DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PÚBLICO
DPGE/RJ
EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Banca: FGV
Inscrições: 04 a 27 de fevereiro (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpge/rj)
Prova: 06 de abril (manhã e tarde)
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e
posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de:
a) 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas
para cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior
b) 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico
Superior Especializado, de Nível Superior
c) 19 (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da
Defensoria, de Nível Médio,
d) bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas e
daquelas que vierem a ser criadas por lei, observado o interesse da Administração e o prazo de validade
deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n.
3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, que
dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, como também o percentual mínimo de
20% (vinte por cento) previsto na Lei n. 6.067/11 e no Decreto n. 43.007/11, que dispõem sobre a reserva
de vagas para negros e índios.
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Edital
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio
de Janeiro (Decreto-Lei n. 220/75 e Decreto n. 2.479/79 e alterações posteriores)
2. Regime de previdência dos
servidores públicos (Lei Estadual n. 5.260/2008)
3. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas
com processo civil e penal;
4. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar n. 80/94)
5. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado
do Rio de Janeiro (Lei Complementar 06/77)
6. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei n. 1.060/50
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Edital
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Edital
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Edital
NOÇÕES DE TEORIA GERAL DE PROCESSO: Edital
TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO: Edital
TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO: Edital