Professora Raquel Tinoco
"Esquecendo-me das coisas que para trás ficam, prossigo para o alvo." Filipenses 3:13 e 14.
domingo, 18 de janeiro de 2015
PGE-RJ: 2015 - Legislação específica
Estatuto dos Servidores Civis do Estado do RJ: DL 220/75 e D. 2.479/79
Lei 4.720/06 - Quadro Permanente de Pessoal da PGE-RJ
Lei 6.818/14 - Altera a Lei 4.720/06
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do RJ (LC 15/80)
Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Caminho:
1. Processo Legislativo
2. Constituição Estadual
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