Legislação Específica - PGE

01. A contar da data em que o Procurador do Estado de 3ª Categoria houver entrado em exercício e durante o período de ____________, será apurado o preenchimento dos requisitos necessários à sua confirmação na carreira.

A. 06 a 12 meses
B. 02 anos
C. 24 meses
D. 03 anos
E. 12 meses.

Gabarito: Letra D - art. 21

02. A Comissão de estágio encaminhará, no prazo de _________, a contar do término do estágio, relatório circunstanciado ao Procurador-Corregedor, o qual opinará motivadamente pela confirmação ou não do Procurador do Estado na carreira.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra C - art. 23

03. Quando o relatório concluir pela não confirmação, dele terá conhecimento o Procurador do Estado, que poderá oferecer alegações no prazo de:

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra D - art. 24

04. No processo de confirmação de Procurador do Estado, o Procurador-Geral do Estado proferirá sua decisão até ______ após a manifestação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra C - art. 26

05. Cabe ao Conselho da Procuradoria emitir sua manifestação sobre a confirmação ou não de Procurador do Estado no prazo de:

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra B - art. 26