Direito Eleitoral: Série Revisão - Apuração

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Votação

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Direito Eleitoral: Qcorreção de Prova TRE - GO - 2009 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Parte 1

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Campanha Eleitoral pela Internet - Questões

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Doações para Campanha Eleitoral - Questões

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Direito Eleitoral: Qcorreção de Prova TRE - PR - 2009 - Técnico Judiciário

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Campanha Eleitoral - Questões

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Coligações e Infidelidade Partidárias - Questões

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Fundo Partidário e Prestação de Contas - Questões

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Direito Eleitoral: Qcorreção de Prova TRE - PR - 2009 - Analista Judiciário

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Partidos Políticos: Conceito e Natureza Jurídica - Questões

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Partidos Políticos: Conceito e Natureza Jurídica

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Direito Eleitoral: Série Revisão - Disposições Penais

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Direito Eleitoral: Qcorreção de Prova TRE - MT - 2009/2010 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Parte 3

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TSE Unificado: Edital 2024 - Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa

BANCA: CESPE/CEBRASPE

EDITAL

INSCRIÇÕES: 4/6 a 18/7/2024

PROVA: Data prevista de 22/09/2024

CONTEÚDO DE DIREITO ELEITORAL E DE DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL: 

1. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) Art. 1º ao 81

1.1 Introdução. 

1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 

1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 

1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 

1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 

2.  Lei nº 9.504/1997 e suas alterações - Art. 1º ao 16-B; 59 ao 62

2.1 Disposições gerais. 

2.2 Coligações. 

2.3 Convenções para escolha de candidatos. 

2.4 Registro de candidatos. 

2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 

3. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações - Art. 1º ao 7º; 16 ao 22-A

3.1 Disposições preliminares. 

3.2 Filiação partidária. 

4. Resolução 23.659/2021: Art. 10; 18 ao 40; 68 ao 74; 104 ao 125

4.1 Alistamento eleitoral.

4.2 Transferência de domicílio eleitoral.

4.3 Segunda via da inscrição.

4.4 Título eleitoral.

4.5 Acesso às informações constantes do cadastro.

4.6 Restrição de direitos

4.7 Revisão do eleitorado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL

Direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos - Art. 12 ao 17

Poder judiciário. Justiça Eleitoral: Art. 118 ao 121

Direito Eleitoral: Série Revisão - Escolha de Candidatos

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