domingo, 5 de abril de 2009

Lei 5.260/08 - Exercícios

01. O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5260/08

(A) TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR MEIOS INDISPENSÁVEIS DE MANUTENÇÃO, POR MOTIVO DE INCAPACIDADE, IDADE AVANÇADA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AOS SEGURADOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(B) SE ORGANIZA EM REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO, DE CARÁTER SOLIDÁRIO E COM BASE NO TEMPO DE SERVIÇO.
(C) TEM COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS, DENTRE OUTROS, OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO.
(D) TEM COMO UNIDADE GESTORA O RIOPREVIDÊNCIA, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUJO CARÁTER SOLIDÁRIO IMPLICA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS E INATIVOS, EXCLUÍDOS OS PENSIONISTAS.
(E) PREVÊ O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PELO RIO PREVIDÊNCIA, ÓRGÃO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO SISTEMA DE CUSTEIO.

02. CABE AO RIOPREVIDÊNCIA:

I. ARRECADAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MEMBROS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS, BEM COMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
II. ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS E OUTROS ATIVOS INCORPORADOS AO SEU PATRIMÔNIO, PARA FINS DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, CONCEDIDOS OU A CONCEDER;
III. GERENCIAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS ESTRITOS TERMOS LEGAIS.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E II
(E) I, II E III

03. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS PELO RIOPREVIDÊNCIA INCLUI

I. CONCESSÃO, FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
II. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
III. CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS, AUDITAGEM E CRÍTICA
IV. CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E II
(B) II E III
(C) III E IV
(D) I, III E IV
(E) I, II, III E IV

04. ACERCA DO QUE DISPÕE A LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(A) OS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DIVIDEM-SE EM SEGURADOS E DEPENDENTES
(B) O SISTEMA UNIFICADO, OPERADO PELO RIOPREVIDÊNCIA, COMPREENDE A PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO.
(C) O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO ASSEGURA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.
(D) O CUSTEIO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PREVÊ BASE DE CÁCULO INTEGRADA PELA REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO, ACRESCIDOS DE TODAS AS VANTAGENS E ADICIONAIS INDIVIDUAIS.
(E) ALÉM DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, O SISTEMA ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

05. JOSÉ, TÉCNICO ASSISTENTE DA PGE-RJ, SEGURADO DO SISTEMA UNIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, TEM REMUNERAÇÃO INTEGRADA POR VENCIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SALÁRIO-FAMÍLIA E GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. JOSÉ

(A) CONTRIBUIRÁ PARA A PREVIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO.
(B) CONTRIBUIRÁ OBRIGATORIAMENTE SOBRE O VENCIMENTO ACRESCIDO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.
(C) NÃO PODERÁ CONTRIBUIR SOBRE A VERBA DESTINADA AO SALÁRIO-FAMÍLIA.
(D) NÃO PODERÁ OPTAR PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARCELA DESTINADA À GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
(E) SOMENTE ESTARÁ OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA O REGIME PREVIDENCIÁRIO SE SUA REMUNERAÇÃO EXCEDER AO TETO MÁXIMO ESTIPULADO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

06. MÁRCIO, TÉCNICO SUPERIOR DA PGE-RJ APOSENTADO, RECEBE PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.000,00. SUPONDO QUE O TETO MÁXIMO DE PROVENTOS FIXADO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA DE R$ 3.000,00, MÁRCIO

(A) ESTARÁ ISENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
(B) TERÁ COMO BASE DE CÁLCULO PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APENAS O MONTANTE DE R$ 2.000,00.
(C) POR SER INATIVO, NÃO CONTRIBUI PARA O REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO.
(D) ESTARÁ OBRIGADO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, AINDA QUE SEJA PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE.
(E) DEVERÁ CONTRIBUIR SOBRE O MONTANTE TOTAL DOS PROVENTOS.

07. CARLINHOS, ÓRFÃO DE MÃE, RECEBE PENSÃO DE SEU PAI JÚLIO, SERVIDOR DA PGE-RJ FALECIDO. À ÉPOCA DO FALECIMENTO, NÃO FOI COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE NENHUM OUTRO DEPENDENTE DE JÚLIO, CUJA REMUNERAÇÃO ESTAVA FIXADA EM R$ 7.000,00. SUPONDO QUE O TETO MÁXIMO DO RGPS ESTEJA FIXADO EM R$ 3.000,00, CARLINHOS

(A) COMO DEPENDENTE ÚNICO, RECEBERÁ PENSÃO EQUIVALENTE AO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE JÚLIO.
(B) RECEBERÁ PENSÃO EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 5.800,00.
(C) RECEBERÁ PENSÃO EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 3.000,00.
(D) POR SER PENSIONISTA, ESTARÁ ISENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
(E) NA HIPÓTESE DE O ÓBITO DE JÚLIO TER OCORRIDO ANTES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA EC 41, A PENSÃO DE CARLINHOS SERÁ FIXADA NO VALOR DE R$ 6.800,00.

08. NÃO FIGURA DENTRE OS SEGURADOS EM CARÁTER OBRIGATÓRIO:

(A) OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS E INATIVOS.
(B) OS MEMBROS DA MAGISTRATURA, PROVENIENTES DA OAB, ATIVOS E INATIVOS.
(C) OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATIVOS E INATIVOS.
(D) OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ATIVOS E INATIVOS.
(E) OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS REGIDAS PELAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO, ATIVOS E INATIVOS.

09. QUANTO ÀS NORMAS DA LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

(A) SÃO SEGURADOS EM CARÁTER OBRIGATÓRIO, OS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, ATIVOS E INATIVOS.
(B) A EXISTÊNCIA DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NÃO EXCLUI O PARCEIRO HOMOAFETIVO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO.
(C) SÃO SEGURADOS EM CARÁTER OBRIGATÓRIO, OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATIVOS E INATIVOS.
(D) A CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO SERÁ PRESUMIDA QUANDO SE TRATAR DE ENTEADOS OU MENORES SOB A GUARDA OU TUTELA DO SEGURADO.
(E) ATÉ QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA UNIFICADO DE PAGAMENTO, OS ÓRGÃOS REGIDOS PELA REFERIDA LEI, DEVERÃO INFORMAR MENSALMENTE O MONTANTE DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS.

10. ACERCA DA LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(A) O AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ PAGO AOS DEPENDENTES, VEDADA A REVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE NO CASO DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO.
(B) OS PROVENTOS DOS PROCURADORES DO ESTADO ESTÃO LIMITADOS AO SUBSÍDIO DOS DESEMBARGADORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
(C) PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, SERÁ CONSIDERADA A DATA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL DE IDADE, AINDA QUE O ATO SEJA PUBLICADO EM MOMENTO POSTERIOR.
(D) AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PODERÃO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
(E) É VEDADA A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DE VERBAS RECEBIDAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AINDA QUE SOBRE ELAS TENHA HAVIDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

11. PODERÃO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PERCEBIDAS EM DECORRÊNCIA:

(A) DE LOCAL DE TRABALHO
(B) DE DIÁRIAS
(C) DE AJUDA DE CUSTO
(D) DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
(E) DE SALÁRIO-FAMÍLIA

12. PODERÃO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PERCEBIDAS EM DECORRÊNCIA:

(A) DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
(B) DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
(C) DE AUXÍLIO-CRECHE
(D) DE ABONO DE PERMANÊNCIA
(E) DE AUXÍLIO-DOENÇA

13. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

(A) AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PERCEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DESDE QUE SOBRE ELAS TENHA HAVIDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INTEGRARÃO A BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, NA PROPORÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(B) A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PODERÁ RECAIR SOBRE DETERMINADAS VANTAGENS TEMPORÁRIAS EM VIRTUDE DE EXPRESSA OPÇÃO DO SEGURADO.
(C) PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, SERÁ CONSIDERADA A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO.
(D) A BASE DE CÁCULO CONSIDERARÁ A REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO, ACRESCIDOS, DENTRE OUTROS, DE ADICIONAIS INDIVIDUAIS.
(E) O AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ DEVIDO AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DE BAIXA RENDA RECOLHIDOS À PRISÃO.

14. QUANTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.260/08, CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS

I. É BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI AOS SEGURADOS E DEPENDENTES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
II. A AQUISIÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE CONSIDERA A DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ATO DE CONCESSÃO.
III. O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RESPEITARÁ O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS FIXADO POR CADA PODER, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CONFORME O CASO.
IV. O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RESPEITARÁ, CONFORME O CASO, AS NORMAS E DETERMINAÇÕES EMANADAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I EII
(B) III E IV
(C) I, II E IV
(D) II, III E IV
(E) I, II, III E IV

15. DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DA PGE-RJ, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(A) AO CITAR A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, A LEI SE REFERE ÀQUELA QUE SE IMPLEMENTA AUTOMATICAMENTE COM O ADVENTO DA IDADE DE 70 ANOS, DEVENDO HAVER AFASTAMENTO NO DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO ATINGIMENTO DA IDADE.
(B) O APOSENTADO COMPULSORIAMENTE OU POR INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, RECEBERÁ SEMPRE PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO SERÁ CONTADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(D) EXCEPCIONALMENTE, O PROVENTO DE APOSENTADORIA CORRESPONDERÁ À MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES EFETIVADAS AO REGIME GERAL OU PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
(E) A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER ADIADA PELA POSSIBILIDADE DE EXISTIREM OUTROS DEPENDENTES.

16. ALUÍSIO, SERVIDOR DA PGE-RJ, CONTRAIU LESÃO PELO EXERCÍCIO REPETITIVO, IMPORTANDO, PRIMEIRAMENTE EM SEU AFASTAMENTO E POSTERIORMENTE EM SUA APOSENTADORIA. ALUÍSIO RECEBIA REMUNERAÇÃO FIXADA EM R$ 5.500,00. SUPONDO QUE O LIMITE MÁXIMO FIXADO PARA OS PROVENTOS DO RGPS SEJA DE R$ 3.000,00, ALUÍSIO

(A) SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(B) SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.500,00.
(C) SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, LIMITADOS AO VALOR DE R$ 3.000,00.
(D) SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS PRORPOCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
(E) SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.

17. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS

I. O DIREITO À PENSÃO PRESCREVERÁ EM CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO.
II. A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE DE UMA CLASSE EXCLUI DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES OS DAS CLASSES SEGUINTES.
III. A PENSÃO POR MORTE SERÁ DEVIDA A PARTIR DO MÊS EM QUE OCORRER O FALECIMENTO DO SEGURADO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) II E III
(E) I, II E III

18. JOSÉ, APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, DURANTE O PERÍODO DE INATIVIDADE FOI ACOMETIDO DE CARDIOPATIA GRAVE, DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO OFICIAL. NESSE CASO:

(A) JOSÉ DEVERÁ RETORNAR AO SERVIÇO ATIVO ATRAVÉS DO INSTITUTO DA REVERSÃO E AGUARDAR O DEFERIMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.
(B) JOSÉ CONTINUARÁ RECEBENDO PROVENTOS PROPORCIONAIS, UMA VEZ QUE INATIVO QUANDO ACOMETID PELA ENFERMIDADE.
(C) OS PROVENTOS DE JOSÉ PASSARÃO A SER INTEGRAIS E LIMITADOS AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(D) JOSÉ PASSARÁ A RECEBER PROVENTOS EM VALOR EQUIVALENTE AO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE POSSUÍA QUANDO EM ATIVIDADE.
(E) JOSÉ TERÁ SUA APOSENTADORIA CONVERTIDA EM APROSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

19. JOÃO, UNVERSITÁRIO, COMPLETOU 22 ANOS DE IDADE EM JANEIRO DE 2009 E MARCOU SEU CASAMENTO PARA O MESMO MÊS DO ANO SEGUINTE . JOÃO RECEBE A PENSÃO DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU PAI, SERVIDOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO, IRMÃO DE JOÃO, POSSUI 20 ANOS DE IDADE COMPLETADOS EM DEZEMBRO DE 2008. AMBOS RESIDEM COM A MÃE, JOANA, BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE DEIXADA PELO SERVIDOR. NESSA SITUAÇÃO, QUANDO JOÃO SE CASAR

(A) NÃO HAVERÁ QUALQUER MODIFICAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO, POIS UNIVERSITÁRIOS SÃO CONSIDERADOS DEPENDENTES ATÉ 24 ANOS DE IDADE.
(B) A QUOTA DE JOÃO SERÁ REVERTIDA PARA PEDRO, NA INEXISTÊNCIA OU NÃO DE JOANA À ÉPOCA DO CASAMENTO DE JOÃO.
(C) AS QUOTAS REFERENTES A JOÃO E PEDRO REVERTERÃO PARA JOANA, EM QUALQUER CASO.
(D) AS QUOTAS REFERENTES AOS FILHOS REVERTERÃO PARA OS PAIS DO SERVIDOR, NA INEXISTÊNCIA OU NÃO DE JOANA.
(E) AS QUOTAS DE JOÃO E PEDRO REVERTERÃO PARA JOANA, SALVO, DENTRE ALGUNS CASOS, SE ESTE ÚLTIMO ESTIVER CURSANDO UNIVERSIDADE OU FOR ACOMETIDO DE INVALIDEZ.

