terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

FCC - DIREITO ELEITORAL - DISPOSIÇÕES PENAIS

CÓDIGO ELEITORAL - DISPOSIÇÕES PENAIS – Art. 283 ao 364

01. TRE-SP-AJU-2006 - A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar: 

(A) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, a comunicação de infração penal será arquivada.
(B) Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias.
(C) Recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 3 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
(D) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes para alegações finais.
(E) Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a ser interposto no prazo de 5 dias. 

02. TRE-AP-TJADM-2015 - Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é 

(A) simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.
(B) penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.
(C) crime eleitoral punido com reclusão e multa.
(D) crime eleitoral punido com detenção.
(E) penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita. 

03. TRE-RR-TJADM-2015 - No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

(A) se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria.
(B) nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político.
(C) cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral.
(D) o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral.
(E) das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses. 

04. TRE-SE-AJA-2015  - Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa.  A conduta de Tício 

(A) não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.
(B) não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.
(C) é crime eleitoral punido com reclusão.
(D) é crime eleitoral punido com detenção ou multa.
(E) é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade. 

05. TRE-SE-TJADM-2015 - O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

(A) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
(B) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
(C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
(D) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
(E) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral. 

06. TRE-AP-AJA-2015  - José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

(A)      legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral. 
(B)      legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
(C)      mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
(D)     crime eleitoral punido com detenção e multa.
(E)      legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

07. TRE-PB-TJADM-2015  - As infrações penais descritas no Código Eleitoral 

(A) são de ação pública.
(B) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
(C) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
(D) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
(E) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

08. TRE-PB-TJADM-2015 - Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão  até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

(A) 6 meses.
(B) 1 mês.
(C) 1 dia.
(D) 15 dias.
(E) 1 ano.

09. TRE-PB-TJADM-2015 - Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

(A) I, III e IV.  (B) II e  III. (C) I e IV. (D) I, II e III. (E) II e IV. 
GABARITO 

01. B – Art. 357 do CE 
02. C – Corrupção Eleitoral – Art. 299 do CE 
03. C – Art. 363 do CE 
04. D – Art. 344 do CE 
05. C – Art. 357, § 1º do CE 
06. D – Art. 305 do CE 
07. A – Art. 355 do CE 
08. E - Art. 284. do CE - Sempre que este Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. 
09. D – Art. 357, caput; 359, parágrafo único e 362 do CE. O prazo para as alegações finais é de 05 dias. Art. 360 do CE.

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

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