TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, É CORRETO AFIRMAR:

A. NÃO SE EXIGE NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, A ABERTURA DE LIVROS DE MANDADOS DE PRISÃO E ALVARÁS DE SOLTURA.
B. PROTOCOLAR TODOS OS DOCUMENTOS DO CARTÓRIO É ATRIBUIÇÃO DO JUIZ ELEITORAL QUE, PARA TANTO, DTERMINARÁ A ABERTURA DE LIVRO DE PROTOCOLO.
C. OS LIVROS DE MULTA, DE AUDIÊNCIA E DE REGISTRO DE RAE NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR LIVROS EM FOLHAS SOLTAS, AINDA QUE HAJA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ.
D. A MARGEM INFERIOR DO ANVERSO DA FOLHA DE CADA LIVRO CONSIGNARÁ AS DESIGNAÇÕES DO ESTADO, DA ZONA ELEITORAL E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O NÚMERO DA PÁGINA.
E. AS RASURAS, ENTRELINHAS E EMENDAS SÃO ADMITIDAS, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO DA FOLHA POR OUTRA EM BRANCO DEVIDAMENTE RUBRICADA.

02. QUANTO ÀS NORMAS PREVISTAS NO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE MINAS GERAIS, JULGUE OS SEGUINTES ITENS

I. HAVENDO CRIAÇÃO DE COMARCA, ESTA CONTINUARÁ SOB A JURISDIÇÃO ELEITORAL DAQUELA DE QUE FOI DESMEMBRADA, ATÉ A INSTALAÇÃO DA ZONA NOVA CORRESPONDENTE.
II. NÃO SE FARÃO ALTERAÇÕES NA JURISDIÇÃO ELEITORAL, PRORROGANDO-SE AUTOMATICAMENTE O EXERCÍCIO DO TITULAR, ENTRE NOVE MESES ANTES E DEPOIS DAS ELEIÇÕES.
III. COMPETE AO DIRETOR DO FORO FIXAR UM CRITÉRIO ÚNICO PARA QUE TODA A POPULAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS DA COMARCA TENHA O MESMO TRATAMENTO NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA A QUITAÇÃO DAS DIVERSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
IV. NA CAPITAL, COMPETE AO DIRETOR DO FORO FIXAR PARA OS SERVIDORES DOS CARTÓRIOS CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, NUNCA INFERIOR À DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, APLICANDO-SE O MESMO PERÍODO AOS SERVIDORES REQUISITADOS OU CEDIDOS, AINDA QUE A REPARTIÇÃO DE ORIGEM ESTABELEÇA PERÍODO DIVERSO.
V. OS ATUAIS JUÍZES ELEITORAIS DESIGNADOS PARA COMPLETAR O PERÍODO ANUAL DE BIÊNIO INTERROMPIDO (MANDATO TAMPÃO) PERMANECERÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ATÉ A DATA DETERMINADA PELO TRIBUNAL, QUANDO DE SUA DESIGNAÇÃO.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

03. AO DIRETOR DO FORO COMPETE

A. DESIGNAR OS LOCAIS DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
B. EXERCER O PODER DE POLÍCIA NO RECINTO DO FORO BEM COMO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COIBIR ABUSOS E PRÁTICAS VICIOSAS QUE PORVENTURA OCORRAM OU VENHAM A OCORRER.
C. NOMEAR OS MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS E DAS JUNTAS ELEITORAIS BEM COMO INSTRUÍ-LOS SOBRE AS SUAS FUNÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
D. PROVIDENCIAR, SE O ENTENDEREM CONVENIENTE E SEM ÔNUS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, A REQUISIÇÃO DE MÉDICO OFICIAL PARA A CONCESSÃO DE DISPENSA A MEMBRO DE MESA RECEPTORA, ADOTANDO PARA ESSE FIM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS.
E. REQUISITAR LOCAL DE APURAÇÃO.

04. CONSTITUEM COMPETÊNCIAS DO JUIZ ELEITORAL:

I. PROVIDENCIAR PARA QUE SE DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS DE ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA NA ZONA ELEITORAL.
II. COORDENAR OS TRABALHOS DE APURAÇÃO E TRANSMISSÃO/ ENCAMINHAMENTO DOS DADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO PRAZO LEGAL.
III. PROVIDENCIAR PARA QUE SE RESGUARDE O RESPEITO E A HARMONIA ENTRE OS SERVIDORES DAS DIVERSAS ZONAS ELEITORAIS, AS PARTES E SEUS PROCURADORES, ZELANDO PARA ENGRANDECER O NOME DA JUSTIÇA ELEITORAL.
IV. DAR IMEDIATO PROCESSAMENTO AOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDAS VIAS DE TÍTULOS ELEITORAIS, SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
V. ESCOLHER LOCAL DE APURAÇÃO.

ESTÁ (ÃO) CORRETA (S) A(S) ALTERNATIVA(S):

A. I E II
B. I E III
C. II, III E V
D. I, II, III E IV
E. I, II, III, IV E V

05. NOS TERMOS DO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS, JULGE OS SEGUINTES ITENS

I. TODAS AS VEZES QUE O JUIZ ELEITORAL SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, FARÁ IMEDIATA COMUNICAÇÃO ESCRITA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
II. FICARÁ AUTOMATICAMENTE AFASTADO DA JUSTIÇA ELEITORAL O JUIZ QUE NÃO SE ACHAR EM EXERCÍCIO NA JUSTIÇA COMUM PELO TEMPO CORRESPONDENTE.
III. OBEDECIDAS AS INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL, O JUIZ ELEITORAL PODERÁ INDICAR SERVIDOR PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO, INFORMANDO SEU NOME, CARGO E REPARTIÇÃO A QUE PERTENCE E JUNTANDO, TAMBÉM, CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIME ELEITORAL E DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
IV. AS REQUISIÇÕES DE SERVIDORES PARA AUXÍLIO DOS TRABALHOS ELEITORIS NÃO EXCEDERÃO A 1 (UM) SERVIDOR POR 1.000 ( MIL) OU FRAÇÃO SUPERIOR A 500 (QUINHENTOS) ELEITORES INSCRITOS.
V. SÃO ESTENDIDOS ÀS ZONAS ELEITORAIS O RECESSO E OS FERIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

GABARITO

01. A; 02. C; 03. B; 04. A; 05. D

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