20. TÉRCIO, TÉCNICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SOFRER UM GRAVE ACIDENTE, VEIO A FALECER, DEIXANDO EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM 25%, COMPANHEIRA, DOIS FILHOS E UM MENOR SOB SUA GUARDA, TODOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE. NESSE CASO:

(A) OS DEPENDENTES CONCORREM NO RECEBIMENTO DA PENSÃO, EM COTAS IGUAIS.
(B) A PENSÃO SERÁ REDISTRIBUÍDA, PASSANDO O EX-CÔNJUGE A RECEBER QUOTA EQUIVALENTE AO VALOR DESTINADO À COMPANHEIRA, DESTINADA AOS FILHOS E AO MENOS, A QUOTA DE 50% DO VALOR, DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS.
(C) OS 75% RESTANTES SERÃO REDISTRIBUÍDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE A COMPANHEIRA, OS FILHOS DE TÉRCIO E O MENOR SOB SUA GUARDA.
(D) 25% DA PENSÃO SERÃO DESTINADOS À COMPANHEIRA E OS 50% RESTANTES DIVIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DOIS FILHOS DE TÉRCIO E O MENOR SOB SUA GUARDA.
(E) A PENSÃO SERÁ RESDISTRIBUÍDA ENTRE A COMPANHEIRA, OS FILHOS DE TÉRCIO, EXCLUÍDO, NESSE CASO, O EX-CÔNJUGE.

21. O DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA REGULAMENTARÁ CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, ATRAVÉS DE PORTARIA A SER REFERENDADA PELO:

(A) GOVERNADOR
(B) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
(C) CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA
(D) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(E) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

22. CONSTITUI VANTAGEM TEMPORÁRIA SOBRE A QUAL PODERÁ INCIDIR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

(A) DIÁRIA
(B) AJUDA DE CUSTO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE SEDE;
(C) GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO;
(D) INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE;
(E) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

23. SÃO BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE, NA QUALIDADE DE DEPENDENTES DO SEGURADO, SALVO:

(A) OS FILHOS CASADOS ATÉ 24 ANOS, SE UNIVERSITÁRIOS.
(B) O FILHO INVÁLIDO COM 35 ANOS.
(C) O MENOR SOB A GUARDA DO SEGURADO, DESDE QUE NÃO PERCEBA RENDIMENTO SUPERIOR AO TETO ESTIPULADO PARA OS PROVENTOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(D) O IRMÃO DE 50 ANOS, INTERDITADO.
(E) O CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA E O PARCEIRO HOMOAFETIVO.

24. INTEGRAM A MESMA CLASSE DE DEPENDENTES:

(A) O PARCEIRO HOMOAFETIVO E OS MENORES SOB GUARDA OU TUTELA.
(B) OS PAIS E OS IRMÃOS.
(C) OS IRMÃOS DE QUALQUER CONDIÇÃO MENORES DE 21 (VINTE E UM) ANOS E OS FILHOS.
(D) OS IRMÃOS INVÁLIDOS E OS PAIS.
(E) COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA E OS PAIS.

25. CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL E O MENOR TUTELADO EQUIPARAM-SE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SEGURADO.
II. CONSIDERA-SE COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO A PESSOA QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO, NOS TERMOS DA LEI CIVIL, EQUIPARADA, PARA OS EFEITOS DA LEI, AO CASAMENTO.
III. PARA A CONFIGURAÇÃO DA PARCERIA HOMOAFETIVA, APLICAM-SE NO QUE COUBER, OS PRECEITOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

26. COM BASE NA LEI 5.260/08, CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:

I. HUGO, SEGURADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MEMBROS E SERVIDORES ESTADUAIS FOI CONDENADO À PENA DE PRISÃO POR CRIME INAFIANÇÀVEL, O QUE LHE DETERMINOU A PERDA DO CARGO. NESSA CONDIÇÃO, CASO HUGO SEJA CASADO, SUA ESPOSA FAZ JUS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO.
II. FABIANO, SEGURADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MEMBROS E SERVIDORES ESTADUAIS, ENCONTRA-SE PRESO E NÃO ESTÁ VINCULADO A QUALQUER REGIME PREVIDENCIÁRIO. NESSA CONDIÇÃO, CASO FABIANO TENHA FILHOS MENORES DE 21 ANOS, ELES NÃO FARÃO JUS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO.
III. SOFIA, PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA MORTE DE SEU PRIMEIRO MARIDO, JOÃO, RESOLVEU CASAR-SE COM EDUARDO, SERVIDOR ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO. SEIS MESES APÓS O CASAMENTO, EDUARDO FALECEU EM TRÁGICO ACIDENTE. NESSA SITUAÇÃO, SOFIA PODERÁ ACUMULAR AS DUAS PENSÕES, CASO O TOTAL RECEBIDO NÃO ULTRAPASSE O TETO DETERMINADO PELAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
IV. ALEXANDRE, SEGURADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MEMBROS E SERVIDORES ESTADUAIS, FOI PRESO EM FLAGRANTE POR ENVOLVER-SE EM ATIVIDADE ILÍCITA. SUA ESPOSA, MARIA, RECEBE AUXÍLIO-RECLUSÃO. TAL FATO INDICA QUE ALEXANDRE É CONSIDERADO SEGURADO DE BAIXA RENDA.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM:

(A) I E II
(B) II E III
(C) III E IV
(D) I, II E IV
(E) I, II, III E IV

27. ACERCA DAS RECEITAS DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A LEI 5260/08, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA.

(A) SEGUINDO O PADRÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVEM CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA, SALVO AS ISENÇÕES LEGAIS.
(B) O DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ DEVIDO, AINDA QUE O SEGURADO NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA E NEM ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(C) A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONAISTAS PORTADORES DE DOENÇA INCAPACITANTE CORRESPONDE AO DOBRO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS ATIVOS.
(D) O MONTANTE ARRECADADO PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES FICA SOB A RESPONSABILIDADE DO RIOPREVIDÊNCIA. ENTRETANTO, POR EVENTUAIS DEFICITS NAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS, O ESTADO SERÁ CO-RESPONSÁVEL.
(E) O VALOR DA PENSÃO POR MORTE SERÁ FIXADO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL.

