domingo, 13 de julho de 2008

Maioridade do ECA

Um longo caminho a percorrer - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, mas aplicação da lei ainda dá seus primeiros passos.























O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atinge hoje a maioridade com avanços a comemorar, mas a aplicação de muitos dos 267 artigos ainda só engatinha. As estatísticas, no Brasil e no Rio, refletem os progressos, porém não escondem
bolsões de exclusão nem a dificuldade de pôr em prática a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Apesar da crescente intolerância da sociedade à violação dos direitos dos menores, o acesso a boa educação, saúde e segurança muitas vezes é privilégio de poucos.

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Rodrigues dos Santos, o maior mérito do E
CA, que há 18 anos extinguiu o Código de Menores, foi ter mudado o olhar sobre a infância. O antigo texto assistencialista e punitivo, que considerava os menores objetos de atenção, deu lugar à visão de que as crianças são sujeitos de seu desenvolvimento. “Hoje, há mais intolerância a violações. O trabalho infantil, em vez de ser considerado virtude da criança que ajuda a família, é agora visto como violação de direitos. A sociedade começou a reagir.”

REDE PODEROSA

Um sistema de garantias responsável por tirar o estatuto do pap
el foi fortalecido: são 5.100 conselhos municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, 4.880 conselhos tutelares e dezenas de promotorias da Infância e Juventude. Mas esse aparato tem muito a amadurecer. “Os conselhos tutelares funcionam precariamente, as varas especializadas precisam de equipes multiprofissionais e muitos estados ainda não as criaram”, diz Benedito.

CALVÁRIO ATÉ A CRECHE

Direito definido pelo ECA, Educação Infantil ainda é para poucos

A diarista Adriana Merciana da Silva, 30 anos, dormiu três noites na porta da Creche Municipal Aracy Guimarães Rosa, no Catete. O esforço valeu a pena. Hoje, os filhos Maria Luiza, 3 anos, e Luiz Eduardo, 7 meses, ficam das 7h às 17h na unidade recém-inaugurada, sob cuidados de pessoal concursado e treinado num ambiente que nada deve a qualq
uer escolinha particular.

Agora, Adriana pode voltar a trabalhar. Desde o nascimento da primogênita, o ganha-pão se limitava aos R$ 400 que o marido consegue com biscates. Quando ela fazia ‘bicos’ de diarista, pagava R$ 180 para vizinhos cuidarem da filha. “Nem acreditei que consegui as vagas. Por três madrugadas, botei um casaco no chão, na porta da creche”, lembra Adriana, que observa, feliz, o desenvolvimento acelerado das crianças na creche.

A diarista tem história semelhante às das outras cerca de 150 mães que têm filhos nessa creche-modelo da prefeitura. De cerca de 300 crianças inscritas, só 150 obtiveram vaga. Ainda há fila de espera de 50 pequenos.

Direito garantido pelo Estatuto, a Educação — inclusive a infantil — de qualidade está longe de ser conquistada. A Secretaria Municipal de Educação observa que desde 1992 houve aumento de 356,21% no atendimento à pré-escola, hoje com 97.378 alunos. O acesso a creches, embora insuficiente, cresceu 51,11%. São 28.358 vagas para crianças com até 3 anos.

MAIS ACESSO, MAS MUITA DEMANDA


Ápice da mobilização da sociedade num contexto pós-ditadura, o ECA foi também a primeira lei federal a definir o direito à Educação Infantil (creche e pré-escola) para crianças com menos de 6 anos. Dezoito anos depois, embora o número de crianças a partir de 5 anos fora da escola tenha caído sensivelmente (no Rio, passou de 17,18% em 1992 para 4,62% em 2006), ainda só 15% da demanda por creche e 67% da demanda por pré-escola são atendidas, nas redes pública e particular.

“Todos os movimentos populares tinham trabalho na sombra e vinham à luz. Era uma ventania de civismo varrendo o Brasil e a bandeira da infância foi abraçada por muitos setores. A coleta de assinaturas para a emenda só perdeu para a da reforma agrária: foram 1,2 milhão de nomes”, lembra um dos mobilizadores para a redação do ECA, Cesare de Florio La Rocca. O balanço que ele faz dos 18 anos não é muito alegre: “Mas não é o estatuto que está defasado, é o Brasil que tem que correr atrás e se adaptar”.

INSEGURANÇA DENTRO DA PRÓPRIA CASA

Para especialistas em direito da criança e do adolescente, um dos principais desafios hoje é levar o ECA para dentro de casa. Coordenadora da Proteção Especial da Fundação Abrinq, Daniela Florio lembra que a violência doméstica — incluindo a sexual — não escolhe estado, cor ou classe social. “O ECA prevê a educação positiva e punição por maus-tratos, mas falta ser mais preciso”, diz.

São os conflitos em casa que na maioria das vezes levam menores para as ruas, deixando-os mais expostos a perigos como o consumo de drogas, cena comu
m no Rio. Outra razão é o risco a que estão sujeitos em suas comunidades, diz a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estudos mostram que a violência física contra menores ocorre mais dentro de casa. “Em muitos lares, os pais acreditam, na contramão do ECA, que as crianças são propriedade deles e que não devem ter voz”, diz o secretário-executivo do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Rodrigues dos Santos. Segundo ele, 40% dos menores em abrigos estão lá por pobreza ou conflito familiar e abuso.

FOME QUE NÃO VÊ QUEDA NAS ESTATÍSTICAS

A família de Cátia Silene dos Santos Pereira, 32, em Campos Elíseos, Caxias, não festejou a queda da desnutrição infantil no Brasil, anunciada como vitória esta semana pelo governo federal. Seus filhos, de 2, 4, 5, 8, 11 e 12 anos, fazem uma refeição pela manhã com a pouca comida doada pela Pastoral da Criança para só no dia seguinte voltar a comer.

Estão todos desnutridos. O bebê de 1 ano nem sempre tem leite, alimenta-se só da mãe, também desnutrida. “Quem come mesmo é o Maicon (5 anos), na creche”, diz Cátia.
Essa realidade miserável não é rara na Baixada. Sete creches municipais de Caxias atendem cerca de 500 crianças, todas desnutridas. São bolsões de pobreza que desconhecem a melhoria em índices de saúde. Segundo o governo federal, houve redução do deficit de peso versus altura em crianças com até 5 anos, de 2,5% para 2% em 10 anos. A mortalidade infantil também teve queda: passou de 45,2/mil nascidos vivos em 1991 p
ara 24,9 em 2006 no Brasil. No Rio, caiu de 30,7 para 20,2. Em países europeus, por exemplo, o número é inferior a 11.

PROJETOS DE LEI TENTAM ALTERAR ECA

Embora seja considerada referência internacional, a legis
lação brasileira de proteção a crianças e adolescentes tem sido questionada. Diversos pontos polêmicos são alvo de projetos de lei para alterar o estatuto. O tema mais recorrente é a redução da maioridade penal, para 16 e até 14 anos. As alternativas são criticadas por muitos que participaram da mobilização pelo ECA há 18 anos e temem retrocesso.

Outro ponto em discussão é o castigo corporal. Já existe um projeto de lei que o define melhor e proíbe qualquer tipo de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Uma campanha nacional ilustra a idéia do projeto, que repudia tapas ou palmadas dos pais. “Não bata, eduque”, diz o slogan.


A adoção também está no foco, com projetos de incentivo. “Até com perigosos benefícios fiscais”, afirma Benedito Rodrigues dos Santos, do Conanda. Para ele, a melhor alternativa é investir na convivência familiar comunitária, criando uma política pública para a educação de crianças dentro de casa. “Só se isso falhasse haveria adoção para familiares; em seguida, para casais nacionais; e, só depois, internacionais”.

Fonte: http://http//odia.terra.com.br
Colaboração de Paulo Slompo

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

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