O nosso atual e querido Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro está regulamentado pela Resolução 01/75. Mas, muitos alunos que ainda não tiveram o prazer de conhecê-lo, não sabem que uma outra Resolução, a de número 05/77, regulamenta alguns dispositivos da Resolução 01/75.
Atenção!!! A Resolução 05/77 não está no edital. Ela começa no Livro III e trata especialmente da matéria extrajudicial, sob o Título - Das serventias judiciárias e das atribuições dos serventuários
de justiça.
Então, o que devo estudar?
A Resolução 01/75, Livros I e II, ou seja, artigos 1 ao 269.
Abraços
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