28. RELATIVAMENTE AO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA.

(A) NA AUSÊNCIA DE CÔNJUGE E(OU) COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA, A DEPENDÊNCIA DOS PAIS NÃO É PRESUMIDA.
(B) O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGA APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO.
(C) A UNIÃO ESTÁVEL SOMENTE É COMPROVADA MEDIANTE AÇÃO DECLARATÓRIA, VEDADA A INCLUSÃO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.
(D) O FILHO NÃO-PORTADOR DE ENFERMIDADE QUE DETERMINE SUA INVALIDEZ E QUE ESTEJA EM CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR É CONSIDERADO DEPENDENTE ATÉ COMPLETAR 24 ANOS DE IDADE.
(E) O IRMÃO DO SEGURADO É CONSIDERADO DEPENDENTE NÃO PRESUMIDO. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ESTÁ VINCULADA À PROVA DE NÃO PERCEBER ELE RENDIMENTOS SUPERIORES AO FIXADO PARA O LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

29. QUANTO ÀS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS PREVISTAS NA LEI 5.260/08, É INCORRETO AFIRMAR:

(A) A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE NÃO SERÁ ADIADA PELA POSSIBILIDADE DE EXISTIREM OUTROS DEPENDENTES.
(B) O AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVIDO A DEPENDENTE DE SERVIDOR CONDENADO À PENA DE PRISÃO SEM PERDA DO CARGO, CORRESPONDERÁ A 50% DAS PARCELAS ESTIPENDIAIS SOBRE AS QUAIS INCIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
(C) SÃO SEGURADOS EM CARÁTER OBRIGATÓRIO, DENTRE OUTROS, OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES REGIDAS PELAS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO.
(D) O DIREITO À PENSÃO PRESCREVERÁ EM CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO.
(E) A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE DE UMA CLASSE EXCLUI DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES OS DAS CLASSES SEGUINTES.

30. MÁRIO, TÉCNICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SOFRER UM GRAVE ACIDENTE, VEIO A FALECER, DEIXANDO EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM 15%, COMPANHEIRA E DOIS FILHOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE. NESSE CASO:

(A) A PENSÃO SERÁ DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS ENTRE A COMPANHEIRA E OS DOIS FILHOS.
(B) A PENSÃO SERÁ REDISTRIBUÍDA, PASSANDO O EX-CÔNJUGE A RECEBER QUOTA EQUIVALENTE AO VALOR DESTINADO À COMPANHEIRA, RESTANDO AOS FILHOS A QUOTA DE 50% DO VALOR, DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS.
(C) DOS 85% RESTANTES, A QUOTA DE 42,5% CABE À COMPANHEIRA E OUTRA DE 42,5% SERÁ DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DOIS FILHOS.
(D) DOS 85% RESTANTES, A QUOTA DE 35% CABERÁ À COMPANHEIRA E A QUOTA DE 50% SERÁ DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS FILHOS.
(E) O EX-CÔNJUGE PERDERÁ O DIREITO À PENSÃO REVERTENDO À COMPANHEIRA A QUOTA RESPECTIVA.

31. COM BASE NA LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

(A) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SERÃO FIXADOS PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AINDA QUE NA INATIVIDADE, FOR O SERVIDOR ACOMETIDO DE DOENÇA INCAPACITANTE.
(B) O CÔNJUGE, IRMÃOS, FILHOS OU EQUIPARADOS, AO CONTRAÍREM CASAMENTO, PERDEM A QUALIDADE DE BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE.
(C) A PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO POR MORTE É DEFINITIVA, SENDO INVIÁVEL SEU RESTABELECIMENTO POR QUALQUER MEIO.
(D) O ACÚMULO DE PENSÕES DECORRENTES DE UM MESMO SEGURADO NÃO SERÁ PERMITIDA, AINDA QUE SE TRATE DE ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.
(E) REVERTE PARA OS IRMÃOS DO SEGURADO, A QUOTA DE PENSÃO DO EX-CÔNJUGE FALECIDO, DESDE QUE NÃO HAJA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARCEIRO HOMOAFETIVO, FILHOS OU EQUIPARADOS E PAIS COM DIREITO AO BENEFÍCIO.

32. DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI 5.260/08, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA.

(A) O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO RECLUSO EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO NÃO ACARRETARÁ A PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.
(B) A LIBERDADE, AINDA QUE CONDICIONAL, IMPLICA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.
(C) O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CERTIDÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO À PRISÃO SENDO OBRIGATÓRIA, PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO.
(D) O AUXÍLIO-RECLUSÃO SÓ SERÁ PAGO A PARTIR DO MÊS EM QUE FOR REQUERIDO, CONSUMADA A PRESCRIÇÃO NO PRAZO DE UM ANO EM QUE A PRESTAÇÃO FOR DEVIDA E NÃO RECLAMADA.
(E) O AUXÍLIO-RECLUSÃO CORRESPONDERÁ AO PERCENTUAL DE 1/3 DAS PARCELAS ESTIPENDIAIS DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO CONDENADO À PENA DE PRISÃO POR DECISÃO DEFINITIVA QUE NÃO DECRETE A PERDA DO CARGO.

33. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, A RESPEITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, É CORRETO AFIRMAR:

(A) EM QUALQUER SITUAÇÃO, O VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO SERÁ DE 100% DO VALOR DA APOSENTADORIA QUE O SEGURADO RECEBIA.
(B) O BENEFÍCIO SERÁ DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO QUE FALECER, A CONTAR DA DATA DO ÓBITO, QUANDO REQUERIDO ATÉ 30 DIAS DEPOIS DESTE.
(C) A MULHER QUE NÃO RECEBE ALIMENTOS E ESTÁ SEPARADA DE FATO NÃO TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO EX-MARIDO, AINDA QUE O FALECIMENTO DO SEGURADO OCORRA DENTRO DOS DOIS ANOS SEGUINTES À SEPARAÇÃO.
(D) PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO, NÃO SE ADMITE A ALEGAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA, MAS APENAS DE MORTE REAL.
(E) A PENSÃO POR MORTE, DEVIDA AO FILHO ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, PRORROGA-SE, POR INVALIDEZ, ENQUANTO ESTA PERDURAR.

34. CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I. É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI 5.260/08, AOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO E AOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DO TCE.
II. PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, EQUIPARAM-SE AOS FILHOS OS ENTEADOS SEM ECONOMIA PRÓPRIA.
III. A CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA SERÁ SEMPRE PRESUMIDA, AINDA QUE SE TRATE DE PAIS QUE ESTEJAM SOB A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO SEGURADO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) II E III
(E) I, II E III

35. QUANTO AO CUSTEIO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. A BASE DE CÁCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONSIDERA A REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO, ACRESCIDOS DE QUAISQUER VANTAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, E AINDA, ADICIONAIS INDIVIDUAIS.
II. A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PODERÁ RECAIR SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO E AJUDA DE CUSTO.
III. AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA SERÃO INCORPORADAS AOS PROVENTOS, SE SOBRE ELAS RECAIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
IV. NO CASO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, O SEGURADO AFASTAR-SE-Á DO EXERCÍCIO DE SEU CARGO NO DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA EM QUE COMPLETAR 70 ANOS, SENDO O ATO DE APOSENTAÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIO, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E II
(B) III E IV
(C) I, III E IV
(D) II, III E IV
(E) I, II, III E IV

36. PARA A FIXAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS, SERÃO CONSIDERADAS AS REMUNERAÇÕES UTILIZADAS COMO BASE PARA AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO AOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO E GERAL. OS PROVENTOS DE INATIVIDADE SERÃO FIXADOS EM VALOR CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO SEGURADO NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA, NOS SEGUINTES CASOS:

(A) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AINDA QUE NÃO DECORRA DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.
(B) APOSENTADORIA DE SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU ALIENAÇÃO MENTAL, DEVIDAMENTE ATESTADA POR ÓRGÃO MÉDICO-PERICIAL OFICIAL OU CREDENCIADO.
(C) QUANDO O SEGURADO ATIVO FOR ACOMETIDO DE QUALQUER DOENÇA.
(D) DO SEGURADO QUE, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA EC 41, POSSUÍA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
(E) QUANDO O SEGURADO COMPLETAR 70 ANOS DE IDADE.

37. JOSÉ, VIÚVO E PAI DE JOÃO, SERVIDOR DA PGE-RJ FALECIDO, RECEBE PENSÃO. NESSA SITUAÇÃO, CASO HAJA O FALECIMENTO TAMBÉM DE JOSÉ

(A) A PENSÃO REVERTERÁ EM FAVOR DA VIÚVA DE JOÃO, CASO HAJA;
(B) NÃO HÁ REVERSÃO DA PENSÃO POR MORTE;
(C) A PENSÃO REVERTERÁ EM FAVOR DE UM DOS TIOS DE JOÃO;
(D) 
A PENSÃO REVERTERÁ EM FAVOR DOS NETOS DE JOÃO;
(E) A PENSÃO REVERTERÁ EM FAVOR DOS PRIMOS DE JOÃO.

38. ALEXANDRE, TÉCNICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SOFRER UM GRAVE ACIDENTE, VEIO A FALECER, DEIXANDO ESPOSA E TRÊS FILHOS. NESSA SITUAÇÃO, OS FILHOS E A ESPOSA DE ALEXANDRE:

(A) CONCORREM NO RECEBIMENTO DA PENSÃO, EM COTAS IGUAIS.
(B) A ESPOSA DE ALEXANDRE RECEBERÁ 50% DO VALOR DA PENSÃO, ENQUANTO OS TRÊS FILHOS DIVIDIRÀO EM PARTES IGUAIS O VALOR REMANESCENTE.
(C) RECEBERÃO 50% DO VALOR DA PENSÃO, DIVIDO EM PARTES IGUAIS, DISTRIBUÍDOS OS 50% RESTANTES COM OS PAIS DE ALEXANDRE
(D) NÃO EXCLUEM OS PAIS E IRMÃOS DE ALEXANDRE, SE HOUVER.
(E) RECEBERÃO A PENSÃO DISTRIBUÍDA EM COTAS DE 25% PARA A ESPOSA E 75%, EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DOIS FILHOS.

39. O ATO PELO QUAL PODE SER REGULAMENTADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, A SER EXPEDIDO PELO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA É:

(A) PORTARIA
(B) PROVIMENTO
(C) RESOLUÇÃO
(D) ATO EXECUTIVO
(E) DECRETO

40. ENTENDE-SE POR ACIDENTE EM SERVIÇO:

I. AQUELE QUE ACARRETE DANO FÍSICO OU MENTAL, DESDE QUE HAJA RELAÇÃO IMEDIATA COM O EXERCÍCIO DO CARGO.
II. O OCORRIDO NO DESLOCAMENTO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO.
III. A AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DO CARGO, AINDA QUE PROVOCADA PELO PRÓPRIO SEGURADO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

41. CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. PRIMO DE SERVIDOR QUE ESTEJA SOB SUA GUARDA EQUIPARA-SE AO FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO E DESDE QUE NÃO RECEBA RENDIMENTOS SUPERIORES AO TETO ESTIPULADO PARA O RGPS.
II. CESSA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO IRMÃO INVÁLIDO PELA CESSAÇÃO DAS CAUSAS DE INVALIDEZ.
III. O FILHO MAIOR DE 21 ANOS SERÁ CONSIDERADO DEPENDENTE, DESDE QUE, UNIVERSITÁRIO, INVÁLIDO OU INTERDITO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

42. JOSÉ EXERCE O CARGO DE TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA-PGERJ. PARA SE APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, JOSÉ DEVERÁ OSTENTAR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

(A) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(B) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 03 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(D) 20 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 10 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(E) 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 15 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

43. EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES, QUE

(A) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA, SALVO SE EM CARGO EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ VINTE POR CENTO.
(B) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ VINTE E CINCO POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(C) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ TRINTA POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
(D) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(E) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO, SALVO SE EM CARGO EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ TRINTA E CINCO POR CENTO.

44. A PENSÃO POR MORTE SOMENTE REVERTERÁ ENTRE OS PENSIONISTAS NAS HIPÓTESES SEGUINTES:

(A) DA VIÚVA PARA A COMPANHEIRA OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, DESDE QUE NÃO EXISTAM FILHOS
(B) DO VIÚVO PARA OS FILHOS DE QUALQUER CONDIÇÃO E SEUS EQUIPARADOS, AINDA QUE EXISTA COMPANHEIRO OU PARCEIRO.
(C) DE UM FILHO PARA OS OUTROS, INCLUSIVE SEUS EQUIPARADOS, PELO ATINGIMENTO DAS IDADES MÁXIMAS, PELA EMANCIPAÇÃO, PELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZ OU DA INTERDIÇÃO, PELO CASAMENTO OU PELO FALECIMENTO.
(D) DO ÚLTIMO FILHO PARA O IRMÃO DO SEGURADO, AINDA QUE HAJA VIÚVA.
(E) DA VIÚVA SEPARADA DE FATO QUE PERCEBA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PELO FALECIMENTO, PARA O CÔNJUGE SUPÉRSTITE, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS.

