terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

FCC - DIREITO ELEITORAL - RECURSOS ELEITORAIS

CÓDIGO ELEITORAL - RECURSOS ELEITORAIS – Art. 257 ao 282

01. TRE-SP-AJU-2006-Cabe recurso ordinário das decisões que

(A) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
(B) concederem habeas corpus.
(C) concederem mandado de segurança.
(D) julgarem procedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.
(E) julgarem improcedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

02. TRE-AP-AJA-2015 - Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

(A)      da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
(B)      da sessão da diplomação.
(C)      do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
(D)     da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
(E)      da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares. 

03. TRE-AP-AJU-2015 - Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que

(A) o recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora de prazo.
(B) são preclusivos os prazos para interposição de quaisquer recursos.
(C) perdido o prazo para interposição na fase própria, quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição poderá ser discutida em recurso cabível em outra fase.
(D) os recursos referentes ao registro de candidaturas para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral.
(E) não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

04. TRE-AP-TJADM-2015 - O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

(A) 5 dias.
(B) 3 dias.
(C) 3 dias, 5 dias e 5 dias, respectivamente.
(D) 5 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
(E) 5 dias, 5 dias e 3 dias, respectivamente.

05. TRE-RR-TJADM-2015 - Na justiça Eleitoral,

(A) a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.
(B) não existe o recurso de agravo de instrumento.
(C) não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
(D) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.
(E) cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.

06. TRE-RR-TJADM-2015 - Na justiça Eleitoral,

(A) cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.
(B) a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.
(C) não existe o recurso de agravo de instrumento.
(D) não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
(E) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.

07. TRE-SE-AJU-2015 - Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

(A) o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
(B) não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
(C) caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
(D) caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
(E) caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

08. TRE-SE-AJU-2015 -  José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

(A) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
(B) não cabe mais recurso.
(C) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
(D) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
(E) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

09. TRE-SE-TJADM-2015 - Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

(A) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
(B) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
(C) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
(D) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
(E) não for unânime.

10 - TRE-SE-TJADM-2015 - No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

(A) 15 dias.
(B) 8 dias.
(C) 5 dias.
(D) 10 dias.
(E) 3 dias.

GABARITO
 
01. A – Art. 276, II, a – Eleições Estaduais e federais. ATENÇÃO!!! NOVIDADE DA LEI 13.165/15 – RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISAO DE JUIZ ELEITORAL E EFEITO SUSPENSIVO. Art. 257. “Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. § 1º A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do Presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. § 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. § 3º O Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança”. 
02. E – Art. 276, § 1º - Regra: 3 dias contados da publicação da decisão. Entretanto, quando se tratar de recurso contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma, na renovação de eleição, o prazo será contado da sessão em que, feita a apuração das sessões renovadas, for proclamado o resultado das eleições suplementares. 
03. C – Preclusão temporal – Art. 259, parágrafo único do CE. 
04. B – Art. 276, § 1º e 279 do CE 
05. D – Art. 276, II, b do CE – Habeas Corpus e Mandado de Segurança 
06. E - Art. 276, II, b do CE – Habeas Corpus e Mandado de Segurança 
07. A – Art. 267, § 7º do CE 
08. E – Art. 276, I, a e b do CE - ATENÇÃO!!! Essa questão não pé novidade na FCC. Em 2913, uma parecida estava na prova do TRE-RO. 

TRE-RO-2013-AJU-31. O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

(A) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
(B) especial para o Supremo Tribunal Federal. 
(C) especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
(D) ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
(E) extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. 

Gabarito - C 

Cuidado!!! Os casos de recurso especial e ordinário estão expressamente previstos na Constituição e no Código Eleitoral. 

Código Eleitoral - Art. 276, I – especial:  a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;  b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais; II – ordinário: a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições FEDERAIS E ESTADUAIS; b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança. 

CRFB - Art. 121.§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II – ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; III – versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições FEDERAIS OU ESTADUAIS; IV – anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos FEDERAIS OU ESTADUAIS; V – denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, ou mandado de injunção.
 
1. As duas questões falam de pleitos municipais. O recurso ordinário é cabível nas eleições federais e estaduais.

Súmula 36 - “Cabe recurso ordinário de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que decida sobre inelegibilidade, expedição ou anulação de diploma ou perda de mandato eletivo nas eleições federais ou estaduais.

2. Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não cabe recurso ao STF, ainda que contrárias à Constituição.
 
09. A - Art. 276, II, a – Eleições Estaduais e federais. 
10. E – Art. 258 do CE

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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