sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Lei 9.504/97 - Atualizações - Registro de Candidatos

1. Prazo do requerimento por partido ou coligação:

Até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Na omissão de partidos ou coligações, o próprio candidato pode requerer o registro. O prazo anterior era de 48 horas após o encerramento do prazo, ou seja, até as 19 horas do dia 07 de julho.

A Lei 12.034/09 alterou prazo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

2. Número de candidatos - Eleições proporcionais:

2.1. Partidos - até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

2.2. Coligações (independentemente do número de partidos que a integrem) - até o dobro (200%) do número de lugares a preencher.

2.3. Unidades da Federação com até vinte cadeiras para deputados federais - Eleições proporcionais, salvo vereador:

2.3.1. Partidos - até o dobro (200%) das respectivas vagas;

2.3.2. Coligações - até 300% (dobro até mais mais cinqüenta por cento do dobro).

3. Candidaturas de cada sexo:

3.1. Partidos ou coligações - mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

A Lei 12.034/09 alterou a redação do § 3º do artigo 10, substituindo a expressão "deverá reservar" por "preencherá".

4. Registro extemporâneo - No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

5. Documentos que devem instruir o pedido de registro:

5.1. cópia da ata da convenção partidária;

5.2. autorização do candidato, por escrito;

5.3. prova de filiação partidária;

5.4. declaração de bens, assinada pelo candidato;

5.5. cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º (01 ano antes do pleito);

5.6. certidão de quitação eleitoral;

Lei 12.034/09:

"§ 7o A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.

Para fins de expedição da certidão, considerar-se-ão quites aqueles que:

I - condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido;

II - pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato.

A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.

A Justiça Eleitoral observará, no parcelamento das multas, as regras de parcelamento previstas na legislação tributária federal."

5.7. certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

5.8. fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59 (urna eletrônica).

5.9. propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. Incluído pela Lei nº 12.034/09

6. Condições de Elegibilidade:

6.1. Idade mínima constitucionalmente estabelecida, tendo por referência a data da posse.

6.2. Domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito;

6.3. Filiação deferida pelo partido, pelo menos, um ano antes do pleito.

Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Lei 12.034/09:

"§ 10. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade."

7. Relação de rejeição de contas - Até as 19 horas dia 05 de julho do ano eleitoral:

Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

A Justiça Eleitoral possibilitará aos interessados acesso aos documentos apresentados para os fins de instrução do requerimento de registro. Lei 12.034/09

8. Substituição de Candidatos:

8.1. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

8.2. Regras estabelecidas no estatuto do partido a que pertencer o substituído;

8.3. Requerimento de registro até dez dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

Antes a redação previa do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição. A Lei 12.034/09 estabeleceu o marco a partir do fato ou da notificação do partido da decisão judicial.

A) Eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

B) Eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

9. Prazo para o julgamento dos registros, inclusive impugnações e recursos, em todas as instâncias, com as respectivas publicações - Até 45 dias antes das eleições. Prazo estabelecido pela Lei 12.034/09.

Lei 12.034/09:

"Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça Eleitoral adotar as providências necessárias para o cumprimento do prazo previsto no § 1o (45 dias antes do pleito), inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do disposto no art. 97 (representação pelo descumprimento do prazo) e de representação ao Conselho Nacional de Justiça.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato."

Então, resumindo:

Até 05 de junho do ano eleitoral - Envio da relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.

Até as 19 horas do dia 05 de julho:

a) Requerimento de registro por partidos ou coligações;

Até 48 horas seguintes à publicação da relação de candidatos: requerimento pelo candidato, na omissão de partido ou coligação;

b) Contas rejeitadas à disposição dos interessados;

Até 60 dias antes do pleito: registro extemporâneo;

Até 45 dias antes do pleito:

a) Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem;

b) Julgamentos dos requerimentos de registro.

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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