recebeu seu diploma de bacharel em filosofia pela Universidade Radcliffe, onde no qüinquagésimo aniversário de sua graduação, recebeu o “Prêmio Destaque a Aluno”.

Helen dominava os idiomas francês, latim e alemão.

Sua participação ativa na área de trabalho para os cegos, começou em 1915 quando o “Fundo Permanente de Ajuda aos Cegos de Guerra”, posteriormente chamado - Imprensa Braille Americana - foi fundado. Ela foi membro de sua primeira junta de diretores.

Quando a Imprensa Braille Americana transformou-se na “American Foundation for Overseas Blind” (hoje Helen Keller Internacional Incorporated) em 1946, Helen Keller foi eleita conselheira em relações internacionais. Foi então que começou suas viagens pelo mundo, em benefício dos cegos, fato esse que a tornou bem conhecida em seus últimos anos de vida.

Em 1953 a convite oficial do governo brasileiro e da “Fundação para o Livro do Cego no Brasil”, veio ao Brasil onde realizou visitas e palestras no Rio de Janeiro e em São Paulo e seu exemplo estimulou e deu grande impulso à educação e a reabilitação de cegos no Brasil, recebendo da Legião Brasileira de Assistência o título de Membro Honorário.

Por sua influência, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo deu origem à criação, no SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de um Serviço de Orientação e Colocação Profissional de Cegos, que hoje já colocou nas indústrias de São Paulo grande número de deficientes da visão.

Numa palestra para 550 pessoas no Hospital das Clínicas em São Paulo, alguém lhe perguntou:

— O que você gostaria mais de ver, se Deus lhe desse visão por cinco minutos? Helen Keller respondeu:

—As flores, o pôr-do-sol e o rosto de uma criança.

Hellen fez sua última aparição em público num encontro do Lions Club de Washington. Nesse encontro ela recebeu o “Prêmio Humanitário Lions” por sua vida dedicada a servir a humanidade e por inspirar a adoção de programas de ajuda aos cegos e conservação da visão.

Em 1961, recolheu-se para viver tranqüilamente em “Arcan Ridg”.

Mas apesar de seu afastamento da vida pública, não foi esquecida.

Em 1964 recebeu a “Medalha Presidencial da Liberdade” maior honra de seu país.

Em 1965 foi uma das vinte eleitas para o “Hall da Fama Feminina” na Feira Mundial de Nova Yorque. Hellen Keller e Eleanor Roosevelt receberam a maioria dos votos entre as cem mulheres indicadas. Recebeu diversos títulos e diplomas honorários das Universidades Temple e Harward e das Universidades da Escócia (Glasgow), Alemanha (Berlim), Índia (Nova Delhi) e de Witwasterstrabd (Johannesburg, África do Sul). Entre os inúmeros prêmios de grande distinção, em julho de 1952, foi feita "Cavaleiro da Legião de Honra da França"e as condecorações:

1. No Brasil, "Ordem do Cruzeiro do Sul";

2. No Japão, "do Tesouro Sagrado";

3. Nas Filipinas, “do Coração de Ouro”;

4. No Líbano, “Medalha de Ouro de Mérito”;

5. Recebeu ainda o prêmio “América para a União Inter-americana”;

6. “Medalha de ouro do Instituto Nacional de Ciências Sociais”.

Tornou-se membro honorário de sociedades científicas e organizações filantrópicas dos cinco continentes.

Em 1902 fez sua estréia na literatura escrevendo sua autobiografia “A História de Minha Vida” e em seguida no Jornalismo, com uma série de artigos no “Ladies Home Journal”. A partir daí não parou mais de escrever.

Escreveu inúmeros artigos para revistas e além da “História de Minha Vida”, escreveu vários livros entre os quais:

“Otimismo - um ensaio”;

“A Canção do Muro de Pedra”;

“O Mundo em que vivo”;

“Lutando Contra as Trevas”;

“Minha Vida de Mulher”;

“Paz no Crepúsculo”;

“Dedicação de Uma Vida”;

“A Porta Aberta”.

Seus livros foram transcritos em várias línguas.

Hellen Keller faleceu em 1º de junho de 1968 em “Arcan Ridge” algumas semanas antes de completar 88 anos. Suas cinzas foram depositadas ao lado das de Anne Sullivan Macy e Polly Thomson na Capela de São José na Catedral de Washington. Durante a cerimônia, onde compareceram diversas autoridades do governo, pessoas proeminentes de todos os setores e delegações da maioria das organizações para cegos e surdos, em seu último adeus, o Senador Lister Hill do Alabama disse a respeito de Helen Keller:

“Ela viverá; ela foi um dos poucos nomes imortais, que não nasceu para morrer. Seu espírito perdurará enquanto o homem puder ler e histórias puderem ser contadas sobre a mulher que mostrou ao mundo que não existem limitações para a coragem e a fé.”

E por tudo isso ela foi chamada por seus amigos americanos:

“A primeira mulher de coragem do mundo”.

Fonte: http://http//helenkeller1880.vilabol.uol.com.br
http://http//intervox.nce.ufrj.br/~jrgm/helen.html
Fotos:
1 - Helen e sua professora Anne Sullivan
2 - Helen Keller