sábado, 11 de abril de 2009

Lei 5.260/08 - Exercícios

01. QUANTO AO CUSTEIO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. A BASE DE CÁLCULO CONSIDERARÁ A REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO, ACRESCIDOS DE QUAISQUER VANTAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, E AINDA, ADICIONAIS INDIVIDUAIS.
II. A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO PODE RECAIR SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.
III. AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO, EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SOMENTE INTEGRARÃO A BASE DE CÁLCULO PARA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SE SOBRE ELAS RECAIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
IV. NO CASO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, O SEGURADO AFASTAR-SE-Á DO EXERCÍCIO DE SEU CARGO NO DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA EM QUE COMPLETAR 70 ANOS, SENDO O ATO DE APOSENTAÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIO, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E II(B) II E IV(C) I, III E IV(D) II, III E IV(E) I, II, III E IV

02. A LEI 5.260/08 ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS, É INCORRETO AFIRMAR:

(A) GERENCIAMENTO DE RECURSOS PELO FUNDO ÚNICO SE DARÁ NOS TERMOS DOS ATOS DE CONCESSÃO, FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES.
(B) O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SE DARÁ ATRAVÉS DE SISTEMA UNIFICADO GERENCIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA.
(C) O SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SERÁ OPERADO PELOS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS, MANTENDO PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRO INDIVIDUALIZADO DOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS.
(D) CABERÁ AOS PODERES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS, A ATUALIZAÇÃO MENSAL DO SISTEMA ÚNICO COM AS ALTERAÇÕES A SEREM CONSOLIDADAS PELO RIOPREVIDÊNCIA.
(E) CABE AO TCE, A AUDITAGEM E CONSEQÜENTE CRÍTICA, PODENDO CORRIGIR ERROS MATERIAIS E REPORTAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES AO RESPECTIVO PODER OU INSTITUIÇÃO CONCEDENTE PARA REAVALIAÇÃO.

03. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. OS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL POR ELA INSTITUÍDO SE CLASSIFICAM EM SEGURADOS E DEPENDENTES.
II. CONSTITUEM SEGURADOS, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO, DENTRE OUTROS, OS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES REGIDAS PELAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, ATIVOS E INATIVOS.
III. SÃO DEPENDENTES OS BENEFICIÁRIOS QUE, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, FAZEM JUS A PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO OU AUXÍLIO-RECLUSÃO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I(B) II(C) III(D) I E III(E) I, II E III

04. O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.260/08 COMPREENDE AS SEGUINTES PRESTAÇÕES:

(A) AOS SEGURADOS E DEPENDENTES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
(B) AOS DEPENDENTES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) AOS SEGURADOS, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE.
(D) AOS SEGURADOS E DEPENDENTES, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.
(E) AOS SEGURADOS E DEPENDENTES, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO.

05. CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RESPEITARÁ O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS FIXADO POR CADA PODER, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CONFORME O CASO.
II. AO CITAR A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, A LEI SE REFERE ÀQUELA, CUJO REQUISITO MÍNIMO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PODERÁ SER OU NÃO DISPENSADO.
III. CONCORRENDO ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE OU COMPULSORIAMENTE POR IDADE TER-SE-Á PRESUMIDO PEDIDO DE APOSENTADORIA PARA EFEITO DE SE LHE ASSEGURAR EM DIREITOS E VANTAGENS.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I(B) II(C) III(D) I E III(E) I, II E III

06. Nos termos da L. 5.260/08, o servidor que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído, terá contribuição: 

(A) facultativa
(B) compulsória
(C) isenta
(D) proporcional
(E) integral

GABARITO:
01. D
02. E
03. E
04. C
05. D
06. B

2 comentários:

Fabiana Quintella disse...

Muito Bom!!! Obrigada professora por nos ajudar nesta caminhada!!! Não canso de repetir: você é a melhor!!! bjoo

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, Fabiana. Obrigada e de nada. Se precisar... Beijão!!!!

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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