TRE-RJ: Gabarito extraoficial de Analista - Administrativo

Gabarito nos termos da CF, leis e RITRE. Agora é só aguardar o gabarito segundo o Cespe. 

Cargo 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa

Direito Eleitoral

63. Os analfabetos... C - Art. 14, § 4° da CF.
64. Uma das condições de... E - Art. 14, § 3°, V da CF c/c art. 22, parágrafo único da L. 9.096/9565. 
65. Embora seja proibida a fixação... E - Art. 37, Caput da L. 9.504/97

66. É permitida... C - Art. 37, § 2°da L. 9.504/97 (incompleta, mas considero correta). Marcaria certa, mas encrenquei um pouco com a expressão "não ocupem área superior". Pode ser interpretada como área territorial e não com a área do próprio material de propaganda. 

67. É vedada a colocação... C - Art. 37, § 5°da L. 9.504/97
68. É autorizada a disponibilização... E - salvo os de uso militar, dentre outros. Art. 1°, Caput e § 1° da L. 6.091/74   
69. Nenhum membro de mesa... C - Art. 236, § 1° do Código Eleitoral
70. A interferência do... C - Art. 237 do Código Eleitoral


Regimento Interno

115. Havendo necessidade... E - Art. 40, § 2°, V c/c art. 53 do RITRE
116. De acordo com o que... E - O RITRE cita apenas o HC e afirma que a preferência independe de pauta - Art. 59, a c/c 64, § 1°, a do RITRE
117. Imediatamento após... C - Considero correta, embora o Cespe possa estar omitindo o PRE de propósito, uma vez que, nem sempre funcionará como parte. O mais correto seria: "após a sustentação oral"... Art. 68, Caput e § 1°do RITRE.
118. O TRE/RJ possui... E - Art. 141 do RITRE - Resolução do próprio TRE.
119. O Vice-Presidente... C - Art. 27 do RITRE
120. Aplicam-se os prazos... E - O RITRE prevê regras do CPC. Não cita o Código Civil no artigo respectivo. Art. 131 do RITRE.