PROCON-RJ

Um dos atrativos do inédito concurso que a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) pretende promover, entre o fim deste mês e 8 de junho, é a possibilidade de atuação na capital e no interior. 

De acordo com o Subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino, embora a maior parte das vagas seja voltada para a sede, no Centro da cidade do Rio, algumas serão para os postos de Niterói e São João de Meriti, já existentes, e São Gonçalo, a ser implantado.

O quadro do Procon, criado no ano passado pela lei que transformou o órgão em autarquia, com autonomia financeira e orçamentária, é formado por 181 servidores efetivos. No entanto, o Subsecretário ainda aguarda o sinal verde da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio (Seplag-RJ) para saber se todas as vagas virão no edital ou se serão providas ao longo da validade da seleção.

Segundo Novellino, a Fundação Ceperj será a organizadora. Reuniões têm sido travadas com representantes da entidade para agilizar os preparativos, como definição de etapas, conteúdos programáticos e critérios de aprovação. Como o concurso será inédito, será, segundo informação do Subsecretário, usada como base a última seleção para o Procon de São Paulo, promovida em 2004. Edital - Procon - SP/2004

Das 181 vagas, 75 são para o nível médio (25 agentes administrativos e 50 agentes de proteção e defesa do consumidor), seis para médio/técnico (três técnicos em Informática e três em Contabilidade) e 100 para superior (dez advogados, dez executivos públicos e 80 analistas de proteção e defesa do consumidor). As remunerações oscilarão de R$1.911 a R$5.460, contabilizando gratificação. Ainda deverá haver auxílio-alimentação, de R$178,86, e vale-transporte .

Fonte: www.folhadirigida.com.br

MPE - RJ: Criação de cargos

Em virtude da grande carência de pessoal, tendo como uma das razões o aumento, em aproximadamente, 600% do volume de fiscalização de cada membro de processos arquivados do Conselho Superior do Ministério Público nos últimos seis anos, o PGJ do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), no último dia 28 de abril, projeto de lei destinado ao fortalecimento do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado (MPE). 

A proposta visa à criação de 106 vagas para a área de apoio, sendo 11 para analista (nível superior) e 95 para técnico (nivel médio). Trata-se do projeto de Lei (PL) 378/2011, já em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. 

Recebido o aval, o PL seguirá para as comissões de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle antes de ir ao Plenário.

Embora a Mesa Diretora não tenha estipulado um prazo para o término da tramitação do PL no Legislativo,  caso receba a mesma atenção do último projeto que criou cargos para o próximo concurso do MPE, sancionada ano passado, este deverá ser de, aproximadamente, um mês. O prazo para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral, por sua vez, será de 15 dias úteis.

Independentemente da aprovação do PL 378/2011, o OGJ já anunciou à FOLHA DIRIGIDA que o MPE planeja liberar, se possível em junho próximo, seleção para o quadro técnico-administrativo da instituição (o prazo poderá ser estendido para até o final do ano).

Estão confirmadas 90 vagas, sendo 50 para técnico administrativo (nível médio) e 40 para analista administrativo - antigo técnico superior administrativo (superior). As oportunidades, que serão exclusivas para a especialidade administrativa, foram criadas por meio da Lei Estadual 5.689/2010. 

Embora a Assessoria de Comunicação Social do MPE tenha informado que o órgão só se manifestará sobre o novo projeto após sua aprovação, sendo aprovado, existem duas possibilidades: a oferta do concurso já anunciado ser ampliada para 196 vagas (90 já confirmadas e 106 que serão criadas) ou as novas oportunidades serem preenchidas por meio do cadastro de reserva, que poderá ser aproveitado durante a validade do concurso.

Conforme declarou recentemente Cláudio Soares Lopes, em breve o MPE formará a comissão de concurso e contratará a empresa organizadora. Um dos ajustes que precisa ser feito é sobre o requisito do cargo de analista administrativo. Embora a função seja aberta para as carreiras de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social, como fixa a Resolução do Plano de Cargos e Salários dos servidores, ainda não está definido se os bacharéis de todos esses segmentos poderão concorrer.

Os maiores atrativos da seleção são o regime de contratação e as remunerações, de R$ 3.852,08, para técnico, e R$ 5.969,09, para analista (os valores incluem R$ 550 de auxílio-alimentação). Ainda haverá vale-transporte (R$ 124), auxílio-saúde (R$ 350, incluindo dependentes) e comissão para cargo de gerência (somente para analista administrativo).

Se for mantido o formato do último concurso, feito em 2007, será aplicada apenas prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE, Direito Constitucional e Administrativo (nas duas últimas, noções para técnico).

Fonte: www.folhadirigida.com.br