01. Constitui cargo da carreira da Procuradoria-Geral do Estado do RJ:0
A. Procurador-Geral do Estado;
B. Procurador da República;
C. Procurador do Estado;
D. Procurador de Justiça;
E. Defensor Público.
Gabarito: Questão 1 - letra C - Procuradores do Estado. Procurador-Geral do Estado não é cargo de carreira. O Procurador-Geral é um procurador do Estado da primeira categoria ou da categoria especial, nomeado pelo Governador para a chefiar a PGE. A carreira de procuradores do Estado do Rio de Janeiro, é escalonada em quatro categorias: a terceira, a segunda, a primeira e a especial. A terceira categoria é a inicial e a final é a especial. Arts. 5 e 11 da LC 15/80
A - Chefe da Procuradoria, nomeado pelo Governador
B - Membros do Ministério Público Federal
D - Membros do Ministério Público Estadual
E - Membros da Defensoria Pública
A. Procurador-Geral do Estado;
B. Procurador da República;
C. Procurador do Estado;
D. Procurador de Justiça;
E. Defensor Público.
Gabarito: Questão 1 - letra C - Procuradores do Estado. Procurador-Geral do Estado não é cargo de carreira. O Procurador-Geral é um procurador do Estado da primeira categoria ou da categoria especial, nomeado pelo Governador para a chefiar a PGE. A carreira de procuradores do Estado do Rio de Janeiro, é escalonada em quatro categorias: a terceira, a segunda, a primeira e a especial. A terceira categoria é a inicial e a final é a especial. Arts. 5 e 11 da LC 15/80
A - Chefe da Procuradoria, nomeado pelo Governador
B - Membros do Ministério Público Federal
D - Membros do Ministério Público Estadual
E - Membros da Defensoria Pública
02. São atribuições constitucionais dos Procuradores do Estado:
A. Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis;
B. Exercer o controle externo do Poder Executivo Estadual;
C. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Poder Executivo do Estado respectivo;
D. Exercer a representação da União, judicial e extrajudicialmente;
E. Exercer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
Gabarito: Questão 2 - letra C - Art. 132 da CF
A - os Procuradores do Estado não são membros do Ministério Público, cabendo a atribuição da letra A ao próprio Ministério Público;
B - O controle externo do Poder Executivo Estadual é feito pelo legislativo, com auxílio do respectivo Tribunal de Contas;
D - Advogados da União - art. 131 da CF
E - Defensores Públicos - art. 134 da CF
A. Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis;
B. Exercer o controle externo do Poder Executivo Estadual;
C. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Poder Executivo do Estado respectivo;
D. Exercer a representação da União, judicial e extrajudicialmente;
E. Exercer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
Gabarito: Questão 2 - letra C - Art. 132 da CF
A - os Procuradores do Estado não são membros do Ministério Público, cabendo a atribuição da letra A ao próprio Ministério Público;
B - O controle externo do Poder Executivo Estadual é feito pelo legislativo, com auxílio do respectivo Tribunal de Contas;
D - Advogados da União - art. 131 da CF
E - Defensores Públicos - art. 134 da CF
03. É garantia constitucional do Procurador do Estado:
A. vitaliciedade após 02 anos de efetivo exercício;
B. estabilidade após 03 anos de efetivo exercício;
C. inamovibilidade após 02 anos de efetivo exercício;
D. vitaliciedade após 03 anos de efetivo exercício;
E. estabilidade após 02 anos de efetivo exercício.
Gabarito: Questão 3 - letra B - Os procuradores do Estado são estáveis após três anos de efetivo exercício - art. 132, parágrafo único da CF.
A. vitaliciedade após 02 anos de efetivo exercício;
B. estabilidade após 03 anos de efetivo exercício;
C. inamovibilidade após 02 anos de efetivo exercício;
D. vitaliciedade após 03 anos de efetivo exercício;
E. estabilidade após 02 anos de efetivo exercício.
Gabarito: Questão 3 - letra B - Os procuradores do Estado são estáveis após três anos de efetivo exercício - art. 132, parágrafo único da CF.
04. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, é órgão diretamente vinculado ao:
A. Poder Judiciário do Estado;
B. Ministério Público do Estado;
C. Ministério Público Federal;
D. Poder Legislativo do Estado;
E. Poder Executivo do Estado.
Gabarito: Questão 4 - letra E - a Procuradoria-Geral do Estado é órgão central do sistema jurídico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
A. Poder Judiciário do Estado;
B. Ministério Público do Estado;
C. Ministério Público Federal;
D. Poder Legislativo do Estado;
E. Poder Executivo do Estado.
Gabarito: Questão 4 - letra E - a Procuradoria-Geral do Estado é órgão central do sistema jurídico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
05. Exerce a chefia da Procuradoria-Geral do Estado:
A. O Procurador-Geral de Justiça;
B. O Procurador-Geral da República;
C. O Defensor Público-Geral do Estado;
D. O Procurador-Geral do Estado;
E. O Procurador da República.
Gabarito: Questão 5 - letra D - Procurador-Geral do Estado
A - Chefe do Ministério Público do Estado
B - Chefe do Ministério Público da União
C - Chefe da Defensoria Pública
E - Membro do Ministério Público Federal
A. O Procurador-Geral de Justiça;
B. O Procurador-Geral da República;
C. O Defensor Público-Geral do Estado;
D. O Procurador-Geral do Estado;
E. O Procurador da República.
Gabarito: Questão 5 - letra D - Procurador-Geral do Estado
A - Chefe do Ministério Público do Estado
B - Chefe do Ministério Público da União
C - Chefe da Defensoria Pública
E - Membro do Ministério Público Federal
Nossa!!!!
ResponderExcluirBrilhante questão (Nº1). Belo trabalho , prefessora e mto obrigada.
Bj
Obrigada e de nada. Beijos
ResponderExcluirProfessora,
ResponderExcluirNesta questão que se segue abaixo, também achei estranho o gabarito indicado na FD, veja:
A pena de cassação de aposentadoria de serventuários e funcionários da policia civil:
a) É da competência do Governador do estado;
b) Não pode ser aplicada,mas o serventuário ou funcionário aposentado será reintegrado e demitido, após sessenta dias de exercício;
c) Não pode ser aplicada no âmbito do Poder Judiciário, por falta de previsão legal;
d) Não deve ser aplicada, mas o serventuário ou funcionário aposentado será reintegrado e demitido, aos trinta dias de exercício;
e) É da competência do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito - Letra C
Eu pensei que fosse a letra E.
Bj e obrigada!
Ane
A pena de demissão ao funcionário público não será aplicada no caso de:
ResponderExcluira) embriaguês habitual em serviço;
b) desídia no cumprimento dos deveres funcionais;
C) incotinência pública e escadalosa por práticas de jogos probidos;
d) ausência so serviço, sem causa justificada, por dez dias consecutvos.
Professora, novamente o gabarito da FD me gera dúvida, pois apontou como opção certa a Letra D.
A opção D não caracteriza a hipóteses de abondo de cargo?Sendo sujeita à demissão do cargo, certo?
Logo, penso que não há opção certa nesta questão da Folha.
Bom dia professora e fique sempre com Deus.
Ane
Oi Ane. Sim, a letra D é demissão. A letra C é uma coisa ou outra. Bjs
ResponderExcluirA questão da demissão, desculpe, mas não entendi. A Folha não tem colocado o elaborador das questões? Serventuário é servidor do Judiciário. Polícia Civil é Executivo. Difícil. Gostaria de pedir que enviasse suas dúvidas por e-mail. Mais prático para eu responder.
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