segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

TRE-MG - Regimento Interno

01. CONSIDERANDO A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INDIQUE A ALTERNATIVA INCORRETA FRENTE AO QUE DISPÕE SEU REGIMENTO INTERNO:

A. O JUIZ FEDERAL SERÁ INDICADO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO CUJA JURISDIÇÃO ABRANGE O ESTADO DE MINAS GERAIS.
B. OS MEMBROS SUBSTITUTOS SÃO ESCOLHIDOS DA MESMA MANEIRA QUE OS EFETIVOS, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO NÚMERO DE COMPONENTES EM UMA E OUTRA SITUAÇÃO.
C. A ELEIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO TRIBUNAL, EM UM TOTAL DE 04 (QUATRO), SE DARÁ DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OU DENTRE OS JUIZES DE DIREITO POR ESTE ESCOLHIDOS.
D. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDICARÁ DOIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL PARA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
E. EM TODOS OS CASOS EM QUE MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SÃO ESCOLHIDOS POR ELEIÇÃO, ESTA SE DÁ POR MEIO DE VOTO SECRETO.

02. CABE AO PRESIDENTE, AO VICE-PRESIDENTE E AO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL, ZELANDO PELAS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NO REGIMENTO INTERNO. LEVANDO-SE EM CONTA ESTAS FUNÇÕES, PODE-SE AFIRMAR QUE:

I. O PRESIDENTE ELEITO PARA O BIÊNIO SERÁ ESCOLHIDO DENTRE OS JUIZES INTEGRANTES DA CLASSE DE DESEMBARGADOR.
II. AO DESEMBARGADOR QUE NÃO FOR ELEITO PRESIDENTE CABERÁ O EXERCÍCIO DE CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL.
III. É FUNÇÃO DO VICE-PRESIDENTE INDICAR, NAS COMARCAS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL, O JUIZ A QUEM INCUMBIRÁ A COORDENAÇÃO DAS MESMAS.
IV. É COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, NOMEAR COMISSÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA.
V. A COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DE PENA DISCIPLINAR A FUNCIONÁRIOS DAS ZONAS ELEITORAIS É EXCLUSIVA DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S) APENAS A(S) AFIRMATIVA(S):

A. I, II E IV
B. I, II, III
C. IV E V
D. II, III, E V
E. I

03. A COMPETÊNCIA PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERIAS PODE SER DIVIDIDA EM ORIGINÁRIA (INICIADA NO PRÓPRIO ÓRGÃO) OU RECURSAL (JÁ INICIADA EM INSTÂNCIAS INFERIORES). ANALISE OS ITENS A SEGUIR ASSINALANDO SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE COMPETÊNCIA:

1. ORIGINÁRIA
2. RECURSAL

( ) SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DEJUÍZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
( ) HABEAS-CORPUS, EM MATÉRIA ELEITORAL, CONTRA ATO DE AUTORIDADE QUE RESPONDERIA A PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO POR CRIMES COMUNS OU DE RESPONSABILIDADE.
( ) HABEAS-CORPUS, QUANDO HOUVER PERIGO DE SE CONSUMAR A VIOLÊNCIA ANTES QUE O JUIZ ELEITORAL COMPETENTE POSSA PROVER SOBRE A IMPETRAÇÃO.
( ) RECURSOS CONTRA DECISÕES DOS J UÍZES ELEITORAIS QUE CONCEDERAM OU DENEGARAM HABEAS CORPUS OU MANDADO DE SEGURANÇA.
( ) REGISTRO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATOS A GOVERNADOR.

A SEQÜÊNCIA ESTÁ CORRETA EM:

A. 1, 2, 1, 1, 2
B. 2, 2, 1, 2, 1
C. 1, 1, 2, 2, 2
D. 1, 1, 1, 2, 1
E. 2, 1, 2, 1, 2

04. APONTE, DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, QUAL DELAS NÃO CORRESPONDE AO TRÂMITE ADEQUADO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL, SEGUNDO SEU REGIMENTO INTERNO:

A. SOMENTE SE CONHECERÁ DAS CONSULTAS FEITAS EM TESE, SOBRE MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E POR AUTORIDADE PÚBLICA OU DIRETÓRIO REGIONAL DE PARTIDO POLÍTICO.
B. APLICAM-SE, À INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, AS REGRAS INERENTES AO RITO ESTABELECIDO PARA O REGISTRO DE CANDIDATOS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 64/90.
C. A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DEPENDE DE PROTESTO CONTRA AS IRREGULARIDADES OU NULIDADES ARGUIDAS PERANTE AS MESAS RECEPTORAS, NO ATO DA VOTAÇÃO, SE FOR ESSE O OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL; LADO OUTRO, SE O RECURSO VERSAR CONTRA A APURAÇÃO, O PROTESTO DEVERÁ SER EFETUADO, NO ATO DESTA, PERANTE AS JUNTAS ELEITORAIS.
D. A ESPÉCIE DE RECURSO CABÍVEL AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE LEI ENTRE DOIS OU MAIS TRIBUNAIS ELEITORAIS, É O ESPECIAL.
E. A RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ ELEITORAL OU QUE VISE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DE SERVIDOR PODERÁ TER SEU ARQUIVAMENTO DETERMINADO PELO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SE, À VISTA DOS AUTOS, ESTE ENTENDÊ-LA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EMITINDO O PROVIMENTO CORREICIONAL QUE LHE PAREÇA ADEQUADO, APÓS APROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.

05. DETERMINADO SERVIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RECEBEU FEITO CLASSIFICADO COMO “MS” PARA DISTRIBUIÇÃO DENTRE OS JUÍZES DO TRIBUNAL. VERIFICADA A DEVIDA EQUALIZAÇÃO NA DIVISÃO DOS TRABALHOS, PROCEDEU COM A REMESSA DOS AUTOS. CONSTATOU-SE, CONTUDO, QUE HÁ MAIS DE 30 DIAS, O JUIZ, A QUEM O SERVIDOR DESTINOU OS AUTOS, ESTÁ AFASTADO DO TRIBUNAL. DADA A SITUAÇÃO VIVENCIADA, ASSINALE O PROCEDIMENTO CORRETO A SER ADOTADO, CONSOANTE AO REGIMENTO INTERNO:

A. O PROCESSO DEVERÁ SER REDISTRIBUIDO AO SUCESSOR OU SUBSTITUTO.
B. O PROCESSO DEVERÁ SER REDISTRIBUIDO NO INTERREGNO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O AFASTAMENTO DO JUIZ, REALIZANDO-SE A OPORTUNA COMPENSAÇÃO.
C. SENDO O JUIZ AFASTADO O RELATOR DO PROCESSO, O FEITO DEVERÁ SER PASSADO AO MEMBRO MAIS ANTIGO DO TRIBUNAL.
D. NÃO É NECESSÁRIA A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ATÉ QUE TRANSCORRAM 30 (TRINTA) DIAS DO AFASTAMENTO DO JUIZ, POSTO QUE NÃO HOUVE FUNDADA ALEGAÇÃO DO INTERESSADO QUANTO À INDISPENSÁVEL SOLUÇÃO URGENTE PARA O FEITO.
E. SE O JUIZ AFASTADO ATUOU EM AÇÃO PENAL NA CONDIÇÃO DE RELATOR OU REVISOR, SERÁ TAMBÉM COMPETENTE PARA ATUAR NA REVISÃO PENAL.

06. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS, ORIGINARIAMENTE,

A. O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA CONTRA SEUS ATOS, DE SEU PRESIDENTE, DE SEUS MEMBROS, DO CORREGEDOR, DOS JUÍZES ELEITORAIS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU.
B. AS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL E ESTADUAL, EXCETUADOS OS CARGOS DE DEPUTADO FEDERAL, DE SENADOR E DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
C. OS PEDIDOS DE HABEAS DATA E MANDADOS DE INJUNÇÃO, EXCLUSIVOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUANDO VERSAREM SOBRE MATÉRIA PENAL, ELEITORAL E ADMINISTRATIVA.
D. O REGISTRO E O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADOR, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR.
E. AS REPRESENTAÇÕES RELATIVAS A OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR RESOLUÇÃO AOS CANDIDATOS AOS PLEITOS, QUANTO À SUA CONTABILIDADE, APURAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS E ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS RECURSOS EMPREGADOS NA CAMPANHA ELEITORAL FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.

07. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/MG, OS JUIZES E SEUS SUBSTITUTOS SERVIRÃO OBRIGATORIAMENTE POR DOIS ANOS E, FACULTATIVAMENTE, POR MAIS UM BIÊNIO. ASSIM, É CORRETO AFIRMAR QUE

A. O PRESIDENTE COMUNICARÁ À OAB/MG, ATÉ TRINTA DIAS ANTES DO TÉRMINO DO BIÊNIO DE JUIZ DA CLASSE DE ADVOGADOS, PARA A INDICAÇÃO DE NOVO NOME APÓS ESCOLHA EM LISTA TRÍPLICE.
B. HAVERÁ NECESSIDADE DE NOVA POSSE QUANDO OCORRER INTERREGNO DO EXERCÍCIO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO BIÊNIOS, HIPÓTESE EM QUE, PORÉM, SERÁ CONTADO O PERÍODO JÁ EXERCIDO, PARA EFEITO DE ANTIGÜIDADE.
C. O CORREGEDOR ELEITORAL COMUNICARÁ O PRESIDENTE, ATÉ NOVENTA DIAS ANTES DO TÉRMINO DO BIÊNIO DE JUIZ DA CLASSE DE MAGISTRADOS, OU IMEDIATAMENTE DEPOIS DA VACÂNCIA DO CARGO, PARA A INDICAÇÃO EM LISTA TRÍPLICE.
D. O BIÊNIO SERÁ CONTADO ININTERRUPTAMENTE A PARTIR DA DATA DA NOMEAÇÃO, CONSIDERADO, EM QUALQUER HIPÓTESE, O DESCONTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL.
E. O SUBSTITUTO, OCORRENDO VAGA DO CARGO DE UM DOS JUÍZES DO TRIBUNAL, PERMANECERÁ EM EXERCÍCIO ATÉ A DATA DA ELEIÇÃO DO NOVO JUIZ EFETIVO, AINDA QUE OCORRER O VENCIMENTO DO SEU BIÊNIO.

08. AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, COMPETE PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS, AÇÕES, ORIGINARIAMENTE,

A. OS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO DOS FEITOS DECIDIDOS PELOS JUÍZES ELEITORAIS, DENTRO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS DA SUA CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO, DESDE QUE FORMULADO POR PARTIDO CONCORRENTE AO PLEITO.
B. O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA JUDICIAL CONTRA SEUS ATOS DE SEU VICE-PRESIDENTE, DE SEUS MEMBROS, DO CORREGEDOR, DOS MEMBROS DAS JUNTAS ELEITORAIS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE SEGUNDO GRAU.
C. O HABEAS CORPUS EM MATÉRIA ELEITORAL CONTRA ATO DE AUTORIDADES QUE RESPONDAM PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR CRIME COMUM OU, AINDA, O HABEAS CORPUS, APÓS PROVIDA A IMPETRAÇÃO POR JUIZ COMPETENTE.
D. OS CRIMES ELEITORAIS E OS COMUNS QUE NÃO LHES FOREM CONEXOS COMETIDOS PELOS JUIZES ELEITORAIS, POR PROMOTORES ELEITORAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS, PREFEITOS MUNICIPAIS E DEMAIS AUTORIDADES ESTADUAIS QUE RESPONDAM PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR CRIME DE COMUM.
E. AS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ESTADUAL E FEDERAL, EXCETUADO O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

