Inelegibilidade Reflexa

Prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB permanece no cargo

O prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB, Evilásio Formiga Neto, vai permanecer no cargo. 

Na sessão desta quinta-feira (2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram recurso que pedia a cassação do diploma de Evilásio Neto por supostamente o candidato ser inelegível na eleição de 2008. 

Segundo o autor do recurso no TSE, Jucélio Formiga de Sousa, o prefeito seria inelegível, uma vez que seu vice, José de Araújo, foi assim considerado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em razão de parentesco com o vice-prefeito anterior. 

De acordo com Jucélio, o prefeito também deveria ser considerado inelegível, já que a chapa para os cargos é “única e indivisível”. 

No entanto, por unanimidade de votos, os ministros do TSE entenderam que a inelegibilidade do vice-prefeito não atinge o prefeito. 

A decisão dos ministros foi tomada após a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, apresentar na sessão desta quinta-feira seu voto-vista no plenário. 

A ministra acompanhou o relator do processo, ministro Gilson Dipp, que negou o recurso de Jucélio Formiga. 

O vice-prefeito José de Araújo foi declarado inelegível pelo TRE da Paraíba por ser irmão de Antônio de Araújo Silva, que foi vice-prefeito do município nas eleições de 2000 e 2004.

Pelo artigo 14 da Constituição Federal, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau ou por adoção. 

Antes do voto-vista da ministra Cármen Lúcia, os ministros Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro, que já não integra mais o Tribunal, já haviam votado com o relator em sessões passadas. 

O ministro Gilson Dipp rejeitou o recurso contra o prefeito por considerar que a inelegibilidade no caso “é pessoal” e, portanto, atinge apenas o vice-prefeito José de Araújo. 

O relator afirmou que a inelegibilidade do artigo 14 da Constituição Federal alcança José de Araújo por ele ter se candidatado ao mesmo cargo (vice-prefeito) ocupado por seu irmão nas duas gestões anteriores do município. 

Porém, o ministro Gilson Dipp disse que essa inelegibilidade é de natureza pessoal e não tem o poder de atingir o mandato do prefeito nem de afetar a legitimidade da eleição de 2008 em São José da Lagoa Tapada. 

EM/LF 

Processo relacionado: RO 22213 

Fonte: TSE