sábado, 13 de dezembro de 2008

MTE - Conselho Nacional de Imigração - CONIM ou CNIg, como preferir. - Art. 25

Atividades Supervisionadas pelo Gabinete

1. IMIGRAÇÃO

1.1. Formular políticas

1.2. Coordenar e orientar atividades

1.3. Elaborar planos

1.4. Opinar sobre a alteração legislativa

2. IMIGRANTES

2.1. Normas de Seleção

2.2. Dirimir dúvidas

2.3. Solucionar casos omissos

3. MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA

3.1. Levantamento periódico para admissão

3.2. Qualificação

4. ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO – APROVADO PELO ME

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