segunda-feira, 13 de abril de 2020

Decreto-Lei 220/75 e Decreto 2.479/79

Não é fácil estudar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, eu sei. Uma das razões é a data de publicação. O Decreto-Lei 220 é de 1975, e o Decreto 2.479 é de 1979. Logo, anteriores à Constituição de 1988 e Emendas relacionadas à matéria. 

Mas, existe uma outra razão que faz com que alunos quase desistam. É a divergência entre as duas normas. 

Uma, ato do Poder Legislativo, outra do Executivo, não sofreram atualizações simultâneas, embora seja o correto. 

Então, enquanto isso não acontece, eu trouxe algumas comparações e diretrizes para ajudá-lo. 

Nos primeiros quadros você tem a correlação de artigos e, nos últimos, as divergências e diferenças entre o Estatuto e seu Regulamento. 

Bom estudo! 
 









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