45. QUANTO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO É CORRETO AFIRMAR:

(A) ACARRETA PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PELOS SEUS DEPENDENTES O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELO SEGURADO RECLUSO EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO.
(B) O DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ DEVIDO, AINA QUE O SEGURADO NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA E NEM ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
(C) O AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ PAGO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA E CESSA IMEDIATAMENTE NO DIA EM QUE O SEGURADO FOR POSTO EM LIBERDADE, SALVO CONDICIONAL.
(D) O BENEFÍCIO NÃO SERÁ SUSPENSO EM CASO DE FUGA DO SEGURADO.
(E) O DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO PRESCREVERÁ UM ANO A CONTAR DO MÊS EM QUE A PRESTAÇÃO FOR DEVIDA E NÃO RECLAMADA.

46. COM RELAÇÃO À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, ANALISE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:

I. A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA SERÁ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
II. A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA OCORRE AOS SETENTA ANOS PARA O SERVIDOR E AOS SESSENTA E CINCO ANOS PARA A SERVIDORA.
III. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE SER COM PROVENTOS PROPORCIONAIS OU INTEGRAIS, DEPENDENDO DA DOENÇA QUE DEU ORIGEM À APOSENTADORIA.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E II
(E) I E III

47. AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, É ASSEGURADO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E

(A)) SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO, DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS.
(B) SUBSIDIÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS, EXCLUINDO-SE O ENTE PÚBLICO.
(C) SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO E DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, EXCLUINDOSE OS PENSIONISTAS.
(D) SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO E DOS SERVIDORES ATIVOS, EXCLUINDO-SE OS SERVIDORES INATIVOS E OS PENSIONISTAS.
(E) SUBSIDIÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, EXCLUINDO-SE OS PENSIONISTAS.

48. EM SE TRATANDO DE APOSENTADORIA E DE DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, HOJE, O TEMPO DE

(A) CONTRIBUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SERÁ CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DE DISPONIBILIDADE.
(B) SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SERÁ CONTADO APENAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
(C) CONTRIBUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SERÁ CONTADO APENAS PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE.
(D)) SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SERÁ CONTADO APENAS PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE.
(E) SERVIÇO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SERÁ CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DE DISPONIBILIDADE.

49. RELATIVAMENTE AO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, É INCORRETO AFIRMAR QUE

(A)) EXCLUSIVAMENTE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEDERAL SERÁ CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
(B) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DEU A MESMA.
(C) O TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO SERÁ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE AOS SETENTA ANOS DE IDADE.
(D) A LEI NÃO PODERÁ ESTABELECER QUALQUER FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FICTÍCIO.
(E) RESSALVADAS AS APOSENTADORIAS DECORRENTES DOS CARGOS ACUMULÁVEIS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É VEDADA A PERCEPÇÃO DE MAIS DE UMA APOSENTADORIA À CONTA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PREVISTO NO ART. 40 DA MESMA.

50. QUANTO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ANALISE:

I. É AUTORIZADA A ADOÇÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; AOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SOB REGIME DE INSALUBRIDADE E AOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SOB O REGIME DE PERICULOSIDADE;
II. A ADOÇÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, NOS CASOS AUTORIZADOS CONSTITUCIONALMENTE, DEVE SER REGULAMENTADA EM LEI ESPECÍFICA;
III. AO BENEFICIÁRIO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE, A CONTRIBUIÇÃO SOBRE PROVENTOS INCIDIRÁ APENAS SOBRE AS PARCELAS QUE SUPEREM O DOBRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ESTÁ CORRETO O QUE CONTÉM APENAS EM

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

51. OS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA C.F. SERÃO APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE:

(A) AOS 65 ANOS DE IDADE;
(B) AOS 70 ANOS DE IDADE;
(C) AOS 80 ANOS DE IDADE;
(D) AOS DO 60 ANO DE IDADE SE PROFESSOR;
(E) AOS 75 ANOS DE IDADE.

52. O SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO DO ESTADO PODERÁ SE APOSENTAR

(A) VOLUNTARIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, DESDE QUE CUMPRIDO TEMPO MÍNIMO DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO E 5 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, E
TENHA 55 ANOS DE IDADE, SE MULHER.
(B) COMPULSORIAMENTE, AOS 75 ANOS DE IDADE, SE HOMEM, E AOS 70 ANOS, SE MULHER, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) POR INVALIDEZ PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI.
(D) VOLUNTARIAMENTE, DESDE QUE CUMPRIDO TEMPO MÍNIMO DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO E 5 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, E TENHA 60 ANOS DE IDADE E 30 DE CONTRIBUIÇÃO, SE MULHER.
(E)) VOLUNTARIAMENTE, DESDE QUE CUMPRIDO TEMPO MÍNIMO DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 5 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, E TENHA 60 ANOS DE IDADE E 35 DE CONTRIBUIÇÃO, SE HOMEM.

53. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. SÃO BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO POR MORTE, NA QUALIDADE DE DEPENDENTES DO SEGURADO, OS IRMÃOS, DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENORES DE 21 (VINTE E UM) ANOS, OU INVÁLIDOS.
II. A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE SE VERIFICARÁ MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, AO TEMPO DO ÓBITO DO SEGURADO, DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, QUE PODE SER PRESUMIDA OU NÃO.
III. O PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE QUE OCASIONAR A INCLUSÃO OU A EXCLUSÃO DE DEPENDENTES PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DO FATO QUE O DETERMINAR.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

54. PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO, CONSIDERA-SE, EM REGRA:

I. CASO HAJA FILHOS, A METADE DA PENSÃO POR MORTE SERÁ CONCEDIDA AO CÔNJUGE, NA INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA (O) OU PARCEIRO HOMOAFETIVO;
II. METADE DA PENSÃO, CASO HAJA CÔNJUGE, COMPANHEIRO (A) OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, SERÁ REPARTIDA EM PROPORÇÕES IGUAIS, AOS FILHOS DE QUALQUER CONDIÇÃO E AOS EQUIPARADOS.
III. CASO HAJA DEPENDENTE COM ALIMENTOS FIXADOS JUDICIALMENTE, A QUOTA DA PENSÃO QUE LHE É DEVIDA CORRESPONDERÁ AO PERCENTUAL ARBITRADO AOS ALIMENTOS.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

55. DENTRE AS CAUSAS DA PERDA DO DIREITO À PENSÃO PELO CÔNJUGE ESTÁ:

I. SEPARAÇÃO JUDICIAL POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO, SEM QUE LHE TENHA SIDO ASSEGURADO JUDICIALMENTE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU OUTRO AUXÍLIO;
II. DIVÓRCIO POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO, SEM QUE LHE TENHA SIDO ASSEGURADO JUDICIALMENTE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU OUTRO AUXÍLIO;
III. ANULAÇÃO DO CASAMENTO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

