domingo, 1 de março de 2009

Lei 5.260/08 - Exercícios

01. INTEGRAM A MESMA CLASSE DE DEPENDENTES:

(A) OS PAIS E O CÔNJUGE.
(B) OS PAIS E OS IRMÃOS.
(C) OS IRMÃOS DE QUALQUER CONDIÇÃO MENORES DE 21 (VINTE E UM) ANOS E OS FILHOS.
(D) OS IRMÃOS INVÁLIDOS E OS SOBRINHOS.
(E) O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA.

02. CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL E O MENOR TUTELADO EQUIPARAM-SE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SEGURADO.
II. CONSIDERA-SE COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO A PESSOA QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO, NOS TERMOS DA LEI CIVIL, EQUIPARADA, PARA OS EFEITOS DA LEI, AO CASAMENTO.
III. PARA A CONFIGURAÇÃO DA PARCERIA HOMOAFETIVA, APLICAM-SE NO QUE COUBER, OS PRECEITOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

03. A DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE FAR-SE-Á DA SEGUINTE FORMA:

(A) NA INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO OU PARCEIRO, 50% AO CÔNJUGE E 50%, REPARTIDAMENTE E EM PROPORÇÕES IGUAIS ENTRE OS FILHOS DE QUALQUER CONDIÇÃO, ENTEADOS E MENORES SOB A GUARDA OU TUTELADOS, SE HOUVER.
(B) NA EXISTÊNCIA DE FILHOS, 50% PARA O CÔNJUGE E 50% PARA O COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, SE HOUVER.
(D) NA INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE OU FILHOS, 50% PARA O COMPANHEIRO OU PARCEIRO E 50% PARA UM DOS PAIS, SE HOUVER.
(E) NA INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE, COMPANEHRIO, PARCEIRO OU FILHOS, 50% PARA UM DOS PAIS E 50% DIVIDO EM PARTES IGUAIS PARA OS IRMÃOS.

04. O CÔNJUGE, O COMPANHEIRO, A COMPANHEIRA OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO PERDEM O DIREITO À PENSÃO:

(A) O CÔNJUGE, PELA ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
(B) O CÔNJUGE, SE ESTIVER SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO, AINDA QUE LHE TENHA SIDO ASSEGURADO JUDICIALMENTE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU OUTRO AUXÍLIO.
(C) O CÔNJUGE SEPARADO(A) DE FATO POR MENOS DE 2 (DOIS) ANOS, SEM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO DETERMINADO EM JUÍZO.
(D) O COMPANHEIRO, SEPARADO(A) DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, COM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO DETERMINADO EM JUÍZO.
(E) O PARCEIRO HOMOAFETIVO, SEPARADO(A) DE FATO POR MENOS DE 2 (DOIS) ANOS.

05. QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE CÔNJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, É CORRETO AFIRMAR:

(A) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRE PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS.
(B) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRE PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS E QUE NÃO ESTEJA RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO FIXADO EM JUÍZO.
(C) O CÔNJUGE SEPARADO, DE FATO OU JUDICIALMENTE, OU DIVORCIADO, OU, AINDA, A EX-COMPANHEIRA OU O EX-COMPANHEIRO QUE ESTEJA RECEBENDO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS TERÁ DIREITO AO VALOR DA PENSÃO POR MORTE CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DESSES ALIMENTOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE, DESTINANDO-SE O RESTANTE DA PENSÃO AOS DEMAIS DEPENDENTES HABILITADOS.
(D) CONCORRENDO CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARCEIRO, A PENSÃO POR MORTE QUE CABERÁ À ESPOSA OU AO MARIDO SERÁ DIVIDIDA EM 1/3 PARA CADA DEPENDENTE.
(E) HAVENDO PERCEPÇÀO DE ALIMENTOS POR CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARCEIRO, A PARCELA RESPECTIVA SERÁ CABÍVEL APENAS AO ALIMENTADO, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS DEPENDENTES DA MESMA CLASSE.

06. NA EXISTÊNCIA DE EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO QUE ESTEJA RECENDO ALIMENTOS E COMPANHEIRA, COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO COM DIREITO AO BENEFÍCIO, A PENSÃO DO ALIMENTADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR:

(A) 30% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(B) 20% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(C) 15% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(D) 50% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(E) 40% DA PARCELA A ELES DESTINADA.

07. ALÉM DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, O DEPENDENTE PERDE A QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE:

I - SE DESAPARECEREM AS CONDIÇÕES INERENTES À QUALIDADE DE DEPENDENTE.
II - SE INVÁLIDO OU INTERDITADO, PELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZ OU DA INTERDIÇÃO.
III - PELO SEU FALECIMENTO.
IV - IRMÃOS E FILHOS, OU EQUIPARADOS, PELO CASAMENTO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E III
(B) II E III
(C) III E IV
(D) I, II E IV
(E) I, II, III E IV

08. JOSÉ EXERCE O CARGO DE TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA-PGERJ. PARA SE APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, JOSÉ DEVERÁ OSTENTAR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

(A) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(B) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 03 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(D) 20 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 10 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(E) 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 15 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

09. EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES, QUE

(A) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA, SALVO SE EM CARGO EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ VINTE POR CENTO.
(B) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ VINTE E CINCO POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(C) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ TRINTA POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
(D) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO
SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(E) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO
SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO, SALVO SE EM CARGO
EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ TRINTA E CINCO POR CENTO.

10. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, É CORRETO AFIRMAR:

(A) A PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, É DEFINITIVA, SENDO INVIÁVEL O SEU RESTABELECIMENTO SOB QUALQUER HIPÓTESE.
(B) A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, QUANDO PRESUMIDA, SOMENTE SERÁ ADMITIDA EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE NÃO AUFERIREM, A QUALQUER TÍTULO, RENDIMENTOS SUPERIORES AO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO MÊS DO ÓBITO.
(C) É VEDADA, EM QUALUER HIPÓTESE, A ACUMULAÇÃO DE PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS, DECORRENTES DE UM MESMO SEGURADO.
(D) POR MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO OU AUSÊNCIA, DECLARADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, SERÁ CONCEDIDA A SEUS DEPENDENTES UMA PENSÃO PROVISÓRIA, DECORRIDOS SEIS MESES DE AUSÊNCIA, A CONTAR DA DATA DA DECLARAÇÃO.
(E) EM CASO DE MORTE PRESUMIDA OU AUSÊNCIA, REAPARECENDO O SEGURADO, O PAGAMENTO DA PENSÃO CESSARÁ IMEDIATAMENTE, OBRIGADOS OS BENEFICIÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS QUANTIAS JÁ RECEBIDAS.

GABARITO:
01. E
02. E
03. A
04. A
05. C
06. D
07. E
08. A
09. D
10. D

21/30

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB