DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 20101. Banca:
Cespe Unb2. Inscrições:
10 horas do dia 6 de abril de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de abril de 2010.2.1. TAXAS:
a) R$ 65,00 para os cargos de nível superior;
b) R$ 50,00 para o cargo de nível médio.
2.2. Será admitida a inscrição somente via Internet:
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_administrativo2010 3. PROVAS:
30 de maio de 2010, no turno da
manhã -
NÍVEL SUPERIOR.
30 de maio de 2010, no turno da
tarde -
NÍVEL MÉDIO.
3. DOS CARGOS
3.1 NÍVEL SUPERIOR
REMUNERAÇÃO MENSAL: até R$ 3.532,95
CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 2: ARQUIVISTA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 5: CONTADOR -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 6: ECONOMISTA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 7: PSICÓLOGO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 8: SOCIÓLOGO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL – ÁREA 1: JORNALISMO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 11: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL – ÁREA 2: RELAÇÕES PÚBLICAS -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 12: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL – ÁREA 3: PUBLICIDADE E PROPAGANDA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 20103.2 NÍVEL MÉDIO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 13: AGENTE ADMINISTRATIVO
REMUNERAÇÃO MENSAL: até R$ 2.299,42
4. PROGRAMA - CONHECIMENTOS
4.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA
TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIOLÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da
Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8
Lei nº 8.112/90 e suas alterações.
4.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
4.2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 2: ARQUIVISTA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 5: CONTADOR -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 6: ECONOMISTA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 7: PSICÓLOGO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 8: SOCIÓLOGO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 11: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: PUBLICIDADE E PROPAGANDA -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 2010CARGO 12: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL: RELAÇÕES PÚBLICAS -
EDITAL Nº 1 – DPU, DE 29 DE MARÇO DE 20104.2.2. NÍVEL MÉDIO
CARGO 13: AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.