56. DENTRE AS CAUSAS DA PERDA DO DIREITO À PENSÃO PELO O CÔNJUGE ESTÁ:

I. SEPARAÇÃO DE FATO POR MENOS DE DOIS ANOS;
II. CASAMENTO;
III. FALECIMENTO;
IV. SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS, SEM QUE LHE TENHA SIDO ASSEGURADO JUDICIALMENTE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU OUTRO AUXÍLIO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E II
(B) II E III
(C) III E IV
(D) I, III E IV
(E) I, II, III E IV

57. QUANTO AO DIREITO À PENSÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(A) O COMPANHEIRO, A COMPANHEIRA OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO NÃO PERDEM O DIREITO À PENSÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, SEM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO DETERMINADO EM JUÍZO.
(B) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRE PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS;
(C) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRERÁ SEMPRE, PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO, COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO QUE NÃO ESTEJA RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO FIXADO EM JUÍZO.
(D) O CÔNJUGE SEPARADO, DE FATO OU JUDICIALMENTE, OU DIVORCIADO QUE ESTEJA RECEBENDO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS TERÁ DIREITO À METADE DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE, DESTINANDO-SE O RESTANTE DA PENSÃO AOS DEMAIS DEPENDENTES HABILITADOS.
(E) NA HIPÓTESE DE HAVER PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO FIXADO EM JUÍZO, QUANDO EXISTIR COMPANHEIRA, COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO COM DIREITO AO BENEFÍCIO, A PENSÃO DO ALIMENTADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA PARCELA A ELES DESTINADA. SE SUPERIOR, DIVIDIR-SE-Á EM PARTES IGUAIS AQUELA PARCELA.

58. ALÉM DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, O DEPENDENTE PERDE A QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE:

I. SE DESAPARECEREM AS CONDIÇÕES INERENTES À QUALIDADE DE DEPENDENTE;
II. SE INVÁLIDO OU INTERDITADO, PELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZ OU DA INTERDIÇÃO;
III. PELO SEU FALECIMENTO;
IV. IRMÃOS E FILHOS, OU EQUIPARADOS, PELO CASAMENTO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E II
(B) II E III
(C) II, III E IV
(D) I, III E IV
(E) I, II, III E IV

59. NOS TERMOS DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES ESTADUAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

(A) O CÔNJUGE AUSENTE, ASSIM DECLARADO EM JUÍZO, NÃO EXCLUI A COMPANHEIRA OU O COMPANHEIRO DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE;
(B) O CÔNJUGE AUSENTE SÓ TERÁ DIREITO À PENSÃO, COM O SEU APARECIMENTO, A CONTAR DA DATA DE SEU REQUERIMENTO;
(C) NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DO CÔNJUGE, REAPARECENDO ESTE, E HAVENDO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA COM DIREITO À PENSÃO, HAVERÁ REDISTRIBUIÇÃO EM PARTES IGUAIS ENTRE AMBOS.
(D) EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO, SEUS DEPENDENTES SOMENTE FARÃO JUS À PENSÃO PROVISÓRIA, DECORRIDOS DOZE MESES DE AUSÊNCIA, A CONTAR DA DATA DA DECLARAÇÃO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
(E) VERIFICADO O REAPARECIMENTO DO SEGURADO AUSENTE, O PAGAMENTO DA PENSÃO CESSARÁ IMEDIATAMENTE, DESOBRIGADOS OS BENEFICIÁRIOS DA REPOSIÇÃO DAS QUANTIAS JÁ RECEBIDAS.

60. LEOCRÉCIO, SERVIDOR DA PGE-RJ, FALECEU DEIXANDO CÔNJUGE E COMPANHEIRA. LEOCRÉCIO NÃO POSSUÍA FILHOS. NESSE CASO, FALECENDO A VIÚVA DE LEOCRÉCIO, SUA QUOTA DE PENSÃO REVERTERÁ:

(A) PARA UM DOS PAIS DE LEOCRÉCIO
(B) PARA UM DOS IRMÃOS DE LEOCRÉCIO
(C) PARA A COMPANHEIRA DE LEOCRÉCIO
(D) PARA UM DOS NETOS DE LEOCRÉCIO
(E) PARA UM DOS SOBRINHOS DE LEOCRÉCIO

61. LURDINHA, SERVIDORA DA PGE, VIÚVA, VIVIA COM COMPANHEIRO, DOIS FILHOS MENORES DE 21 ANOS E UM SOBRINHO SOB SUA GUARDA. LURDINHA FALECEU DEIXANDO PENSÃO POR MORTE A SEUS DEPENDENTES. NESSE CASO, FALECENDO O COMPANHEIRO DE LURDINHA, SUA QUOTA DE PENSÃO REVERTERÁ:

(A) PARA O FILHO MAIS VELHO DE LURDINHA
(B) PARA OS FILHOS E O SOBRINHO EM PARTES IGUAIS
(C) NA PROPORÇÃO DE 2/3 PARA OS FILHOS E 1/3 PARA O SOBRINHO
(D) PARA UM DOS IRMÃOS DE LURDINHA
(E) PARA OS PAIS DE LURDINHA

A SEGUINTE SITUAÇÃO HIPOTÉTICA DEVE SER CONSIDERADA PARA RESPONDER AS QUESTÕES DE NÚMERO 62 E 63.

VIRGÍLIO, SERVIDOR ESTADUAL, CASADO COM VERA, É PAI DE VALTER E VITÓRIA. VIRGÍLIO FALECEU EM VIRTUDE DE UM GRAVE ACIDENTE. VALTER E VITÓRIA, NÃO EMANCIPADOS, NÃO ESTUDAM E NEM SÃO PORTADORES DE DOENÇA INCAPACITANTE. VALTER TEM 20 ANOS E VITÓRIA 18.

62. AO COMPLETAR 21 ANOS, CASO NÃO SOBREVENHA QUALQUER FATO QUE IMPLIQUE A PRORROGAÇÃO DA DEPENDÊNCIA, A QUOTA DA PENSÃO DE VALTER REVERTERÁ:

(A) PARA VERA
(B) PARA VERA E VITÓRIA, EM PROPORÇÕES IGUAIS
(C) PARA VITÓRIA
(D) PARA UM DOS PAIS DE VIRGÍLIO
(E) PARA UM DOS IRMÃOS DE VIRGÍLIO

63. AO COMPLETAR 21 ANOS, CASO NÃO SOBREVENHA QUALQUER FATO QUE IMPLIQUE A PRORROGAÇÃO DA DEPENDÊNCIA, A QUOTA DA PENSÃO DE VITÓRIA REVERTERÁ:

(A) PARA VERA
(B) PARA O ESTADO
(C) PARA UM DOS SOBRINHOS DE VIRGÍLIO
(D) PARA UM DOS PAIS DE VIRGÍLIO
(E) PARA UM DOS IRMÃOS DE VIRGÍLIO

64. GLAUBER, SERVIDOR DA PGE-RJ, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE GRAVE DOENÇA. DEIXOU LÍVIA, EX-CÔNJUGE DO QUAL ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ UM ANO E MEIO. GLAUBER CONVIVIA HÁ UM ANO COM CÍNTIA. DA UNIÃO DE GLAUBER E CÍNTIA, NASCERAM MEL E SOL, GÊMEAS QUE ESTÃO HOJE COM 01 ANO DE IDADE. NESSE CASO, SE LÍVIA VIER A FALECER, SUA QUOTA DE PENSÃO REVERTERÁ

(A) PARA MEL E SOL
(B) PARA CÍNTIA, MEL E SOL, EM PROPORÇÕES IGUAIS
(C) PARA CÍNTIA APENAS
(D) PARA UM DOS PAIS DE GLAUBER
(E) PARA UM DOS IRMÃOS DE GLAUBER.

65. LUANA, SOLTEIRA, SERVIDORA DA PGE-RJ VIVIA COM SEUS PAIS E DOIS IRMÃOS INVÁLIDOS, TODOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DA SERVIDORA. LUANA FALECEU. NESSE CASO

(A) A PENSÃO DE LUANA SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE SEUS PAIS E EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DELES, A RESPECTIVA QUOTA SERÁ REVERTIDA PARA UM DOS IRMÃOS.
(B) A PENSÃO DE LUANA SERÁ DISTRIBUÍDA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS PAIS E OS IRMÃOS
(C) A PENSÃO DE LUANA SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE OS PAIS E, NO FALECIMENTO DE UM DELES, REVERTE A RESPECTIVA QUOTA PARA O OUTRO.
(D) A PENSÃO DE LUANA SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE OS IRMÃOS E EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, REVERTEM AS QUOTAS RESPECTIVAS PARA OS PAIS.
(E) A PENSÃO DE LUANA SERÁ DISTRIBUÍDA, 50% PARA UM DOS PAIS E 50% PARA O IRMÃO MAIS VELHO.

GABARITO: 1. A 2. D 3. E 4. A 5. C 6. B 7. B 8. C 9. C 10. C 11. A 12. B 13. C 14. D 15. A 16. B 17. D 18. D 19. E 20. D 21. D 22. C 23. A 24. A 25. E 26. C 27. C 28. C 29. D 30. D 31. E 32. E 33. E 34. B 35. D 36. B 37. B 38. B 39. A 40. B 41. E 42. A 43. D 44. C 45. B 46. E 47. A 48. D 49. A 50. D 51. B 52. E 53. E 54. E 55. E 56. C 57. E 58. E 59. D 60. C 61. B 62. C 63. A 64. C 65. C

13 comentários:

Katia disse...

Professora, na questão 35 o item I está certo? Minha dúvida é, a base de cálculo considera quaisquer vantagens permanentes ou temporárias? Para mim este item estaria errado.

Katia

janice disse...

Boa Noite!!!
Professora,

Ontem estava no Aulão de Legislação no CEGM e hoje estou fazendo as questões do Regime Previdenciário postados em 05/04/09 (muito obrigada pela gentileza, muito útil).
Por favor, se não for muito abuso, gostaria de algumas explicações, sei que a senhora acabou de dar um Aulão sobre Constituição Estadual, deve estar numa correria, muito cansada, mas quando tiver um tempinho, por favor me responda.

Não entendi a questão 7, que fala do pensão do Carlinhos, que é órfão, não entendi o porquê dele receber apenas R$ 5.800,00 e não os R$ 7000,00 e contribuindo com a diferença entre os R$ 7000,00 e o teto máximo do RGPS
Na questão 18, por que José não passaria a receber proventos integrais? não seria igual ao que recebe quando em atividade?
Na questão 30 por que não poderia ser a opção C
e por último a questão 62, não entendi porque seria redistribuído para a filha Vitória e não para Vera e Vitória conforme a letra A.
Desculpe-me o aborrecimento, mas ficamos loucos perto da prova, são várias matérias, uma loucura...

Muito obrigada.

Beijinhos,
Janice Jesus de Lemos

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Katia, você está certa. Gabarito corrigido. É a letra D. Obrigada.

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Janice, tudo bem? Você poderia mandar as dúvidas por e-mail?

viniteroi disse...

viníteroi.

Olá professora.
Corrija-me caso eu esteja errado!

As questões n° 11 e 12, são respectivamente, B e E, de acordo com o rol explicitado no art. 12. Ou a senhora considerou para a resposta o parágrafo único deste artigo?

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, tudo bem? São as verbas que podem ser incorporadas aos proventos. Abçs

Anônimo disse...

Professora, estou estudando pro MPE e vi essas questões da Lei 5260/08.

Mas estou em dúvida nas questões:
7 (marquei a B)
19 (marquei a E)
26 (acredito não ter nenhuma correta)

Aguardo seu retorno.
Obrigada.

Adriana

Andrea Tavares disse...

NA QUESTÃO n. 35 , ITEM II, A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO PODERÁ RECAIR SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE AJUDA DE CUSTO. PODERIA ESCLARECER ESSA QUESTÃO PROFª ?

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, Andrea. A ajuda de custo é verba de caráter indenizatório. Logo, sobre ela não poderá recair o desconto da contribuição previdenciária. As verbas de exclusão estão previstas no artigo 12 da Lei 5.260/08. Bjs

Priscilla disse...

Boa tarde, Professora!
Na questão 37 a resposta correta não seria que não poderia haver reversão, já que a existência de qualquer das classes do art 14 exclui do direito às prestações os das classes seguintes?

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, Priscilla. Corretíssimo!!! Não há reversão.

Rose Avli disse...

Olá, professora.
Tenho uma dúvida quanto à alternativa III da questão 26. O Gab foi letra C: onde as alternativas III e IV estariam certas. Mas O acúmulo não é permitido somente se decorrentes de um mesmo segurado? A questão III diz que ela acumularia 2 pensões de maridos diferentes.É possível?
Obrigada
Rose

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi, Rose. A Lei não traz qualquer vedação. Veja a redação do artigo:

"Art. 21 Somente será permitida a acumulação de pensões previdenciárias, quando decorrentes de um mesmo segurado, nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas."

Logo, quando decorrentes de um mesmo segurado, somente nesses casos.

De nada. Abraços

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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