Legislação Específica - PGE

01. O concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado será válido por:

A. 2 (dois) anos a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Procurador-Geral do Estado;
B. Até 2 (dois) anos a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Procurador-Geral do Estado;
C. 3 (três) anos a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Procurador-Geral do Estado;
D. 1 (um) anos a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Procurador-Geral do Estado;
E. 12 (doze) meses a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Procurador-Geral do Estado.

Gabarito: Letra A - Art. 13, § 5º

02. É de _________, contados da publicação do ato de nomeação oficial, o prazo para a posse.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra B - Art. 16

03. O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais ______________, a requerimento do interessado e a critério do Procurador-Geral do Estado.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra A - Art. 16, § 1º

04. O Procurador do Estado de 3ª Categoria, salvo motivo justo, deverá entrar em exercício no prazo de _______, a contar da data da posse, sob pena de exoneração.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra D - Art. 19

05. Em caso de remoção para Comarca diversa, o Procurador do Estado deverá assumir suas novas funções no prazo de _________.

A. 60 dias
B. 30 dias
C. 15 dias
D. 10 dias
E. 5 dias.

Gabarito: Letra E - Art. 20