09. CONSIDERE:

I. OS MEMBROS DO TRE/MG SERÃO LICENCIADOS AUTOMATICAMENTE E PELO MESMO PRAZO, EM CONSEQÜÊNCIA DE AFASTAMENTO NA JUSTIÇA COMUM.
II. A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE MEMBRO DO TRE/MG INDEPENDE DE EXAME OU INSPEÇÃO QUANDO JÁ ESTIVEREM LICENCIADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE EXERCEM.
III. NOS CASOS DE VACÂNCIA DO CARGO, LICENÇA OU AFASTAMENTO, SERÁ BRIGATORIAMENTE CONVOCADO, POR PERÍODOS SUCESSIVOS DE QUINZE DIAS, O JUIZ SUBSTITUTO, NA ORDEM DE MERECIMENTO.
IV. OS JUÍZES AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES NA JUSTIÇA COMUM POR MOTIVO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, AINDA QUE ESTAS COINCIDAM COM A REALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÃO, FICARÃO AUTOMATICAMENTE AFASTADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL PELO TEMPO CORRESPONDENTE.
V. NAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DE JUIZ EFETIVO, SOMENTE SERÁ CONVOCADO JUIZ SUBSTITUTO POR EXIGÊNCIA DE QUORUM LEGAL.

É CORRETO O QUE CONSTA APENAS EM

A. I, II E V.
B. I, III E IV.
C. II E IV.
D. II, IV E V.
E. III E V.

10. DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPETE AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES,

A. OFICIAR EM RECURSOS E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SUBMETIDOS AO TRIBUNAL.
B. DETERMINAR A APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CRIME ELEITORAL E VERIFICAR SE AS DENÚNCIAS JÁ OFERECIDAS TÊM CURSO NORMAL.
C. CONHECER, PROCESSAR E RELATAR RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES CONTRA JUÍZES ELEITORAIS, ENCAMINHANDO-AS AO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO.
D. RELATAR AS REPRESENTAÇÕES RELATIVAS AOS PEDIDOS DE VEICULAÇÃO DOS PROGRAMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS, NA MODALIDADE DE INSERÇÕES ESTADUAIS.
E. SUPERVISIONAR, ORIENTAR, TREINAR E FISCALIZAR OS ATOS CARTORÁRIOS.

GABARITO:

01. D - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDICA 06 NOMES (LISTAS TRÍPLICES) AO TSE, QUE ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA NOMEAÇÃO. ART. 1, II E 5, PARÁGRAFO ÚNICO.
02. A -
ART. 9°
I. ART. 9°
II. ART.
9°, § 1°
III. CORREGEDOR - ART. 23, IX
IV. ART. 12, VII
V. O PRESIDENTE APLICA A PENA DE DEMISSÃO - ART. 13, XLIII
03. D
04. E - O CORREGEDOR, VERIFICANDO A INCONSISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO, ARQUIVARÁ O PROCEDIMENTO LIMINARMENTE, SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO TRIBUNAL - ART. 219, § 1°
05. A - ART. 42, § 8°
06. A - ART. 11, I, e
B. INCLUSIVE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR, EXCETUADO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPETÊNCIA DO TSE
C. OS PEDIDOS DE HD EM MATÉRIA ELEITORAL, NOS CASOS PREVISTOS NA CF
D. PRESIDENTE E VICE É COMPETÊNCIA DO TSE
E. IMPOSTAS POR LEI E NÃO POR RESOLUÇÃO E SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS.
07. B - ART. 3°, § 7°
A. COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ 90 DIAS ANTES - ART. 5°
C. O PRESIDENTE COMUNICARÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ 20 DIAS ANTES - ART. 4°
D. A PARTIR DA DATA DA POSSE - HAVERÁ DESCONTO DE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE PARENTESCO COM CANDIDATO - ART. 3°, § 2°
E. ATÉ A DATA DA POSSE, SALVO SE OCORRER O VENCIMENTO DO BIÊNIO - ART. 3°, § 4°
08. E - ART. 120
A. NÃO DECIDIDOS
B. MP DE PRIMEIRO GRAU
C. QUANDO NÃO PROVIDA A IMPETRAÇÃO PELO JUIZ
D. QUE LHES FOREM CONEXOS
09. A - ART. 7°, § 4°, I; 251, § 2° E 7°, § 1°
III. SERÁ CONVOCADO JUIZ SUBSTITUTO DA MESMA CATEGORIA, OBEDECIDA ORDEM DE ANTIGUIDADE, SALVO EM CASOS DE AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS EVENTUAIS - 7°
IV. NÃO PODEM REQUERER FÉRIAS NOS PERÍODOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES - ART. 252, PARÁGRAFO ÚNICO
10. A - ART. 34, III
B. CRE - ART. 23, XI
C. CRE - ART. 23, I
D. CRE - ART. 23, XII


17 comentários:

Anônimo disse...

Olá, professora Raquel!

Você é a mesma professora com quem tive aulas no cursinho do Efraim em São Pedro da Aldeia?

Professora Raquel Tinoco disse...

Não. Eu não dei aulas em São Pedro da Aldeia. Seja bem-vindo. Um abraço.

Anônimo disse...

Oi, Raquel! Você teria exercícios sobre a lei 5260 para a PGE? Obrigada.

silvio_lack disse...

Obrigado, porfessora. Seu blog tem sido de mta ajuda pra mim!

Me ajudou muito no MTE e agora com essas questoes de regimento interno no TRE MG, vai me ajudar ainda mais!!

Muito obrigado!!! E se continuar postando coisas sobre o TRE MG seria otimo!!

Abs.
Silvio

Professora Raquel Tinoco disse...

Olá Silvio, tudo bem? Estou preparando mais, ok?

Professora Raquel Tinoco disse...

Calma aí Sr. Anônimo. As questões de Lei 5260/08 virão.

silvio_lack disse...

Ok.

Obrigado!!! Estou aguardando!!

Ana disse...

Olá professora, de acordo com a sua experiência e opinião,para a prova do TRE-MG haverá mais questões sobre RI do TRE-MG ou dos Cartórios?Além disso, qtas questões devemos acertar para concorrer a um pólo com 6 vagas?
Sou de Floripa e vou fazer para o pólo de Juiz de Fora, e suas questões têm me ajudado bastante.
Obrigada
Izabella

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Ana. Pelo que o edital pediu, presumo que seja de RI. Pela minha experiência, vc tem que acertar o maior número de questões possível, de preferência gabaritar as questões de Direito.

Um beijo e seja bem-vinda.

Ana disse...

professora, vc tem alguma dica de memorização para RI?
Obrigada!

Anônimo disse...

Oi professora tudo bem, estou com duvida na questão N9º de regimento interno,por acaso o gabarito não está errado, em vez de B a resposta não seria A.Obrigado pela ajuda estarei sempre atento.

Professora Raquel Tinoco disse...

É verdade. As justificativas estão corretas, mas a letra está errada. O gabarito correto é a letra A. Obrigada.

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Ana. Esquematizando. Os esquemas ajudam a memorizar. Beijos

Ana disse...

Professora, tenho uma dúvida.
Seria da competência do TRE processar e julgar habeas corpus em matéria eleitoral, de uma autoridade que tenha cometido ato de improbidade administrativa e responda por crime de responsabilidade perante a justiça comum.Nesse caso quero saber se a competência é do TRE e se a suspensão dos direitos políticos só se dá após o transito em julgado da justiça comum ou pode se dar na esfera administrativa.
Obrigada!!!!

Professora Raquel Tinoco disse...

Mas vc está misturando as duas instâncias. Se a autoridade responde perante a justiça comum ESTADUAL ou perante os TRFs por improbidade adminitrativa, vc está se referindo à ação civil, certo? O HC em matéria eleitoral contra a mesma autoridade, será de competência do TRE. "Art. 11. São atribuições jurisdicionais do Tribunal: I – processar e julgar, originariamente: a) os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridade que responde a processo perante o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado por crimes comuns e de responsabilidade".

Agora, a suspensão dos direitos políticos nesse caso não tem a ver com o HC e sim com a ação judicial.
A suspensão dos direitos políticos em âmbito administrativo se verifica nos casos relacionados ao alistamento, por exemplo, o conscrito.

Paulo Antônio disse...

Professora, não entendi isso: A ELEIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO TRIBUNAL, EM UM TOTAL DE 04 (QUATRO), SE DARÁ DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OU DENTRE OS JUIZES DE DIREITO POR ESTE ESCOLHIDOS. Onde acho isso na lei?
Grato.

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Paulo, tudo bem? Dois desembargadores e dois Juízes de Direito. Art. 1 do Regimento Interno. São 4 membros do TJ de MG.

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

Postagens

Blogs & Sites

 

Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB