domingo, 7 de setembro de 2008

Direito Constitucional

01. A Constituição da República, em seu artigo 5º, elenca o rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, julgue os itens:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou de qualquer Tratado Internacional;
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às medidas provisórias.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I;
B. II;
C. I e II;
D. I E III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra A - Art. 5º, parágrafo 1º
II. Não é qualquer tratado, mas apenas aqueles em que a República Federativa seja parte. Art. 5º, parágrafo 2º
III. Aqueles que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos e por 3/5, são equivalentes às Emendas Constitucionais. Os demais, equivalentes a leis ordinárias. Art. 5º, parágrafo 3º

02. É incorreto afirmar:

A. O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação não tenha manifestado adesão;
B. Nenhum brasileiro nato será extraditado;
C. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
D. Não será concedida extradição de estrangeiro;
E. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Gabarito: Letra D - Art. 5º, LII - não será concedida apenas nos casos de crime político ou de opinião.
A. Art. 5º, parágrafo 4º
B. Art. 5º, LI
C. Art. 5º, LI
E. Art. 5º, XLVIII

03. Compete ao Supremo Tribunal Federal:

A. Julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal;
B. Julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
C. Julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
D. Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
E. Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Gabarito: Letra E - Art. 102, III, a - recurso extraordinário
B. Recurso Extraordinário - Art. 102, III, b
C. Recurso Extraordinário - Art. 102, III, c - Recurso especial é interposto perante o STJ quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
D. Recurso Especial perante o STJ - Art. 105, III, b

04. São bens da União:

A. As terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental;
B. As ilhas oceânicas e as costeiras que contenham a sede de Municípios, em áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal;
C. Os recursos minerais, exceto os do subsolo;
D. As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito decorrentes ou não de obras da União;
E. Nenhuma das anteriores.

Gabarito: Letra B - Art. 20, IV
A. indispensáveis - Art. 20, II
C. inclusive - Art. 20, IX
D. em depósito, só as decorrentes de obras da União - Art. 26, I

05. É competência concorrente da União, legislar sobre:

A. Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
B. Desapropriação;
C. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
D. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
E. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Gabarito: Letra C - Art. 24, I
A. Privativa - Art. 21, I
B. Privativa - Art. 21, II
D. Privativa, Art. 21, III
E. Privativa - Art. 21, IV

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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