segunda-feira, 27 de setembro de 2010

DPGE-RJ - Simulado

01. Nos termos das normas aplicáveis à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e quanto à sua organização, é correto afirmar:

A. A Ouvidoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada em 2006, através de Lei Complementar, integra a estrutura Administrativa Superior da DPGE-RJ e constitui órgão auxiliar, cuja atribuição é acompanhar a fiscalização da atividade funcional dos membros e servidores da instituição.
B. O Defensor Público-Geral do Estado, Chefe da DPGE, é nomeado pelo Governador. A forma de investidura e a de destituição não se efetivam por ato isolado, exigindo sempre a aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
C. Na estrutura da DPGE-RJ, as Defensorias Públicas constituem órgãos de execução.
D. Na elaboração da lista tríplice para DPGE, os membros da Defensoria Pública escolhem, por voto secreto, candidatos estáveis, com mais de 35 anos de idade. Havendo empate na votação, será considerado classificado o candidato mais antigo na classe ou, permanecendo o empate, o mais idoso.

02.Nos termos da Lei Orgânica Estadual, é incorreto afirmar:

A. O Defensor Público Geral do Estado, assegurada a ampla defesa, poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta da Assembleia Legislativa em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo.
B. Podem representar pela destituição do DPGE, 2/3 dos membros ativos da carreira.
C.O Ouvidor-Geral é cidadão de conduta ilibada, indicado em lista tríplice da sociedade civil, escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo DPGE, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
D. Semelhantemente ao que ocorre com os 1˚ e 2˚ Subdefensores Públicos-Gerais, o Corregedor-Geral é indicado pelo DPGE e nomeado pelo Governador.

03. Nos termos das normas gerais aplicáveis às Defensorias Públicas Estaduais, analise as assertivas abaixo:

I. À Defensoria Pública, instituição permanente, incumbe, dentre outras funções, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
II. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. Um dos objetivos da Defensoria Pública é promover o desenvolvimento nacional.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I
B. II
C. I e II
D. II e III

04. Assinale a alternativa incorreta:

A. A Defensoria Pública compreende a Defensoria Pública da União; a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.
B. Um dos objetivos da Defensoria Pública e a afirmação do Estado Democrático de Direito.
C. A Defensoria Pública é essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
D. É função institucional da Defensoria Pública, acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.

05. Sobre a Defensoria Pública, suas funções, prerrogativas e garantias dos membros, assinale a alternativa correta:

A. As funções institucionais da Defensoria Pública não podem ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
B. A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. Logo, é prerrogativa do Defensor Público, representar a parte, independentemente de mandato, na proposição de ação penal privada.
C. Com base em sua autonomia administrativa e funcional,.cabe ao DPGE propor ao Poder Legislativo Estadual, a criação e extinção de cargos de carreira e serviços auxiliares.
D. Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar. Tal assertiva está fundamentada na garantia da independência funcional do membro.

06. Nos termos da Lei Orgânica Nacional, analise as assertivas abaixo:

I. O DPGE é nomeado pelo Governador para mandato de 02 anos, admitida uma recondução. O prazo para a nomeação será de até 15 dias a contar do recebimento da lista tríplice, sob pena de investidura do candidato mais votado.
II. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias próprias e globais da Defensoria Pública, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia 20 (vinte) de cada mês.
III. A composição do Conselho Superior incluirá, obrigatoriamente, o Ouvidor-Geral. Embora membro nato do Conselho, o Ouvidor não terá direito a voto.

Está correto o que se afirma apenas em:

A. I
B. II
C. II e III
D. I, II e III

07. Quanto à assistência judiciária, assinale a alternativa correta:

A. A Lei 1060/50 assegura como um dos direitos fundamentais, a prestação estatal da assistência judiciária, vedada a colaboração dos municípios.
B. A assistência judiciária é direito fundamental de pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito penal, civil, militar ou do trabalho, desde que comprove situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
C. A assistência judiciária não compreende a isenção dos depósitos para interposição de recurso e ajuizamento de ação.
D. O beneficiário da assistência judiciária, se pessoa física ou jurídica, para os fins da Lei 1060/50, deve simplesmente afirmar a condição de hipossuficiência.

08. Nos termos da Lei 1060/50, assinale a alternativa correta:

A. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento de até vinte vezes o valor das custas judiciais.
B. A impugnação do direito à assistência judiciária suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.
C. A apresentação da carteira de trabalho e previdência social, devidamente legalizada, suprirá a apresentação do atestado de pobreza.
D. O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de quarenta e oito horas.

09. Ainda sobre a assistência judiciária, assinale a alternativa incorreta:

A. Deferido o pedido, o juiz determinará que o serviço de assistência judiciária, organizado e mantido pelo Estado, onde houver, indique, no prazo de dois dias úteis o advogado que patrocinará a causa do necessitado.
B. A assistência jurídica integral e gratuita compreende direito fundamental de patrocínio gratuito por Defensor Público ou advogado privado da confiança do assitido.
C. Nas Comarcas em que não existir a Defensoria Pública ou subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, o próprio juiz fará a nomeação do advogado que patrocinará a causa do necessitado.
D.O advogado escolhido para a defesa da causa do assistido, não poderá recusar o encargo.

10. Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a opção correta:

A. A sindicância terá prazo máximo de trinta dias.
B. A sindicância poderá ser presidida por um único servidor.
C. Da sindicância poderá resultar a aplicação das penas de advertência, repreensão e suspensão por mais de trinta dias.
D. Nos autos do processo administrativo disciplinar, citado o servidor, terá ele o prazo de quinze dias para se defender.

11. Considere que Luciano, servidor público, tenha sido preso em flagrante. Nessa situação, assinale a alternativa correta:

A. Para apurar possível ilícito administrativo, será instaurada sindicância contra Luciano.
B. Durante o período em que estiver preso, Luciano receberá dois terços da remuneração.
C. O período de afastamento de Luciano não será considerado de efetivo exercício, ainda que seja absolvido ao final.
D. Luciano poderá ser condenado na esfera criminal, caso em que, necessariamente, haverá a perda do cargo.

12. Nos termos das normas aplicáveis aos servidores públicos estaduais, analise as assertivas abaixo:

I. Nos autos que apuram abandono de cargo, o servidor revel terá a garantia de nomeação de defensor que deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias a contar de sua constituição.
II. Encerrada a fase de apuração, a comissão de processo administrativo disciplinar elaborará relatório circunstanciado no prazo de 60 dias. Os autos, com o relatório, serão encaminhados à autoridade competente para o julgamento. O prazo para a decisão será de 20 dias, podendo a autoridade determinar o reexame dos fatos.
III. A comissão que conduz o processo administrativo disciplinar deve ser composta por servidores estáveis, designados por autoridade competente.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I e II
B. I e III
C. II e III
D. I, II e III

13. Quanto às normas previdenciárias e assistenciais previstas na Lei 5.260/08, é correto afirmar:

A. A concessão da pensão por morte não será adiada pela possibilidade de existirem outros dependentes.
B. O auxílio-reclusão devido a dependente de servidor condenado à pena de prisão com perda do cargo, corresponderá a 50% das parcelas estipendiais sobre as quais incida contribuição previdenciária.
C. São segurados em caráter obrigatório, dentre outros, os servidores das autarquias e fundações regidas pelas normas de direito público e privado.
D. A existência de dependente de uma classe não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

14. Com base na Lei 5.260/08, assinale a opção correta.

A. Os proventos de aposentadoria serão proporcionais ao tempo de contribuição quando o segurado for aposentado em decorrência de leucemia.
B. A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado
C. A perda da condição de dependente para fins de percepção da pensão por morte é definitiva, sendo inviável seu restabelecimento, inclusive, por decisão judicial.
D. A pensão por morte do ex-cônjuge cessa, não revertendo nem mesmo aos filhos, ainda que não haja cônjuge, companheiro ou parceiro homoafetivo com direito ao benefício.

15. Nos termos da Lei 5.260/08, assinale a opção correta:

A. São segurados, em caráter obrigatório, dentre outros, os membros da Defensoria Pública;
B. A gratificação pelo exercício de cargo em comissão não poderá integrar o provento do segurado, ainda que sobre ela incida contribuição previdenciária.
C. Não será suspenso o pagamento de auxílio-reclusão enquanto estiver o segurado evadido ou durante o período de fuga.
D. O cônjuge ausente, assim declarado em juízo, exclui a companheira ou o companheiro do direito à pensão por morte.

Gabarito:

1. A
2. C
3. C
4. C
5. D
6. D
7. B
8. C
9. D
10. B
11. B
12. A
13. A
14. B
15. A

8 comentários:

Concurseira Carioca disse...

Professora! Me dá uma luz??? Oq eu devo esperar dessa banca para a prova de Técnico Superior??? Tem um monte de indicação de bibliografia no edital, to usando um livro só de Penal, por exemplo, mas to meio perdida... Quero estudar por provas, mas não sei de qual banca pegar...
Help me!!! rs

Tuxjr disse...

Professora, é sério... agradeço muito a Deus por existirem pessoas como a senhora, como o João do EVP dentre outros poucos... É muito bom saber que não estamos sozinho nesta busca incessante da vitória. Força e muito coragem para a senhora tambem!!!
Obrigado

Carlos disse...

Muito bom professora!


Obrigado!

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Concurseira, não sei, infelizmente. É o primeiro concurso. O pessoal está dando uma olhada nas provas de residência jurídica para nível superior. Abçs

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Tuxjr. Obrigada. Abçs

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Carlos. Obrigada. Abçs

Anônimo disse...

Professora, não entendi direito a primeira questão. O que há de errado na letra D?

Obrigada! ;)

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, tudo bem? O desempate é na carreira e não na classe. Abçs

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB